DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUE3J33,
FRMEV03401572024,
606-82;
O.
J.
MARTELLI,
15.726.551/0001-04,
JCS3G61,
FRMEV03401642024, 606-82; MICHELLE LIMA DA SILVA, ***.053.966-**, GQY3A10,
FRMEV03401672024, 606-82;
PAULO SERGIO
HUNGER, ***.314.481-**,
OAU3G70,
FRMEV03401782024,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRO3E09, FRMEV03401792024, 606-82; MATILDE BORGES DOS SANTOS, ***.575.431-**,
EGK8J13, FRMEV03401832024,
606-82; NELSON
KLEPA, ***.480.279-**,
OBP0G32,
FRMEV03402262024, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA
TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV03402332024, 606-
82;
MONTE
CRISTA
TRANSPORTES
LTDA,
11.107.875/0001-03,
OKG5I48,
FRMEV03402442024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46,
RAJ1D50, FRMEV03402482024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
RYA4D45, FRMEV03402492024, 606-82; LAERCIO SALVADOR, ***.036.348-**, CLU 5 I 8 6 ,
FRMEV03402502024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-
38, SES2G85, FRMEV03402522024, 606-82; ODIRLEI FURST, ***.049.219-**, AAD7593,
FRMEV03402542024, 606-82; ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA, ***.302.648-**,
GBN5B50, FRMEV03402562024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-
67, BDT6D78, FRMEV03402642024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56,
GDF9J36, FRMEV03402672024, 606-82; FRANCISCO EVERTON RODRIGUES PROCOPIO,
***.097.544-**, IJC5B34, FRMEV03402692024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15, SPQ5J27, FRMEV03402742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAR4J99, FRMEV03401592024, 606-
82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYH9806, FRMEV03397192024,
606-82;
SILVA
TRANSPORTADORA
LTDA,
49.513.592/0001-34,
ATR5A80,
FRMEV03401722024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44,
SPG1B58, FRMEV03401752024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10,
RAI0450, FRMEV03401862024, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTR U C AO
LTDA, 10.321.398/0001-11, FKJ6A16, FRMEV03401912024, 606-82; SARTORI TR A N S P O R T ES
LTDA, 10.936.398/0001-26, NTZ8576, FRMEV03401982024, 606-82; RODOVIARIO CTNC
LTDA, 10.427.996/0001-70, DVT8B01, FRMEV03402022024, 606-82; RICARDO WERNER
ZOCOLARO, ***.772.901-**, ABJ3H81, FRMEV03402082024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA,
24.961.269/0001-00, IWQ6H88, FRMEV03402112024, 606-82; RODOMAK TRANSPO R T ES
LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV03402132024, 606-82; ROBSON IGOR DOS
SANTOS, ***.461.039-**, OVL8G74, FRMEV03402192024, 606-82; PRADA E SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.633.079/0001-28, OBQ1I49, FRMEV03402472024,
606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80,
RRT4H32,
FRMEV03402602024,
606-82;
RODO
CAMPOS
TRANSPORTES
LTDA,
06.985.734/0001-53,
OBR5J39,
FRMEV03402632024,
606-82;
RMC
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
14.399.915/0001-26,
QAX3F34,
FRMEV03402662024,
606-82;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV03402722024, 606-82; JULIANA
HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV03402752024, 606-
82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCX5248, FRMEV03402762024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXM2543,
FRMEV02253222024, 606-82; QXM2543, FRMEV02253232024, 606-82; ASUS TRANS P O R T ES
LTDA, 09.051.313/0001-43, BPQ4936, FRMEV02231842024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, QKE8H75, FRMEV02246432024, 606-82; SDY1H08,
FRMEV02305992024, 606-82; BBG5I21, FRMEV02491082024, 606-82; AT TRANSPO R T ES
LTDA, 44.748.687/0001-13,
GHV4F78, FRMEV02199132024,
606-82; ATACADO
NI LO
GOEDERT LTDA, 38.903.479/0001-49, RAI0760, FRMEV02271722024, 606-82; AT AC A D I S T A
ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQY2C99, FRMEV02273162024, 606-82; ATAIDES
CARLOS PINHEIRO,
***.039.159-**, HSI1F19,
FRMEV02294032024, 606-82;
ATAFE
TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV02155252024, 606-82; AXI2J22,
FRMEV02460572024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945,
FRMEV02127892024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02210392024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02210022024,
606-82;
ATACAREJO
JOSEENSE COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
29.980.056/0001-31,
CUC0H30,
FRMEV02515182024,
606-82;
CUC0H30,
FRMEV02515122024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0001-06,
RHY9C62,
FRMEV02441372024,
606-82;
BDO6C94,
FRMEV02463602024, 606-82; ATACAREJO VIRA LATA LTDA, 37.625.075/0001-78, RCG8G53,
FRMEV02155142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32561/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIANA DOS SANTOS SILVA, ***.369.074-**, , FREVP00402042024, 773-0;
MARIANA MURIANO GOMES BARBOSA PEREIRA, ***.248.078-**, , FREVP00515382024,
773-0; MARIE CARMEL PIERRE, ***.854.478-**, , FREVP00352752024, 773-0; ,
FREVP00535242024,
773-0;
MARIANE
MACEDO
OLIVEIRA,
***.165.108-**,
,
FREVP00417222024, 773-0; MARILENE BRITO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO, ***.271.335-**,
,
FREVP00603842024,
773-0;
MARIANA
LIRA
DE
OLIVEIRA,
***.403.497-**,
,
FREVP00507192024, 773-0; MARIANA MARIA DA SILVEIRA PORTO VIANA, ***.289.447-**, ,
FREVP00388082024,
773-0;
MARIANA
TEIXEIRA
RAGONHA,
***.390.358-**,
,
FREVP00535622024, 773-0; MARIANA MENDES DE SOUZA MEDEIROS, ***.697.848-**, ,
FREVP00548362024, 773-0; MARIANA VOLPATO, ***.724.309-**, , FREVP00556352024,
773-0; MARIELLE GONCALVES DOS SANTOS, ***.620.031-**, , FREVP00567482024, 773-0;
MARIANA CELESTINO DE PAULA SANTOS, ***.607.438-**, , FREVP00584132024, 773-0;
MARICELIA ASSUNCAO ALCANTARA DE OLIVEIRA, ***.857.823-**, , FREVP00646022024,
773-0; MARIA ZELIA DOS SANTOS MOREIRA, ***.492.348-**, , FREVP00654162024, 773-0;
MARIANA DE DEUS FERRARO, ***.506.078-**, , FREVP00697722024, 773-0; MARILIA DA
CRUZ CARNEIRO DA SILVA, ***.400.448-**, , FREVP00664572024, 773-0; MARILIA CRISTINA
PEREIRA DA SILVA, ***.360.907-**, , FREVP00399132024, 773-0; MARILIA BATISTA RIBEIRO
BISPO, ***.942.145-**, , FREVP00740922024, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TR A N S P O R T ES
LTDA, 29.278.028/0001-77, , FREVP00698592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ARIELE
LTDA,
24.599.076/0001-43,
OAU8F45,
FRMEV03395582024, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40,
QCG9418,
FRMEV03401802024,
606-82;
RRQ2H86,
FRMEV03401882024,
606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RLM4A27, FRMEV03401942024,
606-82;
TRANSPORTES
BONATTO
LTDA,
90.290.057/0001-65,
JAX7F80,
FRMEV03401972024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06,
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