DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300206
206
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA, ESTADO DA BAHIA, por
intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, com esteio na Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 683, de 11 de maio de 2021, e no Decreto
Municipal nº 236, de 16 de agosto de 2021, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.
001/2025 visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar
termo de colaboração que tenha por objeto a concessão de apoio para a execução do
PROJETO ADMINISTRAÇÃO PARCEIRA DA SOCIEDADE. Período de envio das propostas:
04/02/2025 a 06/03/2025.
O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, no horário das 08:00 às
12:00, até o penúltimo dia anterior à data estabelecida para realização do Certame, através
do portal DOM e Portal da Transparência.
Governador Mangabeira (BA), 31 de janeiro de 2025
RAUL PINHO SALES
Presidente da Comissão de Seleção.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA, ESTADO DA BAHIA, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, na Lei Municipal nº 683, de 11 de maio de 2021, e no Decreto Municipal nº 236,
de 16 de agosto de 2021, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2025 visando
à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração
que tenha por objeto a concessão de apoio para a execução do PROJETO INTEGRANDO A
SAÚDE NA COMUNIDADE. Período de envio das propostas: 04/02/2025 a 06/03/2025.
O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, no horário das 08:00 às
12:00, até o penúltimo dia anterior à data estabelecida para realização do Certame, através
do portal DOM e Portal da Transparência.
Governador Mangabeira (BA), 31 de janeiro de 2025
RAUL PINHO SALES
Presidente da Comissão de Seleção.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA, ESTADO DA BAHIA, por
intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com esteio na Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 683, de 11 de maio de 2021, e no Decreto
Municipal nº 236, de 16 de agosto de 2021, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.
003/2025 visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar
termo de colaboração que tenha por objeto a concessão de apoio para a execução do
PROJETO INCLUSÃO SOCIAL DA SOCIEDADE. Período de envio das propostas: 04/02/2025 a
06/03/2025.
O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, Estado da Bahia, no horário das 08:00 às
12:00, até o penúltimo dia anterior à data estabelecida para realização do Certame, através
do portal DOM e Portal da Transparência.
Governador Mangabeira (BA), 31 de janeiro de 2025
RAUL PINHO SALES
Presidente da Comissão de Seleção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS
AVISOS DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025DV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025
O
MUNICIPIO DE
HELIÓPOLIS, fará
realizar
no endereço
eletrônico
https://www.licitanet.com.br, em 07/02/2025 das 08 às 14h DISPENSA ELETRÔNICA, para
Prestação de Serviço na divulgação de notícias e eventos públicos, por meio de carro de
som (propaganda volante) e produção de vinhetas e chamadas dos eventos e ações
públicas.
Heliópolis (BA), 31 de janeiro de 2025.
CLEISON MATOS GUERRA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025DV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
O
MUNICIPIO 
DE
HELIÓPOLIS,
fará
realizar 
no
endereço
eletrônico
https://www.licitanet.com.br, em 07/02/2025 das 08 às 14h DISPENSA ELETRÔNICA, para
Prestação de Serviço na coleta e transporte de resíduos químicos e sólidos das unidades de
saúde do município de Heliópolis.
Heliópolis (BA), 31 de janeiro de 2025.
CLEISON MATOS GUERRA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2025DV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
O
MUNICIPIO DE
HELIÓPOLIS, fará
realizar
no endereço
eletrônico
https://www.licitanet.com.br, em 07/02/2025 das 08 às 14h DISPENSA ELETRÔNICA, para
Prestação de Serviço na realização de ateliê formativo com profissionais da educação
durante o encontro pedagógico de 2025 do município de Heliópolis.
Edital 
no 
endereço 
eletrônico 
https://licitanet.com.br,
https://www.heliopolis.ba.gov.br/site/editais e no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais.
Heliópolis (BA), 31 de janeiro de 2025.
CLEISON MATOS GUERRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 134/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: YLARA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE;
OBJETO: Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho
Chico; VALOR TOTAL: R$ 17.440,12 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e
doze 
centavos); 
REC. 
ORÇ.: 
0205001/2059/3390360000/1621-1500; 
DATA 
DE
ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 135/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: MARIA JÚLIA DIAS DA SILVA; OBJETO:
Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico;
VALOR TOTAL: R$ 17.440,12 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e doze
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 136/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: SILVIA DOS SANTOS ALMEIDA; OBJETO:
Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho Chico;
VALOR TOTAL: R$ 17.440,12 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e doze
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 137/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: VANESSA RODRIGUES DA SILVA BASTOS;
OBJETO: Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional Velho
Chico; VALOR TOTAL: R$ 17.440,12 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e
doze 
centavos); 
REC. 
ORÇ.: 
0205001/2059/3390360000/1621-1500; 
DATA 
DE
ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de
Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 138/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: MARCELO BONFÁ DOS SANTOS; OBJETO:
Prestação dos serviços como Motorista do Hospital Regional Velho Chico; VALO R
TOTAL: 
R$
15.508,00 
(quinze 
mil, 
quinhentos
e 
oito 
reais);
REC. 
ORÇ.:
0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025;
Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 139/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: AMANDA DAMASCENO DE SOUZA; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 140/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: CASSIA ETIENE DANTAS RODRIGUES;
OBJETO: Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico;
VALOR TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 141/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: CLEBER DAMIÃO MARTINS; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeiro no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 142/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: ERICA DOS SANTOS BALEEIRO; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 143/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: GISNARA SANTOS DE SANTANA; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 144/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: GRACIONE RIBEIRO DE LIMA; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 145/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: JEANNE DA SILVA CHAVES; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 146/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: JOSIANE DE SOUZA DAMASCENO; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 147/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: KERLLA SILVA LIMA; OBJETO: Prestação dos
serviços como
Enfermeira no Hospital Regional
Velho Chico; VALOR
TOTAL: R$
39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos); REC.
ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de
2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 148/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: LUCIMARIA MEIRA DOS SANTOS; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 149/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: RAFAEL SOUZA SILVA TEIXEIRA; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeiro no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 150/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: TATIANE PEREIRA BELO; OBJETO: Prestação
dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VALOR TOTAL: R$
39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos); REC.
ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de
2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 151/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: VANNI DE JESUS SILVA; OBJETO: Prestação
dos serviços como Enfermeiro no Hospital Regional Velho Chico; VALOR TOTAL: R$
39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos); REC.
ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de
2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 152/2025 - CONTRATANTE: Município de Ibotirama, através do
Fundo Municipal de Saúde - CONTRATADA: JULIANA COELHO DA CRUZ; OBJETO:
Prestação dos serviços como Enfermeira no Hospital Regional Velho Chico; VA LO R
TOTAL: R$ 39.634,08 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oito
centavos); REC. ORÇ.: 0205001/2059/3390360000/1621-1500; DATA DE ASSINATURA: 20
de janeiro de 2025; Ademilton Mendonça Santos - Secretário Mun. de Saúde.