DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, SVK2I48, EPSMA00427002024, 683-11; JOSE LAERTE
CARDOSO GODOI, ***.385.258-**, SSZ5J28, EPSMA00427922024, 683-12; JAGUAFRANGOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
85.090.033/0001-22,
BED8G59,
EPSMA00425722024, 
683-11; 
RODOIL 
DISTRIBUIDORA 
DE 
COMBUSTIVEIS 
S.A.,
07.520.438/0003-01, 
JAR4A41, 
EPSMA00463542024,
683-12; 
KLABIN 
S.A.,
89.637.490/0165-72, RXU4A34, EPSMA00465082024, 683-12; PANTANAL AGROINDUSTRIA
E TRANSPORTE LTDA, 04.700.046/0001-74, NRZ1901, EPSMA00425112024, 683-12; DR
MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 12.126.993/0002-02, SJE1C98, EPSMA00417672024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, QJI0F65, FRMEV03341402024,
606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI2J33, FRMEV03402802024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCJ9E08,
FRMEV03402832024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN5E18,
FRMEV03402842024, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV03402852024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV03402862024, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA
SILVA, ***.591.459-**,
MAM4659, FRMEV03402882024,
606-82; TRANSPORTADORA
BORTOLLI LTDA,
00.133.166/0001-86, HTP5202,
FRMEV03402892024, 606-82;
MAP
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV03402902024, 606-
82; NATANAEL CRUZ, ***.159.829-**, ATG8C22, FRMEV03402912024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE 
DE
FRUTAS 
PRIMALTA
LTDA, 
73.811.234/0001-92,
RXK7D51,
FRMEV03402922024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71,
QCC6D53, FRMEV03402952024, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE
ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, IZG0H38, FRMEV03402972024, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES
LTDA, 
35.805.588/0001-35,
RXW8J62, 
FRMEV03403022024,
606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, QAH2B17, FRMEV03403032024, 606-82; CAY R O N
PEZARICO 
GIACOMELLI, 
***.768.701-**,
RAO2E45, 
FRMEV03403042024, 
606-82;
ABASTECEDORA DE
COMBUSTIVEIS AMERICA
LTDA, 07.741.437/0001-25,
SLZ2G16,
FRMEV03403072024, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, ***.123.839-**, DTA4D44,
FRMEV03403112024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QAV9E16,
FRMEV03403152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32589/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 02.338.767/0001-50, , FREVP00999922024, 773-0; , ***.057.261-**, ,
FREVP00999942024,
773-0;
,
00.850.730/0001-81, ,
FREVP00999962024,
773-0; ,
46.196.310/0001-24, 
, 
FREVP01000142024, 
773-0; 
, 
07.505.157/0001-18, 
,
FREVP01000162024,
773-0;
,
28.753.921/0001-44, ,
FREVP01000202024,
773-0; ,
20.923.569/0001-36, 
, 
FREVP01000212024, 
773-0; 
, 
***.153.685-**, 
,
FREVP01000272024, 
773-0; 
, 
***.065.235-**, 
, 
FREVP01000302024, 
773-0; 
,
***.470.515-**, , FREVP01000332024, 773-0; , ***.486.895-**, , FREVP01000372024,
773-0; , FREVP01000512024, 773-0; , ***.229.555-**, , FREVP01000492024, 773-0; ,
02.286.479/0001-08, 
, 
FREVP01000292024, 
773-0; 
, 
***.888.425-**, 
,
FREVP01000522024, 
773-0; 
, 
***.358.506-**, 
, 
FREVP01000532024, 
773-0; 
,
21.892.798/0001-01, 
, 
FREVP01000542024, 
773-0; 
, 
***.455.215-**, 
,
FREVP01000772024, 
773-0; 
, 
***.621.175-**, 
, 
FREVP01000782024, 
773-0; 
,
***.015.015-**, , FREVP01000792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32591/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 
***.811.971-**, 
, 
FREVP00999772024,
773-0; 
, 
***.201.009-**, 
,
FREVP00999982024,
773-0; ,
38.003.731/0001-63,
,
FREVP00999992024, 773-0; ,
45.494.791/0001-91, , FREVP01000032024, 773-0; , ***.981.681-**, , FREVP00999722024,
773-0; , 16.367.017/0001-11, , FREVP01000082024, 773-0; , 34.732.379/0001-46, ,
FREVP01000392024, 
773-0; 
, 
***.069.135-**, 
, 
FREVP01000402024, 
773-0; 
,
04.212.264/0001-60, , FREVP01000412024, 773-0; , ***.071.805-**, , FREVP01000452024,
773-0; , ***.929.435-**, , FREVP01000462024, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA ,
29.629.632/0001-09, , FREVP01002452024, 773-0; , FREVP01003702024, 773-0; A. ALVES
DO NASCIMENTO - TRANSPORTES, 16.803.568/0001-80, , FREVP01002492024, 773-0;
A.M.S. 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA,
39.486.052/0001-55, 
,
FREVP01002772024, 
773-0;
ADALTO 
ARAUJO 
DOS 
SANTOS,
***.623.751-**, 
,
FREVP01002872024, 773-0; , FREVP01004942024, 773-0; 27.934.027 DIOGO GAR C EZ
FONSECA,
27.934.027/0001-08, ,
FREVP01006492024, 773-0;
50.908.855 GEIZA DE
OLIVEIRA, 50.908.855/0001-93, , FREVP01007122024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01008132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32596/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA SOUZA RODRIGUES, 32.546.896/0001-03, , FREVP01001462024, 773-0;
C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, , FREVP01001722024, 773-0;
BENEDITO NEGRI FILHO, ***.245.946-**, , FREVP01002052024, 773-0; CATARININHO
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.239.325/0001-33, , FREVP01002402024,
773-0; C. M. DA SILVA E CIA LTDA, 22.052.485/0001-08, , FREVP01003002024, 773-0;
CASSIANO TOSCAN DOS SANTOS, ***.419.650-**, , FREVP01004592024, 773-0; CCV
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01004272024, 773-0; BRUNO
TURISMO LTDA, 40.777.199/0001-83, , FREVP01004852024, 773-0; CAPIXABA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 24.564.877/0001-73, , FREVP01005062024, 773-0; BNN BRAZIL
CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, 00.368.997/0001-37, , FREVP01005612024, 773-0;
CAROLINE DIAS DE LIMA, ***.661.249-**, , FREVP01006052024, 773-0; CARLOS ROBERTO
COELHO, ***.769.339-**, , FREVP01007942024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS,
***.201.518-**, , FREVP01008052024, 773-0; CARLOS DE PAIVA ANDRADE, ***.296.508-**,
, FREVP01008362024, 773-0; BELLE FIORI PRESENTES LTDA ME, 15.020.384/0001-81, ,
FREVP01008842024, 
773-0;
CHARLES 
EVERTON
SENA, 
***.850.061-**,
,
FREVP01008862024,
773-0; 
CLAUDIA
MARIA 
PEREIRA
ARAO, 
***.119.766-**,
,
FREVP01009462024, 773-0; , FREVP01009472024, 773-0; , FREVP01009772024, 773-0;
CARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA, ***.928.316-**, , FREVP01009832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32598/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

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