DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO: DISPENSA. Processo Administrativo: 015/2021. Contrato: 001/2021.
Contratante: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de
assinatura online da ferramenta Banco de Preços, que se constitui em banco de dados
desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase interna
(pesquisa de preço, especificação de bem/serviço) até a fase externa (julgamento das
propostas), para esta Crefito-2, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto
Básico. 4º Termo Aditivo ao Contrato a partir do dia 15/02/2025 até 14/02/2026, nas
hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57, §1º da Lei nº 8.666, de 1993. Valor global
anual de R$ 11.527,01 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e um centavo).
rio 31/01/2025. NASSER SLEMAN YOUSSEF. Fiscal de Contrato
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO Processo n° 080/2023 - ARP n° 277/2022 - Fundamento Legal: Inciso II,
do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20; Contratado: Link Card
Administradora de Benefícios Eireli. CNPJ: 12.039.966/0001-11. Objeto: Continuidade da
prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota do Crefito-5. Valor
global estimado de R$ 48.083,92, à taxa administrativa de (2,90%). Vigência: 08/02/2025 a
07/02/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta)
meses. Data da assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928000
Processo n° 195/2024 - Adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2024 do 9º Batalhão de
Engenharia de Construção - Originada do PE n° 038/2023 - Proc. Adm. 64047.000052/2023-27
- Fundamento Legal: Artigo 86, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 11.462/2023. Contratante:
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5 - CNPJ:
90.601.147/0001-20. Contratado: Webtrip Agência de Viagens Ltda, CNPJ: 07.340.993/0001-
90. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais para o
Crefito-5. Valor global estimado de R$ 1,40. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026, podendo ser
prorrogado por interesse das partes. Data da assinatura: 29/01/2025.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025
O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª
REGIÃO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº
13.019/2014 e com a Resolução CREFITO-11 nº 51/2025, torna público o presente Edital de
Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas
em celebrar parcerias voltadas à execução de atividades do Programa de Pós-Graduação
Profissional (PGP) do CREFITO-11, conforme os termos e condições descritos a seguir:
1. OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
1.1. Seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para celebração convênio
destinado à prestação de colaboração técnica, administrativa, científica e operacional ao
Programa de Pós-Graduação Profissional (PGP) do CREFITO-11, durante o ano de 2025.
1.2. O convenio será formalizado por meio de termo de colaboração,
observando as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e as normas específicas definidas pela
Resolução CREFITO-11 nº 51/2025.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar OSCs que atendam aos seguintes requisitos:
2.1.1. Estejam legalmente constituídas há pelo menos 3 (três) anos e
comprovem experiência na área de formação e capacitação profissional em fisioterapia
e/ou terapia ocupacional;
2.1.2. Apresentem regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista;
2.1.3. Tenham em seu regimento interno ou estatuto possibilidade normativa
de execução de projetos ou atividades similares ao objeto deste edital;
2.1.4. Declarem, por escrito, estar em conformidade com as condições exigidas
no edital e na legislação aplicável;
2.1.5. Apresentem capacidade técnica e operacional para a execução do objeto
proposto;
2.1.6. Ter endereço na Jurisdição do CREFITO-11.
3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
3.1.
As
organizações
interessadas
deverão
apresentar
a
seguinte
documentação:
3.1.1. Cópia do estatuto social atualizado e registrado;
3.1.2.
Certidões negativas
de
débitos
federais, estaduais,
municipais
e
trabalhistas;
3.1.3. Proposta técnica detalhada, contendo plano de trabalho, metas, custos
estimados e resultados esperados;
3.1.4. Declaração de inexistência de impedimentos para celebrar parcerias com
a Administração Pública.
3.2. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail oficial do CREFITO-11
(secretaria@crefito11.gov.br) dentro do prazo estipulado.
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1. A seleção será conduzida por comissão designada pelo CREFITO-11,
observando os seguintes critérios:
4.1.1. Pertinência e qualidade da proposta técnica apresentada;
4.1.2. Alinhamento do plano de trabalho com os objetivos do PGP;
4.1.3. Capacidade técnica e operacional da OSC;
4.1.4. Experiência prévia na área de atuação.
4.2. A comissão será composta por um Conselheiro, pelo Controlador Jurídico e
um empregado efetivo do CREFITO-11 a serem designados pelo Presidente, em portaria
interna disponibilizada no site do CREFITO-11.
4.3. Em caso de empate, será considerada a experiência comprovada como
critério de desempate.
5. REPASSES FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
5.1. O CREFITO-11 realizará repasses financeiros de acordo com o plano de
trabalho aprovado, respeitando o cronograma de desembolso previamente estabelecido no
termo de colaboração.
5.2. A prestação de contas deverá ser feita periodicamente, com comprovação
detalhada da execução das metas e da aplicação dos recursos, conforme preconiza a Lei nº
13.019/2014.
6. PRAZOS E CRONOGRAMA
6.1. O processo seguirá o cronograma disposto no Anexo I deste edital.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A participação neste chamamento implica aceitação integral das condições
previstas no edital e na legislação aplicável.
7.2. O CREFITO-11 reserva-se o direito de anular ou revogar o presente edital,
parcial ou integralmente, por razões de interesse público, sem que isso implique direito a
indenização.
7.3. Outras informações podem ser obtidas junto ao CREFITO-11 pelo telefone
61 3225-1111 ou e-mail secretaria@crefito11.gov.br.
ANEXO I
CRONOGRAMA
. .Publicação do edital
.03/02/2025
. .Prazo para envio das propostas
.até 14/02/2025
. .Análise das propostas
.19/02/2025
. .Divulgação do resultado preliminar
.21/02/2025
. .Prazo para recursos
.25/02/2025
. .Divulgação do resultado final
.28/02/2025
. .Assinatura do termo de colaboração
.03/03/2025
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 17/2024 Processo Nº 24.1.000000534-0
Partes: WS MULTISERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.944.650/0001-65, e o Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de reforma geral para modernização e adequação do
layout.
Objeto de Aditamento: Prorrogação da execução do contrato por 32 (trinta e dois) dias,
iniciando-se em 30 dezembro de 2024, estendendo-se até 31 de janeiro de 2025, e
prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 30 dezembro
de 2024, estendendo-se até 28 de fevereiro de 2025.
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.2.44.90.51.002 - Obras em Andamento / Fonte: Recursos do
Conselho Federal de Medicina. Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2024.
Signatários: Pela Contratante, Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Mayara Ferreira da Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2024 Processo Nº 24.1.000001666-0
Partes: J. COSTA DOS SANTOS ME, CNPJ nº 05.614.477/0001-80, e o Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Confecção e no fornecimento de placas de homenagem individualizadas, medalhas
de mérito e quadros para compor a galeria dos presidentes do CRM-AC.
Objeto de Aditamento: O Contrato será acrescido em R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e
dois reais), o que vale um aumento de 1,91% (um vírgula noventa e um por cento),
passando o contrato para R$ 25.196,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e seis reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.043 - Serviços de Publicidade Institucional / Fonte:
Recursos Próprios. Rio Branco-AC, 27 de novembro de 2024. Signatários: Pela Contratante,
Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Jozimar Costa dos Santos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Processo Nº 24.1.000000597-9 Partes: CMN NEGOCIOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ nº
48.811.639/0001-83, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ:
14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Prestação de serviços de revisão, implantação de Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, e serviços correlatos, de modo a adequar a atual estrutura organizacional,
funcional e salarial às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Acre.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 06/01/2025 ao dia 06/01/2026.
Perfazendo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - Serviços Técnicos Profissionais - P. J. Fonte:
Recursos Próprios. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva
Dávalos, pela Contratada Clovis Macedo Neto. Data da Assinatura: 6 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024
Processo Nº 24.1.000002450-7 Partes: LIMA E ABRAHÃO LTDA, CNPJ nº 84.308.337/0001-
50, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Confecção e no fornecimento de coletes.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 27/12/2024 ao dia 27/06/2025.
Perfazendo valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.034 - Confecção de Uniformes, Bandeiras e
Flâmulas. Fonte: Recursos do Conselho Federal de Medicina.
Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela
Contratada Jerre Prata. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
Processo Nº 24.1.000002597-0 Partes: LUIZ R S DAVILA LTDA, CNPJ nº 15.243.115/0001-84,
e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 31/12/2024 ao dia 31/12/2025.
Perfazendo valor global de R$ 56.007,00 (cinquenta e seis mil e sete reais).
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.2.44.90.52.004
-
Equipamentos
de
Informática
/
6.2.2.1.2.44.90.52.010 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação. Fonte: Recursos do Conselho
Federal de Medicina. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos,
pela Contratada Luiz Rogério da Silva Davila. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 24.1.000000597-9 Partes: CMN NEGOCIOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ:
48.811.639/0001-83 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ:
14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Prestação de serviços de revisão, implantação de Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, e serviços correlatos, de modo a adequar a atual estrutura organizacional,
funcional e salarial às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Acre.
Perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - Serviços Técnicos Profissionais - P. J. /
Fonte: Recursos Próprios. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Leuda Maria da
Silva Dávalos, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 24.1.000002597-0
Partes: LUIZ R S DAVILA LTDA, CNPJ 15.243.115/0001-84 e o Conselho Regional
de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, visando atender as
necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Perfazendo o valor global de 56.007,00 (cinquenta e seis mil e sete reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática /
6.2.2.1.2.44.90.52.010 - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação / Fonte:
Recursos
do Conselho
Federal
de Medicina.
Data
da
Assinatura: 31
de
dezembro de 2024. Leuda Maria da Silva Dávalos, Presidente do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Acre
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