DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
27.884.189/0001-89, OCZ7J24, FRMEV03332892024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F09, FRMEV03333282024, 606-
82; JCQ7F08,
FRMEV03385672024, 606-82;
JAU3E52, FRMEV03320722024,
606-82;
JDA0J75, FRMEV03390322024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03391512024, 606-82; JCS8B29,
FRMEV03274872024,
606-82;
JCQ6C54,
FRMEV03261952024,
606-82;
JCQ7F09,
FRMEV03267002024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03365842024, 606-82; VLADEMIR DE
ANDRADE, ***.512.660-**, MFX3J96, FRMEV03194882024, 606-82; VK TRANSPOR T ES
LTDA,
21.726.547/0001-49,
MLE5B78,
FRMEV03235182024,
606-82;
VJ
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIA4J71, FRMEV03267832024, 606-82; VIANA
TRANSPORTES LTDA, 47.438.088/0001-91, BAP2F50, FRMEV03297522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32545/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00426342024, 773-0; ,
FREVP00425452024, 773-0; , FREVP00425892024, 773-0; , FREVP00425972024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00409072024,
773-0;
,
FREVP00408982024, 773-0;
M. C.
T. PRODOSIMO
LTDA, 39.670.000/0001-34,
,
FREVP00426882024, 773-0; , FREVP00422732024, 773-0; , FREVP00717002024, 773-0; ,
FREVP00715842024, 773-0; , FREVP00731482024, 773-0; , FREVP00740762024, 773-0; ,
FREVP00733182024, 773-0; , FREVP00733192024, 773-0; , FREVP00738932024, 773-0; ,
FREVP00732542024,
773-0; M.
D. RODRIGUES
TRANSPORTE, 37.107.667/0001-06, ,
FREVP00558092024, 773-0; M. A. CESAR, 34.976.620/0001-82, , FREVP00739072024, 773-0;
LUZIA SAVERNINI, ***.823.257-**, , FREVP00735272024, 773-0; M G COMERCIO DE
PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA, 09.010.211/0001-80, , FREVP00768542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
22.101.675/0001-60,
AID0B14,
FRMEV03400982024,
606-82;
,
04.945.686/0001-44, SCN4G25, FRMEV03400992024,
606-82; , 15.709.400/0001-48,
AYF7375,
FRMEV03401012024,
606-82;
,
08.911.043/0001-30,
AOZ0B08,
FRMEV03401032024, 606-82; , 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV03401042024, 606-
82; , 12.259.979/0001-04, OOM9640, FRMEV03401062024, 606-82; , 07.339.471/0001-78,
PXL1B75,
FRMEV03401072024,
606-82;
,
10.592.229/0001-16,
QCW1596,
FRMEV03401082024, 606-82; , 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEV03401112024, 606-
82; , 07.011.220/0001-60, RLA4J41, FRMEV03401162024, 606-82; , 80.795.727/0001-41,
BBU6D69,
FRMEV03401242024,
606-82;
,
07.059.135/0001-71,
RRW8637,
FRMEV03401262024, 606-82; , 28.667.518/0001-00, OYM4A83, FRMEV03401292024, 606-
82; , 09.012.174/0001-49, PLJ2I28, FRMEV03401322024, 606-82; , 32.506.981/0001-30,
JAC0H73,
FRMEV03401352024,
606-82;
,
46.892.492/0001-78,
SFH4B63,
FRMEV03401372024, 606-82; , 01.655.996/0001-36, JAE1H92, FRMEV03401412024, 606-
82; , 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV03401402024, 606-82; , ***.016.640-**,
MLG1B34,
FRMEV03401422024,
606-82;
,
53.261.731/0001-57,
SVP7I16,
FRMEV03401442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32547/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00422502024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00618752024,
773-0;
,
FREVP00618822024, 773-0; , FREVP00618852024, 773-0; , FREVP00555542024, 773-0; ,
FREVP00549242024, 773-0; , FREVP00555872024, 773-0; , FREVP00577632024, 773-0; ,
FREVP00577752024, 773-0; , FREVP00577662024, 773-0; , FREVP00676512024, 773-0; ,
FREVP00676522024, 773-0; , FREVP00676582024, 773-0; , FREVP00600812024, 773-0; ,
FREVP00600832024, 773-0; , FREVP00600852024, 773-0; , FREVP00623142024, 773-0; ,
FREVP00629962024, 773-0; , FREVP00623122024, 773-0; , FREVP00691392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32548/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00732902024, 773-0; ,
FREVP00732962024, 773-0; , FREVP00730832024, 773-0; , FREVP00730982024, 773-0; ,
FREVP00730992024, 773-0; , FREVP00731422024, 773-0; , FREVP00730582024, 773-0; ,
FREVP00730512024, 773-0; , FREVP00716432024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0002-93,
, FREVP00715902024,
773-0;
,
FREVP00672812024, 773-0; ,
FREVP00672732024, 773-0; , FREVP00672792024, 773-0; , FREVP00716872024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00672752024,
773-0;
,
FREVP00692592024, 773-0; , FREVP00692892024, 773-0; , FREVP00677212024, 773-0; ,
FREVP00687442024, 773-0; , FREVP00688832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82;
,
34.230.979/0001-06,
EUK9B62,
FRMEV03400972024,
606-82;
,
04.029.834/0001-80,
MIM0B28,
FRMEV03401132024,
606-82;
,
***.979.971-**,
IBA4H75,
FRMEV03401202024,
606-82;
,
26.013.947/0001-20,
IVT3E38,
FRMEV03401222024, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19,
BDP8F56, FRMEV03401452024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25,
RXR3G43, FRMEV03401492024,
606-82; DELCIO
LUIS
RODRIGUES DO NASCIMENTO, ***.003.949-**, CPI2880, FRMEV03401512024, 606-82;
COELHO
TERRAPLANAGEM
E
TRANSPORTE
LTDA,
06.208.767/0001-97,
QJD2F20,
FRMEV03401532024, 606-82; CRISTIANO DE BORBA VIGANO, ***.527.630-**, MFP2E49,
FRMEV03401542024, 606-82; AHMED MOHAMEDE YASSIN, ***.134.579-**, MEF8G68,
FRMEV03401562024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, GDF9J36,
FRMEV03401582024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94,
RXZ3J47, FRMEV03401602024, 606-82; ELDER APARECIDO DOS REIS, ***.362.966-**,
GFR7A50, FRMEV03401612024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, ***.553.641-**, NYB1D74,
FRMEV03401622024,
606-82; BRUNO
SALVADOR GATTI
DE LIMA,
***.417.911-**,
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