DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
34.672.556/0001-46, Valor R$ 228.594,00 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e
noventa e quatro reais), Assinatura 27/01/2025, Vigência: 31/12/2025. Mônica do Socorro
Thompson de Morais, Secretária Municipal de Assistência Social.
Extrato ao contrato Nº 059/2025/SEASPAC, Processo nº 050505173.000010/2025-16,
autuado na modalidade Pregão Eletrônico nº 90088/2024/CPL/PMM - Ata de Registro de
Preço nº 562/2024, Objeto: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E SUPLEMENTOS
ALIMENTARES, Empresa: LAVIE HOSPITALAR LTDA, CNPJ: nº 37.626.154/0001-01; Valor R$
350.475,00 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais), Assinatura
27/01/2025, Vigência: 31/12/2025. Mônica do Socorro Thompson de Morais, Secretária
Municipal de Assistência Social.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024/CEL/DGLC/SEPLAN
Processo (SEI) Nº 050505235.000007/2024-31.
CREDENCIAMENTO
DE 
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS,
DEVIDAMENTE
AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. Instituição financeira contratada:
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI
SUDOESTE MT/PA. CNPJ sob nº 32.995.755/0001-60. Não havendo desembolso de
qualquer valor pela Administração Municipal em retribuição aos serviços contratados, por
se tratar de desconto consignado. Autorizo a presente contratação, fundamentada no Art.
79, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Marabá - PA, 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ NILTON DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO CONTRATO Nº 20230132
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa PGS - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.211.234/0001-46. Referente ao Pregão eletrônico
nº 14/2023, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E
LOGRADOUROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Extrato do 3º. Termo Aditivo de
prazo ao Contrato N.º 20230132, com a Empresa acima mencionada, correspondente a
Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025.
Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 20 de dezembro de 2024. CLEITON ANDERSON
FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO CONTRATO Nº 20240058.
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa PGS - CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.211.234/0001-46. Referente ao ADESÃO nº
08/2023, cujo objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de
Engenharia de Instalações Prediais e Logradouros da Administração Pública Municipal,
destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do município de
Marapanim. Extrato do 1º. Termo Aditivo de prazo ao contrato Nº 20240058, com a
Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de
janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 20 de
dezembro de 2024. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE 25% DE QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 20240058.
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa PGS - CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.211.234/0001-46. Referente ao ADESÃO nº
08/2023, cujo objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de
Engenharia de Instalações Prediais e Logradouros da Administração Pública Municipal,
destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do município de
Marapanim. O presente Termo Aditivo tem como objeto o Acréscimo de Quantitativo de
25% (Vinte e cinco por cento) sob ao Contrato nº 20240058, firmado entre as Partes, com
a Empresa acima mencionada. O Valor do Termo Aditivo relativo ao Acréscimo de
quantidade do Contrato de nº 20240058 atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do
artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o presente aditivo
o valor de R$ 288.129,12 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e doze
centavos), com a Empresa acima mencionada, Assinaturas do Acréscimo Contratual em: 26
de dezembro de 2024. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO DE Nº 20220067
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 14.045.720/0001-88. Referente ao Pregão Eletrônico nº
05/2022, cujo Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS E VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL. O presente
Termo Aditivo tem como objeto o Acréscimo de Quantitativo de 25% (Vinte e cinco por
cento) sob ao Contrato nº 20220067, firmado entre as Partes, com a Empresa acima
mencionada. Os Valores dos Termos Aditivos relativo ao Acréscimo de quantidade do
Contrato de nº 20220067 atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei
8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) totalizando o presente aditivo o valor de R$
277.650,00 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais), com a Empresa
acima mencionada, Assinaturas do Acréscimo Contratual em: 20 de dezembro de 2024.
Cleiton Anderson Ferreira Dias. Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO PRAZO AOS CONTRATOS
Nº
20240012
(SEMTEPS),
20240013(PMM), 20240014
(FME),
20240015
(FUNDEB),
2 0 2 4 0 0 1 6 ( S AÚ D E ) .
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa OZIEL CHAGAS DOS SANTOS
LTDA, Inscrita no CNPJ nº 47.434.649/0001-84. Referente ao Pregão eletrônico nº 04/2023,
cujo objeto Confecção de Material Gráfico, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal, Secretarias Vinculadas e das Secretarias Municipais de Trabalho e Promoção
Social, Saúde e Educação. Extrato do 1º. Termo Aditivo de prazo aos contratos Nº
20240012 
(SEMTEPS),
20240013(PMM), 
20240014
(FME), 
20240015
(FUNDEB),
20240016(SAÚDE), com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação
Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. Assinaturas da
Prorrogação Contratual em: 20 de dezembro de 2024. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS.
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AOS CONTRATOS DE Nº 20240012
(SEMTEPS), 20240013(PMM), 20240014 (FME), 20240015 (FUNDEB), 20240016(S AÚ D E ) .
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa OZIEL CHAGAS DOS SANTOS LTDA ,
Inscrita no CNPJ nº 47.434.649/0001-84. Referente ao Pregão eletrônico nº 04/2023, cujo
objeto Confecção de Material Gráfico, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal, Secretarias Vinculadas e das Secretarias Municipais de Trabalho e Promoção
Social, Saúde e Educação. O presente Termo Aditivo tem como objeto o Acréscimo de
Quantitativo de 25% (Vinte e cinco por cento) sob aos Contratos nº 20240012 (SEMTEPS),
20240013(PMM), 20240014 (FME), 20240015 (FUNDEB), 20240016(SAÚDE), firmado entre
as Partes, com a Empresa acima mencionada. Os Valores dos Termos Aditivos relativo ao
Acréscimo de quantidade dos respectivos contratos são: Contrato de nº 20240012
(SEMTEPS) atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em
25% (vinte e cinco por cento) totalizando o presente aditivo o valor de R$ 36.780,27;
Contrato de nº 20240013(PMM), atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65
da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) totalizando o presente aditivo o valor
de R$ 60.360,65; Contrato de nº 20240014 (FME) atendendo aos limites prescritos pelo
§ 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) totalizando o
presente aditivo o valor de R$ 83.160,81; Contrato de nº 20240015 (FUNDEB) atendendo
aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por
cento) totalizando o presente aditivo o valor de R$ 55.538,10; Contrato de nº
20240016(SAÚDE). 20240016 atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da
Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) totalizando o presente aditivo o valor de
R$ 149.981,76; com a Empresa acima mencionada, Assinaturas do Acréscimo Contratual
em: 20 de dezembro de 2024.CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO
MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO DE Nº 20230132
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa PGS - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.211.234/0001-46. Referente ao Pregão Eletrônico
nº 14/2023, cujo Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESS OA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E
LOGRADOUROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O presente Termo Aditivo tem
como objeto o Acréscimo de Quantitativo de 25% (Vinte e cinco por cento) sob ao
Contrato nº 20230132, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. O Valor
do Termo Aditivo relativo ao Acréscimo de quantidade do Contrato de nº 20230132
atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e
cinco por cento), totalizando o presente aditivo o valor de R$ 677.062,60 (seiscentos e
setenta e sete mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos), com a Empresa acima
mencionada, Assinaturas do Acréscimo Contratual em: 04 de dezembro de 2024. Cleiton
Anderson Ferreira Dias. Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PRORROGAÇÃO PRAZO
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa AGROPECUARIA MISTA DE
MARAPANIM - COOPAMIM, CNPJ 27.664.489/0001-52. Referente a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOSDA
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E 
EMPREENDEDOR
RURAL,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE). Extrato do 2º. Termo Aditivo de prazo ao Contrato N.º 20230083, com a Empresa
acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de
2025 a 30 de abril de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 26 de dezembro de
2024. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO PRAZO AO CONTRATO Nº 20240050
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa PGS - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.211.234/0001-46. Referente ao Pregão eletrônico
nº 14/2023, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E
LOGRADOUROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Extrato do 2º. Termo Aditivo de
prazo ao Contrato N.º 20240050, com a Empresa acima mencionada, correspondente a
Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025.
Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 26 de dezembro de 2024. CLEITON ANDERSON
FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PRORROGAÇÃO PRAZO
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e empresa POSTAL SERVIÇOS DE SOFTWARE
LTDA, CNPJ de N° 11.548.192/0001-91. Referente ao Processo Licitatório na Modalidade
Inexibilidade
nº 03/2023-INEX.
Objeto: LOCAÇÃO
DE
SOFTWARE (MÓDULO
DE
ARRECADAÇÃO E RECIBO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARAPANIM. Extrato do 2º. Termo Aditivo ao Contrato N.º 03/2023-INEX, com a
Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 19
de dezembro de 2024. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 003/2024 - DISP-SEMED. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de vestimentas e acessórios destinados à cerimônia de colação de grau
dos alunos das escolas municipais de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do
Município de Marituba - PA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA, CNPJ: 27.329.624/0001-03. Contratada: C L A
AZEVEDO - EPP, CNPJ: 36.187.648/0001-66. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Instrumento
Substitutivo: Nota de Empenho nº 06010017 (Art. 95, incisos I e II, Lei nº 14.133/2021).
Data de Assinatura: 06/01/2025. Ord. de Despesa: Bárbara Bessa Marques - Sec. Municipal
de Educação de Marituba - PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 6/2023-019.001-SEMAD-PMM originário do
processo de Dispensa de Licitação nº 6/2023-019-SEDAP-DL, vinculada ao Processo
Administrativo nº 12.05.003/2024-SEMAD/PMM. Objeto: Contratação de Pessoa Física para
a locação de imóvel para fins não residenciais localizado na Rua Assis Dória, nº 650, bairro
Pedreirinha, Marituba/PA, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca do Município de
Marituba/PA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARITUBA/PA ,
CNPJ: 01.611.666/0001-49. Contratado: Renan Rocha Malveira, CPF 945.***.***-63. Valor
Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Vigência: 01.01.2025 a 31.12.2025. Data de
Assinatura: 30.12.2024. Ord. de Despesas: Bárbara Bessa Marques - Secretária Municipal
de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2023/005.002-SEMAD/PMM, oriundo do Pregão Eletrônico
n°9/2023.005- SEMAD/PMM, vinculada ao Processo Administrativo nº 2023/12.19.002 -
SEMAD/PMM, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de pessoa jurídica
especializada em fornecimento de INSUMOS ASFÁLTICOS, destinados a manutenção e
pavimentação de vias públicas de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de
Marituba-PA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ/MF Nº 01.611.666/0001-49.
CONTRATADA: CBAA ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.099.585/0001-62.
VALOR TOTAL: R$2.556.584,20 (Dois milhões Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil
Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos). DATA DA ASSINATURA:
10/12/2024. Ord. de Despesas: BARBARA BESSA MARQUES - Secretária Municipal de
Administração.

                            

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