DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AWV5B91,
FRMEV03401992024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
QAQ9412,
FRMEV03402002024,
606-82;
QAN4745,
FRMEV03402052024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
QIM7006, FRMEV03402222024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06,
BKU1H61,
FRMEV03402372024,
606-82;
DMN1G45,
FRMEV03402452024,
606-82;
TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV03402402024, 606-
82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, RHX8H38, FRMEV03402422024, 606-82;
TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBJ1C75, FRMEV03402432024,
606-82;
TRANSPORTADORA
VISUAL
LTDA,
04.065.529/0001-44,
SPJ1F58,
FRMEV03402462024,
606-82;
TRANS
PACATO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03402572024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA
ELIAS
LTDA,
11.767.941/0001-71,
HRO8E13,
FRMEV03402622024,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7F02, FRMEV03402682024, 606-82;
AMCDION
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
10.806.098/0001-22,
JDB6C80,
FRMEV03402782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11,
RYK6F71, EPSMA00433112024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO
S.A., 29.617.631/0001-36, QOA7949, EPSMA00430212024, 683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA,
52.732.117/0003-25, QJZ0918,
EPSMA00430732024, 683-11;
BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, RRI8E46, EPSMA00430762024, 683-12; BRUNO
BARCELOS DO NASCIMENTO, ***.682.037-**, RQS0A76, EPSMA00431302024, 683-13;
BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, QJS0F60, EPSMA00430852024,
683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, QQS3538, EPSMA00430752024,
683-12; EBCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 06.940.284/0001-82, BCA9375,
EPSMA00430422024,
683-12;
ATACADO
JW
LTDA,
55.246.299/0001-50,
IRD9299,
EPSMA00428142024, 683-13; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35,
RTC5F23,
EPSMA00429032024, 683-12;
BRANDAO E
ARAUJO TRANSPORTES
LTDA,
17.979.681/0001-84, RVN6F44, EPSMA00429612024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S A,
60.869.336/0081-00, RIW1D68, EPSMA00427162024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0011-24, JCU8A93, EPSMA00428082024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0040-83,
QQC8I16,
EPSMA00426672024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0050-98, RIR7F22, EPSMA00427272024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-
81, SFP0D65, EPSMA00427032024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S
A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, EPSMA00465612024,
683-13; CALPLAN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CALCARIOS
LTDA,
77.690.493/0001-63,
JAT4H22,
EPSMA00424552024, 683-12; FGS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 29.714.296/0001-
94, GIT8H23, EPSMA00422162024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, CVR3J80,
EPSMA00418772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32565/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARILZA AUXILIADORA FEJOLI RAMOS, ***.385.247-**, , FREVP00513482024,
773-0; MARIO DE LIRA BORGES, ***.694.767-**, , FREVP00407932024, 773-0; ,
FREVP00582002024, 773-0;
MARINES JABLONSKIS DE ALMEIDA,
***.502.108-**,
,
FREVP00508622024, 773-0; MARINALVA RODRIGUES DA SILVA LIMA, ***.862.965-**, ,
FREVP00348142024, 773-0; MARINS & CIA TRANSPORTES LTDA, 31.013.356/0001-93, ,
FREVP00330272024, 773-0; , FREVP00411192024, 773-0; , FREVP00457702024, 773-0; ,
FREVP00404182024, 773-0; , FREVP00411052024, 773-0; , FREVP00448562024, 773-0;
MARINA MARTHA DE LIMA, ***.159.506-**, , FREVP00452412024, 773-0; MARIO TEIXEIRA DE
LIMA, ***.564.428-**, , FREVP00452422024, 773-0; MARIO BIJALON, ***.053.108-**, ,
FREVP00319512024, 773-0; MARINALDO PEREIRA, ***.018.059-**, , FREVP00570552024, 773-
0; MARINES DE OLIVEIRA BRITO ANDRADE, 00.903.645/0001-34, , FREVP00566022024, 773-0;
MARIO MICKAEL CESAR REIS SANTOS, ***.224.132-**, , FREVP00536632024, 773-0; MARIO DE
OLIVEIRA SILVA JUNIOR, ***.770.688-**, , FREVP00697832024, 773-0; MARIO MAIA
TRANSPORTES LTDA, 08.879.382/0001-87, , FREVP00489842024, 773-0; MARIO SERGIO DE
LIMA JUNIOR, ***.832.538-**, , FREVP00570632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32566/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARISA
CARDOSO
FERREIRA
DE
CASTILHO,
***.732.598-**,
,
FREVP00339422024,
773-0;
MARIZANIA
SOUZA
PEREIRA,
***.030.093-**,
,
FREVP00427632024,
773-0;
MARIVAL
BORGES
SANTANA,
***.575.385-**,
,
FREVP00545322024,
773-0;
MARLLON
LOPES
DA
SILVA,
***.363.767-**,
,
FREVP00381202024, 773-0; MARISA SILVA SANTOS, ***.895.538-**, , FREVP00602552024,
773-0; MARLENE MARTINS DE ALMEIDA RAMOS, ***.099.988-**, , FREVP00599502024,
773-0; MARMORARIA DOIS IRMAOS LTDA, 03.004.037/0001-86, , FREVP00541502024, 773-
0; MARLON GOTERRA CORREA 41934542822, 30.094.826/0001-28, , FREVP00683432024,
773-0; MARLI APARECIDA DE ASSIS, ***.469.458-**, , FREVP00688222024, 773-0; ,
FREVP00688232024,
773-0;
MARISA
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.153.799-**,
,
FREVP00605682024, 773-0; ,
FREVP00603102024, 773-0; MARLI DA
LUZ PADILHA,
***.210.441-**, , FREVP00573432024, 773-0; MARLUCI ROCHA PEREIRA, ***.198.347-**, ,
FREVP00646532024,
773-0;
MARLENE
SALES
NOGUEIRA,
***.707.227-**,
,
FREVP00728132024, 773-0; MARLUZA CASTELO BRANCO DE PAIVA, ***.507.086-**, ,
FREVP00684962024,
773-0;
MARLONIO
VIEIRA
RIBEIRO,
***.145.648-**,
,
FREVP00719792024,
773-0;
MARTA
APARECIDA
ARAYAMA,
***.532.408-**,
,
FREVP00394242024,
773-0;
MARTHA
PERUCH
CAMILLOTO,
***.706.777-**,
,
FREVP00652272024,
773-0;
MARLUCE
COELHO
DE
OLIVEIRA,
***.748.201-**,
,
FREVP00763752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, LLV5504, FRMEV03217842024,
606-82; RDS8B28, FRMEV03414142024, 606-82; RDS8B28, FRMEV03351882024, 606-82;
RDZ6H59, FRMEV03376572024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 03.982.684/0001-62,
EGJ5E00, FRMEV03316822024, 606-82; VORLEI DUTRA, ***.942.630-**, ISD8B51,
FRMEV03225912024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA,
45.241.771/0001-09,
SEY7H05,
FRMEV03187372024,
606-82;
SFA4F38,
FRMEV03174872024, 606-82; SEK4F76, FRMEV03255982024, 606-82; VIAGENS CH A P ECO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.579.062/0001-25, PBD7D90, FRMEV03216752024, 606-
82;
VLG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.171.739/0001-03,
DVT8822,
FRMEV03198872024, 606-82; RFV0E43, FRMEV03342672024, 606-82; VS LUDWIG LTDA ,
17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV03266232024, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA,
12.140.905/0001-46, SFD4I08, FRMEV03206992024, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA,
09.644.002/0001-98,
ACZ2F48,
FRMEV03376702024,
606-82;
VIANA
&
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 49.833.822/0001-42, BCF5B51, FRMEV03378512024, 606-82; VOLNEI
MARCOS ANACLETO, ***.799.349-**, QJY9597, FRMEV03194902024, 606-82; VOLNEI AURI
DUTRA DE FREITAS, ***.870.790-**, IKP4159, FRMEV03250802024, 606-82; VOLMIR DO
ROSARIO, ***.063.000-**, IHZ5438, FRMEV03337922024, 606-82; VV-2R- TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.204.418/0001-60, MGS6111, FRMEV03386322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32568/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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