DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300171
171
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE 
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40,
,
FREVP01002692024, 773-0; , FREVP01002702024, 773-0; , FREVP01006282024, 773-0; ,
FREVP01004462024, 773-0; , FREVP01006782024, 773-0; , FREVP01006942024, 773-0;
COMERCIO 
DE 
MOVEIS
E 
TRANSPORTE 
FENIX 
EIRELI,
26.627.756/0001-59, 
,
FREVP01003032024, 773-0; , FREVP01003062024, 773-0; , FREVP01003162024, 773-0; ,
FREVP01005092024, 773-0; CORDEIRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001-
36, , FREVP01003722024, 773-0; , FREVP01003762024, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA
DE LIMA, ***.999.661-**, , FREVP01006172024, 773-0; COMERCIAL SELMA SANTANA
LTDA,
18.399.593/0001-76, ,
FREVP01006342024, 773-0;
CLEDI JOSE
DETUMIN
CARNEIRO, ***.004.372-**, , FREVP01005562024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA
21735502847, 
35.895.816/0001-05,
, 
FREVP01007622024,
773-0; 
COMERCIO
DE
MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP01009122024, 773-0; CLAU D I O
FERRANDINI PIRES, ***.726.327-**, , FREVP01010252024, 773-0; ANDRE DE AZEVEDO
FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA, ***.047.327-**,
, FREVP01007952024,
773-0; ADRIANA
APARECIDA DA SILVA TAVARES, ***.159.648-**, , FREVP01007902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 50500.357709/2023-16.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 01 (um) mês, com início na data de 04/02/2025 e término em
04/03/2025. Vigência: 04/02/2025 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
143.644,10. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 50500.294621/2022-03.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/02/2025 e término em
01/02/2026. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.931.779,58. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 887/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041669/2024-46.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias
federais br-101/367/418/498, com extensão de 537,80km, no estado da bahia, lote 6 do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030.
Valor Total: R$ 110.667.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 375/2024-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.014532/2023-38, referente à Concorrência n.º 375/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV
do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedora: PCA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.827.911/0001-40, com o valor da
proposta de R$ 488.177,91 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e setenta e sete reais
e noventa e um centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 390071
Nº
Processo: 
50008000292/24-64.
Objeto:
Contratação 
de
serviço
especializado em locação de impressoras multifuncionais (outsourcing), monocromática
e policromática, scanner, com fornecimento de papel, insumos, suprimentos
e
manutenção (corretiva e preventiva) para a Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré, -
Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-90030-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2025) 390071-39252-2025NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90201/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 04/02/2025
às 11:00 horas. Processo: 50600.021701/2024-77.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação - DNIT BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001073/2024-24.
Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de agente de integração, público ou privado, para atuar como
auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado, no
âmbito da superintendência regional do dnit no estado de espírito santo, a estudantes de
nível superior e nível médio, visando desempenhar as atividades de recrutamento,
contratação, treinamento e acompanhamento do desempenho dos estagiários nos termos
da legislação vigente, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2027. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 953/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001229/2023-14.
Pregão Nº 90332/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Execução dos serviços de manutenção de 39 obras de arte especiais, localizadas em
rodovia federal sobre jurisdição da Unidade Local de Caxias, no âmbito do programa de
manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE, a cargo do DNIT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2030. Valor Total: R$ 6.487.802,13. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 807/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001370/2023-17.
Concorrência Nº 90230/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA -
DNIT.
Contratado: CNPJ/MF sob o nº 59.131.566/0001-03 - CONSÓRCIO denominado "SA N C H ES
TRIPOLONI - JARDIPLAN BR-222/MA". Objeto: Obras de restauração do pavimento com
melhorias da geometria em pavimento de concreto do tipo whitetopping na rodovia
federal BR-222/MA do km 251,10 ao km 408,30, extensão de 157,20 km. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/05/2025 a 31/07/2027. Valor
Total: R$ 622.820.241,78. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000233/2024-78.
Inexigibilidade Nº 19/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT -
DNIT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do
DNIT de Mato Grosso..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total: R$ 30.158,08. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 06-393010/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - MS GÁS, representada por seu representante legal, CRISTIANE ALKMIN
JUNQUEIRA SCHMIDT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 06-
393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, com ocupação longitudinal
da BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ),
subtrecho: PNV 158BMS0520, ENTR AV. FILINTO MULLER (TRÊS LAGOAS) - ENTR. BR-262(A)
(TRÊS LAGOAS), do km 267,870 ao km 268,220, com extensão de 350,00m (trezentos e
cinquenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área
total de 175,00m2 (cento e setenta e cinco metros quadrados), por gás natural (gasoduto),
Requerente Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, no Município
de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001789/2019-44. DATA
DA ASSINATURA: 30/01/2025.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90356/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50619001744202437. , publicada no D.O.U de 18/10/2024 . Objeto: Contratação de
empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e
Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-487/MS , segmentos km 80,20 ao km
127,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso
do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção
Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos. Novo Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às
17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados CAMPO
GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 03/02/2025 às 08h00. - .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 31/01/2025) 393010-39252-2025NE800002