DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extr. do Contrato nº 150/24 - P.L. 147/23 - P.E. 038/23
PARTES: PMV e a DROGAFONTE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, em
atendimento às demandas do Município de Vespasiano através da SMS. VIG: 12 meses.
VLR: R$ 2.088,00. FDO: 379, 380. Vespasiano, 31/01/2025
Extr. do Contrato nº 151/24 - P.L. 147/23 - P.E. 038/23
PARTES: PMV e a INOVAMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, em
atendimento às demandas do Município de Vespasiano através da SMS. VIG: 12 meses.
VLR: R$ 12.397,00. FDO: 379, 380. Vespasiano, 31/01/2025
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024-PMA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para
Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em
Direito Administrativo e Financeiro Junto a Secretaria Municipal de Finanças de Abaetetuba/Pa,
Com Foco no Aprimoramento da Gestão Fiscal e Otimização Tributária Para Assegurar a
Conformidade Legal das Operações Municipais, CONTRATO ADM.: Nº 070125-003. Contratante:
Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99. Contratada: Pinheiro Filho
Sociedade Individual de Advocacia CNPJ nº 44.553.604/0001-30. Valor Global de R$ 168.000,00.
Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026. Ord. Desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 63.2024.120.01
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE
SAÚDE, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA,
FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, BEM COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVA D O,
QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO 
DE 
SAÚDE 
EM 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLEXIDADE, 
EM 
PROCEDIMENTOS
AMBULATORIAIS DE APOIO DIAGNOSTICO, TERAPÊUTICO E HOSPITALAR JUNTO À REDE
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
ÁGUA 
AZUL 
DO 
NORTE/PA.
Local:https;//www.portaldecompraspublicas.com.br Período: Recebimento de propostas e
documentação: 03 de fevereiro de 2025 ás 10:00h .Final de recebimento de propostas e
documentação: 07/04/2025 as 10:00.Fundamentação Legal: O presente certame será
regido pela Lei nº 14.133/2021,de 1º de abril de 2021 nos arts.74, "caput", inciso IV, o art.
79, inciso I e art. 6º, inciso XLIII, e demais legislação aplicáveis, observando ainda, as
condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus anexos.
ROGERIO ADRIANO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.2025.090.01
OBJETO: Credenciamento de Empresas Para Fornecimento de Combustível
Automotivo Para Manutenção da Frota Municipal, Para Atender as Demandas das
Secretarias e Fundos Municipais de Água Azul do Norte-PA., Período: O recebimento das
propostas e da documentação ocorrerá a partir de 03 de fevereiro de 2025 ás13:00 Final
de Recebimento de Propostas e Documentação:07/04/2025 às 13:00, Local: no portal de
compraspublicas.com.br. Fundamentação Legal: O presente certame será regido pela Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021 nos arts.74, "caput", inciso IV, o art. 79, inciso III. e art. 6º,
inciso XLIII, e demais legislação aplicáveis, observando ainda, as condições estabelecidas
neste Ato Convocatório e seus anexos.
ROGERIO ADRIANO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 210011- SEMA
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0210011- SEMA,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ: 30.983.757/0001-03,
CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em
19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33.2022.02.7.004 PMA
Inexigibilidade de Licitação nº 004-2022-CPL/PMA.
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº
033.2022.02.7.004 PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ:
04.838.793/0001-73, 
CONTRATADA: 
LAYOUT 
SERVIÇOS 
DE 
INFORMATICA 
E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 73.807.711/0001-46.
OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA
VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 14/01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de
15/01/2025 com término em 14/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34.2022.04.7.004- SEMSA
Inexigibilidade de Licitação nº 004-2022-CPL/PMA.
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº
034.2022.04.7.004- SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-
PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMATICA E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 73.807.711/0001-46.
OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA
VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 14/01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de
15/01/2025 com término em 14/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 145.2022.05.8.017-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2022.
QUINTO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº
145.2022.05.8.017-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: A. M. CHAGAS DE SOUSA
COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.122.326/0001-70. OBJETO: O
objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA,
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em
22/06/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da
Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 a 30/06/2025. Responsável:
IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 146.2022.05.8.017-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2022.
QUINTO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº
146.2022.05.8.017-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: N. SALES DE CARVALHO - ME,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.782.735/0001-17. OBJETO: O objeto do presente Termo
Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE
ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 22/06/2022. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a
contar de 01/01/2025 a 30/06/2025. Responsável: IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária
Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147.2022.05.8.017-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2022.
QUINTO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº
147.2022.05.8.017-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: N L E BERTINO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.410.933/0001-40. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a
alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO
OBJETO do Contrato original celebrado em 22/06/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57,
da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025
a 30/06/2025. Responsável: IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210007- PMA
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210007- PMA,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73,
CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em
19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210008-SEMED
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210008-SEMED,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA, CNPJ: 04.474.740/0001-
10, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em
19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210009- SEMSA
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210009- SEMSA,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07,
CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em
19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210010-SEMAS
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-008.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210010-
SEMAS, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 03.445.984/0001-
02, CONTRATADA: ESACON - SALOMÃO CONSULTORIA E ASSESSÓRIA CONTABIL, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 32.342.680/0001-18. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em
19.01.2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/12/2024 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210013- PMA
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210013-
PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-
73, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração
da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº
8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 18/01/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇ ÃO :
Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210014- SEMSA
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA.
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210014-
SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, CNPJ:
12.278.544/0001-07, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA ,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo
Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo
57 II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado
em 18/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO:
Prorrogação do
Prazo,
a contar
de
01/01/2025
com término
em
31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210015- SEMED
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210015-
SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA, CNPJ:
04.474.740/0001-10, CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA ,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo
Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57
II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em
18/01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA
ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20210016- SEMAS
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2021-007- PMA.
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210016- SEMAS,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 03.445.984/0001-02,
CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº 26.786.446/0001-87. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA; nos casos previstos no artigo 57 II, da Lei Federal nº
8.666/93, e alterações posteriores, do Contrato original celebrado em 18/01/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇ ÃO :
Prorrogação do Prazo, a contar de 01/01/2025 com término em 31/12/2025.
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