DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILA
NOVA
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
27.053.643/0001-50,
QEK8475,
FRMEV03164202024,
606-82;
VINICIUS
BRITO
LEAO,
***.603.764-**,
FBF8B19,
FRMEV03208842024, 606-82; VIDRACARIA ZAGONEL LTDA., 18.786.904/0001-50, JDA7D24,
FRMEV03316762024,
606-82; VITORIA
PADILHA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
26.414.757/0001-15,
QHA1F01,
FRMEV03249452024,
606-82;
VINICIUS
SEIDEL,
***.206.499-**, MKJ1E40,
FRMEV03166272024, 606-82;
VINICIUS MODEL
MENGUE,
11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV03156062024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA,
05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV03343322024, 606-82; VINICIUS ROCHA DE
MESQUITA,
***.415.410-**,
MTR6J11,
FRMEV03176472024,
606-82;
MTR6J11,
FRMEV03445142024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 D 5 2 ,
FRMEV03229482024, 606-82; VITOR MATEUS DE CARLI & CIA LTDA, 12.819.492/0001-20,
JBY2J52, FRMEV03289082024,
606-82; VIDEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
52.611.183/0001-85, FSB6993, FRMEV03271942024, 606-82; VITHEO COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV03348752024, 606-82; VITASUL
LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW0J14, FRMEV03329392024, 606-
82;
VIPLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.676.008/0001-99,
MII3G64,
FRMEV03446222024, 606-82; VIRLENE DE JESUS DIAS DA SILVA, ***.292.619-**, QCM7I64,
FRMEV03158662024, 606-82; VITOR RIBEIRO SALES CPF 14208395605, 51.270.146/0001-98,
EWU1I78, FRMEV03205472024, 606-82; VINICIUS SCHMIDT PRIBBERNOW, ***.258.000-**,
ILM5G57,
FRMEV03227652024, 606-82;
VIDROFIX COMERCIO
DE SUCATAS
LTDA,
93.072.213/0001-00,
IWE6E57,
FRMEV03356362024,
606-82;
VINICIUS
EMANUEL
BERNARDES, ***.813.436-**, RFF8G11, FRMEV03393652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIBE
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.963.587/0001-49,
QIP2159,
FRMEV03306842024, 606-82; VIVEIRO DIEGO GRAMAS LTDA, 23.315.701/0001-15,
HAV2B03, FRMEV03316572024, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001-
70, FCF8D73, FRMEV03249572024, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
09.348.466/0001-57,
MLE5467,
FRMEV03163922024,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A ,
32.681.371/0001-72, SFR9J46, FRMEV03232132024, 606-82; SFR8B08, FRMEV03174392024,
606-82; RBG6G75, FRMEV03341672024, 606-82; VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
53.308.518/0001-53,
OBR1E22,
FRMEV03366392024,
606-82;
VIATERRES
TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD6B00, FRMEV03264772024,
606-82; JDI1G00, FRMEV03387082024, 606-82; IVT7600, FRMEV03262002024, 606-82;
VIVIANE TERESINHA SCHERER, ***.749.880-**, MJC7G38, FRMEV03328902024, 606-82;
VICENTE DE PAULO SILVA, ***.082.534-**, RGJ2D15, FRMEV03237642024, 606-82;
VICENTES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
12.713.773/0001-02,
MKD6I68,
FRMEV03278052024, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA, 15.066.144/0001-18, IUS0H46,
FRMEV03300392024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JXF7A54,
FRMEV03283032024,
606-82; VITORIA
PADILHA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
26.414.757/0001-15,
QHA1F01,
FRMEV03304792024,
606-82;
VIVITATI
BANANAS
CLIMATIZADAS LTDA, 48.130.496/0001-44, GBK5H01, FRMEV03319262024, 606-82; VICTOR
DE SOUZA SORANZ 46888613895, 29.228.256/0001-32, BLK7H39, FRMEV03394482024,
606-82;
VITORIA
TRANSPORTES
LTDA,
40.082.636/0001-44,
QMP4G49,
FRMEV03395952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32541/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ANTONIO DA SILVA, ***.793.588-**, , FREVP00323122024, 773-0; LUFE
LOGISTICA LTDA, 13.273.803/0001-61, , FREVP00515262024, 773-0; LUCIANO M AT O S
FERREIRA, ***.571.491-**, , FREVP00734622024, 773-0; , FREVP00738752024, 773-0;
LUCIMARA GAIA DE ANDRADE, ***.657.428-**, , FREVP00674112024, 773-0; LUCIANO
RODRIGUES, ***.916.778-**, , FREVP00718062024, 773-0; LUIS MARIO RODRIGUES FONTE,
***.198.368-**, , FREVP00717612024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR,
***.786.659-**, , FREVP00719822024, 773-0; , FREVP00770822024, 773-0; LUCIMARA
BARBOSA DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 41.565.727/0001-01, , FREVP00717972024,
773-0; LUIS GABRIEL FREITAS ALATRACH, ***.846.247-**, , FREVP00692312024, 773-0; LUIS
FERNANDO BEZERRA DA SILVA, ***.915.624-**, , FREVP00745072024, 773-0; LUIS CLAUDIO
FERREIRA MONTEIRO, ***.589.517-**, , FREVP00739972024, 773-0; LUCIANO DA SILVA
SANTOS, ***.686.453-**, , FREVP00689492024, 773-0; , FREVP00763212024, 773-0; LUIS
GUSTAVO LORENA, ***.676.039-**, , FREVP00760412024, 773-0; LUCIDIO SARAIVA ,
***.057.417-**,
,
FREVP00750882024,
773-0;
LUCIENE
SANTANA
DOS
SANTOS,
***.609.058-**, , FREVP00758832024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAL L ES ,
***.220.468-**, , FREVP00758502024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE,
***.352.538-**, , FREVP00758102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARRIATO
TRANSPORTE
LTDA,
13.211.630/0001-57,
ATV9C22,
FRMEV02251062024, 606-82; ATV9C22, FRMEV02206992024, 606-82; ARMAC LOCAC AO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SSW7I44, FRMEV02288842024, 606-82;
SSY0B57,
FRMEV02156482024, 606-82;
ARTEFATOS DE
CIMENTO RAIMONDI
LTDA,
80.738.016/0001-35,
RAJ5678,
FRMEV01967912024,
606-82;
QHI3D65,
FRMEV01908922024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
QJU1540, FRMEV02225392024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV02272402024, 606-82; QPS5B28,
FRMEV02091332024,
606-82;
RXL5J30,
FRMEV02361922024,
606-82;
RXL5D30,
FRMEV01151272024, 606-82; ARNALDO LOPES DE LIMA FILHO, ***.852.119-**, RTA3E19,
FRMEV02373562024, 606-82; ARMANDO LOPES DA SILVA, ***.783.306-**, HKH0C31,
FRMEV02370012024,
606-82;
ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0001-04,
GBR0C47,
FRMEV01763592024,
606-82;
GDU6F25,
FRMEV02471512024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-
62,
RYD7F77,
FRMEV01891002024,
606-82;
ARLINDO
TRANSPORTES
LTDA,
04.976.383/0001-99,
JBU4A83,
FRMEV02317992024,
606-82;
ARRIEL
AUTOMACAO
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 41.834.263/0001-83, SCA3C41, FRMEV01971382024, 606-82;
ARLEI DE SOUZA VIANA, ***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV02433712024, 606-82; ARLETE
TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ9D34, FRMEV02195682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFT2D68, FRMEV03220032024, 606-
82; RBJ3H33,
FRMEV03232762024, 606-82;
SFT0E57, FRMEV03302682024,
606-82;
SFT2D62,
FRMEV03329102024,
606-82;
SFT2D72,
FRMEV03329262024,
606-82;
MTZ0565, FRMEV03337172024, 606-82; VIANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
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