DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0047, celebrado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. CNPJ: 33.402.892/0001-06. Processo: 00200.011724/2024-16.
Data da Assinatura: 31/01/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 8 de maio de
2025 a 7 de maio de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de
Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000947. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela ABNT: Ricardo Rodrigues Fragoso, Diretor-geral e Mário
Willian Esper, Presidente do Conselho Deliberativo.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 000200.011719/202. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de insumos e serviço comum de engenharia visando a implementação de
sistemas de ventilação para cozinhas profissionais, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco
16,
Cep
70.165-900,
Zona 
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/01/2025) 20001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.013947/2024. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviço de confecção e de montagem de molduras, de passe-partout, de
foamboard, de vidro museológico, conjunto de fixação/acabamento e penduradores
para obras de arte que fazem parte do acervo do Museu do Senado Federal, de acordo
com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - -
Senado Federal,
Via N2,
Bloco 16,
Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2025) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 40003
Processo: 13436/2024. Objeto: Aquisição de licenças, na forma de subscrição, do Qlik
Sense Enterprise Professional User e do Qlik Sense Enterprise Analyzer User, e contratação
de suporte técnico para manutenção preventiva, corretiva e atualização por 12 (doze)
meses, renovável até 120 (cento e vinte) meses, observadas as condições e especificações
estabelecidas 
nos 
Anexos 
I, 
II 
e 
III. 
Edital: 
03/02/2025. 
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 2020.00.000004827-0.
4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 18/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto:
Renomear a cláusula dez do contrato-tse nº 18/2021, para constar dispositivo relativo à lei
geral de proteção de dados pessoais (lgpd - lei nº 13.709/2018), com o teor descrito no
corpo do aditivo; e prorrogar a vigência do contrato-tse nº 18/2021 pelo período de 25 de
maio de 2025 a 25 de maio de 2026. Vigência: 25/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 36.800,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. Assinam: Élvia
Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta, pelo TSE, e Francisco
Cleuton Gonçalves Bezerra, Representante Legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90135/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: MCR Sistemas e
Consultoria Ltda. - CNPJ: 04.198.254/0001-17.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 31/01/2025) 050001-00001-2025NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 31 DE JANEIRO DE 2025
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1
Resultado Atualizado Em 31/1/2025 Pessoas Examinandas Habilitadas Na Condição Sub Judice.
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional
da Magistratura (2024.1).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de
Andrade / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793012421, Gabriel Moraes Garcia Fernandez
/ 793007578, Italo Gonçalves Moura / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota /
793021006, João Paulo Alcantara Peixoto / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto
Kromberg / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos
Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793017514, Thiago Gusmão Saba
/ 793050174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil.
II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793007869, Mozer Machado Calheiros
III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias
Netto / 793026582, Andre Felipe de Souza Barreto / 793018416, Anne Graziele Santos Da
Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793015351, Bruna Carla Simeão
Oliveira / 793039569, Camila Lima Lopes 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa
/ 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714,
Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793013446, Darlan Costa Mota / 793050102, Débora
Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson
Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle
Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793011873, Flávia de Carvalho Silva /
793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima /
793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes /
793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211,
Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias
Bezerra Brito Júnior / 793035664, Juarez Angelin Martins / 793049051, Júlio Cezar Borges
Góes / 793042934, Kildery Rafael Vieira Barbosa / 793018061, Luiz Henrique Fe r r e i r a
Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma
Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos /
793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396,
Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793038883, Sue Ellen
Regina Gurjão Lyra / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793007902, Vitor Alexsandro
De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington
Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto .
*habilitado na relação geral.
MIN. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
EDITAL DE 31 DE JANEIRO DE 2025
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
RESULTADO ATUALIZADO EM 31/01/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM
APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA NA ENFAM
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura
(2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em
Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Ed i ç ã o
240, Seção 3, página 232.
135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana
/ 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530, Alderico Leonardo Jorge Da Silva Lisa /
135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral / 135003384, Alexia Alvim Machado
Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De Jesus Breves Beiler Filho /
135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599, Anderson Ferreira / 135025532,
André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975, Barbara Dantas Neri / 135002345,
Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla Daniele da Silva
/ 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135029343, Cristiano Pessoa Guimaraes
Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De
Lima / 135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa /
135017444,
Douglas
De Oliveira
Rocha
/
135020837,
Eduardo Alencar
Detofol
/
135004677, Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195,
Elian Teixeira De Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva /
135001526, Emily Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135036585, Felipe
Gavioli Gasparotto / 135007515, Fernanda Murielly Dias Melo / 135024796, Francisco De
Assis Da Silva / 135026639, Gabriel Carvalho Reis / 135032504, Gabriela Da Costa Santos
/ 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895, Giliana Miranda Paim / 135031050,
Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton Cardoso Moura Júnior / 135000141,
Isabella Victoria Podgurski / 135017872, Isac Guedes De Andrade / 135016513, Jean
Henrique Silva Fernandes De Souza / 135030567, Jeferson Vicente Da Silva / 135031169,
Jehoiachin Filipi Magnum Almeida Barbosa / 135020982, João Maria De Oliveira /
135007743, João Silva Rodrigues / 135029020, Jonásio Vieira De Medeiros / 135013372,
José Alexandre Teixeira De Barros / 135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318,
Laisnanda Pereira Santos / 135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva
Barbosa Araujo / 135024652, Leonardo Francisco Carlota / 135027370, Lineker Kenji
Shitara / 135023510, Lohana Giafony Freitas De Luna / 135012316, Luanda Maria Lopes
Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle
De Morais / 135019814, Luciano Marques Da Silva Junior / 135022740, Luís Felipe
Pantarotto Remelli / 135034725, Luiz Henrique Dourado Sampaio / 135036706, Magdalena
Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior /
135024314, Márcio Bin De Souza / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190,
Marco Suel Da Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135024556, Maria
Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira Ramalho / 135034291, Murilo
Baessa Da Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader
Mussa Salameh Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula
Gillung / 135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo /
135020909, Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira /
135037104, Raíssa Araújo Rodrigues / 135034974, Rakell Sterfany Monteiro Lobo /
135041015, Régis Bencsik Montero / 135029398, Renata Júlia Coelho Pereira / 135023009,
Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam Ferreira
Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos
/ 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado /