DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300203
203
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 72
e 75, II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo: OBJETO: Contratação de empresa para
Prestação de serviços de tratamento de alimentação de dados na operacionalização no
sistema de transparência pública, E-sic, em favor da empresa I A TRANSPARENCIA DIGITAL
LTDA, inscrito no CNPJ Nº 57.865.861/0001-50, localizado na Rua Treze de maio, s/nº,
Centro, Cep: 69.510-000, Itamarati/AM. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global:
R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), Fundamento legal: Artigo 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal
ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº
14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 010/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº
14.133/2021,
AUTORIZO
A
CONTRATAÇÃO
MEDIANTE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 010/2025,
nos termos
descritos abaixo:
OBJETO: Contratação De
Prestação De Serviços De Assessoria Jurídica Para Auxiliar A Gestão Municipal Na
Formalização De Convênios Nas Esferas Municipais, Estaduais E Federais, em favor da
empresa SILVIA SANTOS MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº
58.282.665/0001-15. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a
necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM. Determino, ainda, que seja dada a
devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que
fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
EXTRATO E CONTRATO
Especie: Termo de Contrato 002/2025, oriundo do Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2025;
Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa Fernandes & Amorim Sociedade de
Advogados; Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, para atuar
junto ao MPF em Primeiro e Segundo Grau, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da
União para atender às necessidades da Prefeitura; Fundamento Legal: Lei Federal nº.
14.133/21; Valor global registrado: R$ 144.000,00; Vigência do termo de contrato: 12
meses a contar da assinatura deste termo de contrato; Japurá, 31 de Janeiro de 2025;
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Considerando o exposto pelo Procurador do Município, ratifico o presente
procedimento de inexigibilidade de licitação, para contratação de Fernandes & Amorim
Sociedade de Advogados, estabelecida na Rua Silva Ramos, 78, Centro, CEP 69.010-180,
Manaus, inscrita no CNPJ 28.310.195/0001-95, para a contratação de serviços de
consultoria e assessoria jurídica, para atuar junto ao Ministério Público Federal em
primeiro e segundo grau, tribunais superiores (STJ e STF) e Tribunal de Contas da União;
para atender às necessidades da Prefeitura; com ênfase no suporte jurídico consultivo ao
Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar
os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025
O Prefeito de Japurá, no uso de suas atribuições legais, considerando, os
documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos
os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, elaborado pela Comissão Permanente
de Contratação; considerando, que a empresa participante apresentou todos os
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos; considerando, que o referido
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente,
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
considerando, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Jurídica
interna desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente
adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas
declaradas vencedoras; Resolve: I - Homologar a deliberação final do procedimento
licitatório referenciado, a empresa, Fernandes & Amorim Sociedade de Advogados,
estabelecida na Rua Silva Ramos, 78, Centro, CEP 69.010-180, Manaus, inscrita no CNPJ
28.310.195/0001-95; II - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras
contratações; III - Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia;
Japurá, 31 de Janeiro de 2025.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá
torna pública a abertura do Pregão Presencial 001/2025, no dia 13/02/2025, às 8h
objetivando a "contratação de empresa especializada para serviços técnico profissionais
para
regularização
fundiária
urbana,
em
lotes
urbanos
e
suburbanos
(lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas), com levantamento planialtimétrico
cadastral e georreferenciamento, na sede e comunidades, no Municípi, em conformidade
com a Lei federal n°. 13.465/2017 e Decreto federal 9.310/2018"; o rdital e seus anexos
encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 03/02/2025 a 12/02/2025,
localizada na Av Amâncio Barbosa, s/n, Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira
a sexta-feira, ou poderão ser retirados gratuitamente no site: pncp.gov.br;
Japurá, 31 de janeiro de 2025
JERLAN DA SILVA AUGUSTO
Presidente da CPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 003/2025 -.Ata de Registro de Preços 013/2024; Pregão Presencial 011/2024;
Processo Administrativo 008/84/2023 contratante: Prefeitura Municipal de Pauini CNPJ
04.530.135/0001-10; contratada: North Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ:
33.936.285/0001-26; objeto: "aquisição de equipamentos hospitalares para atender as
necessidades da secretaria municipal de saúde"; valor: R$ 1.392.855,00; vigência do contrato:
12 meses; data da assinatura: 29/01/2025; Despesa: 11; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde;
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica;
Programa: 0034 - Atenção Comunitária; Projeto/Atividade: 2.052 - Manutenção dos Programas
de Atenção Básica à Saúde; Elemento/ Subelemento: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material
Perma; Fonte: 600 Raimundo Renato Rodrigues Afonso - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7-A/2024 FMS
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 007-A/2024- FMS
DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2024
PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA e MONICA DA SILVEIRA NUNES, pessoa física.
Objeto: Prestação de SERVIÇO DE SERVIÇO MEDICO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGISTA ,
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
T A BAT I N G A / A M ,
Valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Fundamentação Legal do Ato: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 017/2024/SEMAD - PMTBT
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas
Leis 14.133/21 e legislações adicionais;
CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Comissão Especial de
Contratação - CEC, no processo administrativo, na modalidade de licitação I N E X I G I B I L I DA D E
DE LICITAÇÃO nº 017/2024/SEMAD - PMTBT;
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA
a inexigibilidade de licitação destinada a Prestação de SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM
CARDIOLOGISTA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
TABATINGA/AM, conforme exigências contidas no Projeto Básico e com fundamento no
parecer da Assessoria Jurídica do Município e Controle Interno, e no que retrata o artigo
74, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações.
resolve:
I - ADJUDICAR a Sra. MONICA DA SILVEIRA NUNES, pessoa física, com o valor
total de R$ 36.000,00 (trinta seis mil reais).
II - HOMOLOGAR a decisão da Agente de Contratação declarando as empresas
acima citadas como vencedoras, convocando-a a assinar o Contrato do Objeto Licitado.
Tabatinga/AM (AM), 31 de outubro de 2024.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ
AVISO DE LICITÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) PARA
ABASTECIMENTO DOS VEICULOS LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DESENVOLVIMNETO DAS AÇÕES NO TRANSPORTE DE PESSOAS
PARA TRATAMENTO MEDICO FORA DO MUNICIPIO, COM PREVISÃO DE CONSUMO
PARCELADAMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, conforme especificações e condições
constantes no termo de referência, parte integrante e indissociável do edital. Data e Hora
do início da disputa: 12/02/2025 às 14:00h. Disponibilização do edital no endereço
eletrônico: www.licitanet.com.br.
Informações complementares
poderão ser obtidas
através do e-mail: copel.abare@gmail.com e telefone (0xx75) 3.287-2222/2470.
Abaré/BA, 31 de janeiro de 2025
VERIDIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP
PA Nº 2901007.00001395/2025-63
A Pregoeira comunica que realizará licitação em 13/02/2025, às 09H/Brasília,
Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. ID do processo: 362064. OBJETO:
aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal
de Amargosa-BA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo
com o disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD Nº26/2013, bem como aos
alunos participantes do Programa Integração AABB Comunidade, mediante Sistema de
Registro de Preços. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou (075)
3634-
2735.
Cópia
do
Edital
pelo
endereço
https://imprensaoficial.knack.com/send#pubtransparencia/pub-filtra-entidade/pesquisa-
geral/diriogerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/.
Amargosa/BA, 31 de janeiro de 2025
BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
A Prefeitura de Angical torna público a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO nº 003/2025, sobre critério de menor preço, cujo objeto é Contratação de
empresa especializada para fornecimento de combustível para abastecer a frota de
veículos, máquinas, e motores estacionários, como roçadeiras a combustível pertencente
ao município Angical - BA, que acontecerá a sessão no dia 18 de fevereiro de 2025, às
09h00min
(nove
horas).
O
edital
estará
disponível
nos
sites
www.bll.org.br
https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.angical.ba.gov.br. Informações e esclarecimentos à
Pça Durvalmerindo Bandeira Coité, n° 01, Centro - Angical - Bahia, CEP: 47.960-255 ou
através do e-mail licitacão@angical.ba.gov.br.
Angical - Bahia, 30 de janeiro de 2025.
MÔNICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Chamada Pública,
tendo como objeto: Contratação de prestadores de serviços de pessoa física, nas funções de
pedreiro e auxiliar de pedreiro, para atender as exigências das Secretarias Municipais e suas
Unidades do Município de Anguera/Bahia, mediante pagamento de preço unitário previamente
fixado pelo contratante. As Pessoas Físicas interessadas a partir da data de 03/02/2025
poderão efetuar seu credenciamento na Prefeitura Municipal de Anguera. Edital estará
disponível na Prefeitura Municipal de Anguera, maiores informações pelo telefone: (75) 3239
6502 ou via e-mail: pma.licitacao@hotmail.com
Anguera - Ba, 31 de Janeiro de 2025.
ALESSANDRA FERREIRA BRITO
Agente de Contratação
Fechar