DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300246
246
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação (ADL)
Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado E Sustentável do
Município de João Pessoa
OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria Técnica para elaboração de
Estudos e Projetos para Melhoria da Mobilidade e Acessibilidade da Área Central Município
de João Pessoa, financiado com Recursos da Agência Espanhola de Cooperação para o
Desenvolvimento - AECID, em subvenção da Iniciativa LAIF City Life, e a Prefeitura
Municipal de João Pessoa, no âmbito do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento
Urbano Integrado E Sustentável do Município de João Pessoa.
Concorrência Pública nº 99001/2025
Chave CGM XYHT-YBJI-U64Q-84CK
UASG: 982051
O Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do
Município de João Pessoa, através se sua Comissão Especial de Licitação, torna público que
realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, cuja sessão pública ocorrerá através do
site:
www.compras.gov.br. O
acolhimento das
propostas ocorrerá
através do site
www.compras.gov.br/ a partir do dia 31/01/2025. A abertura das propostas ocorrerá no dia
27/03/2025, às 10h. A cópia do edital pode ser obtida pelos sites www.compras.gov.br/ e no
Portal
da 
Transparência
do 
Município
de 
João
pessoa, 
no
link
https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=10363, na aba "arquivos da licitação".
João Pessoa, 24 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS
Coordenador Geral do Programa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.037/2023MEMORANDO: 187.139/2024.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.080/2023 - PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM 18 RUAS NO BAIRRO DE MUÇUMAGRO DE
JOÃO PESSOA/PB - LOTE 16F.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo ao valor do Contrato em 352.700,17,
assim como o acréscimo ao prazo de execução e vigência em 05 (cinco) meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e João Vitor de Souza Torres Cabral /
CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS. João Pessoa, 24 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da
Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2024 MEMORANDO: 172.153/2024.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.070/2024 - PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 15 RUAS NO BAIRRO DE GRAMAME EM JOÃO
PESSOA/PB. CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo ao valor do Contrato em 150.888,66
e a prorrogação do prazo de execução e contratual por 04 (quatro) meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/ PMJP e João Vitor de Souza Torres Cabral/
CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS. João Pessoa, 7 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da
Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1 AO CONTRATO N° 02.009/2023-UEP/SEGGOV CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO PELA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA JOÃO PESSOA
SUSTENTÁVEL (UEP), DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA/PB
CNPJ - 08.778.326/0001-56
CONTRATADO - UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ - 09.276.767/0001-12
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE - LOTE 02 - 305 (TREZENTAS E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS
E LOTE 03 - 336 (TREZENTAS E TRINTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS, EM TERRENOS
LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO
PESSOA SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB
CLÁUSULAS ALTERADAS: Valor Global do contrato
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, GN n° 2349-15, Regulamento Operacional do
Programa e Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR
DATA DA CELEBRAÇÃO: ___ de _________ de 2025
DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA:___ de ________ de 2025
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 113.386.440,54 (cento e treze milhões, trezentos e
oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos)
PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE
João Pessoa, ___ de __________ de 2025. Marcio Diego Fernandes Tavares de
Albuquerque Secretário da Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB
Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros Coordenador Geral da Unidade Executora do
Programa João Pessoa Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.032/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 180.238/2024.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.054/2023 - PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
JOSÉ NOVAIS, JOÃO MONTEIRO DA FRANCA, PADRE LEONEL DA FRANCA E PEDRA DO
REINO EM JOÃO PESSOA - PB.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo de execução dos serviços e
contratual por 03 (três) meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto - Maria América Assis de Castro/ PMJP e
Marcelo Vitor Pereira De Almeida / MVP. João Pessoa, 8 de janeiro de 2025.MARIA
AMÉRICA ASSIS DE CASTRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/PMJP
RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/PMJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023
5º
Termo
Aditivo ao
Contrato
nº
11.062/2023
-
EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE MELHORIA VIÁRIA - ACESSO PRAIA DO SOL E
GRAMAME E URBANIZAÇÃO ORLA DO BESSA JOÃO PESSOAPB.
MEMORANDO INTERNO: 188.522/2024.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo o acréscimo, ao valor contratado em R$
1.849.778,44.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/ PMJP e Alexandre Albuquerque Teixeira /
NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. João Pessoa, 16 de janeiro de
2025. Rubens Falcão da Silva Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.060/2023 MEMORANDO: 2.753/2025.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.006/2024 - Para execução dos serviços de
recuperação, substituição, ampliação e manutenção do sistema viário da cidade de João
Pessoa/PB, contemplando serviços necessários para identificar as ocorrências de forma
proativa e tratar dos diversos sistemas de mobilidade urbana como vias, ciclovias,
ciclofaixas e demais elementos técnicos do sistema, inclusive serviços de engenharia
especializada para a detecção de buracos e geração de relatórios periódicos sobre a
incidência de buracos e a qualidade das vias da cidade de João Pessoa através de
dispositivos e softwares de coleta automática.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: CONSORCIO SFT inscrita no CNPJ 53.902.877/0001-34, formado pelas
empresas: Sanccol - Saneamento, Construção e Comércio Ltda CNPJ N° 09.267.923/0001-
89, Construfenix - Comercial e Construtora Fênix Eireli CNPJ Nº 73.041.188/0001-90, e
Tecgeo Tecnologia em Geoprocessamento Ltda CNPJ n° 07.203.604/0001-84.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo o acréscimo de serviços, com alteração do valor
contratual. Valor acrescido: R$ 2.080.377,90.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto/PMJP e Giovanni Gondim Petrucci/ CO N S O R C I O
SFT. João Pessoa, 21 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal
de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.006/2022 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.043/2022 -
Para a contratação de empresa especializada de engenharia para execução de
pavimentação em paralelepípedos em 19 ruas dos Bairros: Água Fria, Cidade dos Colibris e
Jardim Cidade Universitária da cidade de João Pessoa/PB - Lote 04.
MEMORANDO: 477/2025.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: - É objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução e contratual
por 04 (quatro) meses.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e Adriano de Medeiros Iglesias/ Kanova
Engenharia e Construções. João Pessoa, 22 de janeiro de 2025. Rubens Falcão da Silva Neto
Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.003/2025/SEINFRA
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 11.052/2024/SEINFRA - DOC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
29.422/2024 CHAVE: TBYF-O3RC-KZ5O-KYHK
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB
CONTRATADA: NVIAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.566.555/0001-66
OBJETO: CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 14 RUAS, EM DIVERSOS
BAIRROS DE JOÃO PESSOA/PB (BAIRROS: COSTA DO SOL, MANGABEIRA, MUMBABA,
FUNCIONÁRIOS II, CASTELO BRANCO, VARJÃO E GRAMAME) - EMENDA II
VIGÊNCIA: O prazo contratual decorre de mais 06 (seis) meses após conclusão do prazo de
execução.
VALOR TOTAL: R$ 924.416,73(NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E
DEZESSEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO
Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.00 - Outras
Transferências de Convênios ou Repasses da União
Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP/ Claudinei Oliveira de Sousa - Invias
Engenharia Ltda
Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2025. João Pessoa, 16 de janeiro de 2025
Rubens Falcão da Silva Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO N° 02 AO CONTRATO Nº 2.023/2023 UEP/SEGGOV PARTES:
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
CNPJ - 08.778.326/0001-56
CONTRATADO - CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA
CNPJ - 07.704.429/0001-09
PROCESSO: Processo Administrativo nº 22.619/2023
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 71002/2023
OBJETO: ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 02.023/2023/UEP/SEGGOV
CLÁUSULAS ALTERADAS: Cláusula Oitava - Da Vigência do Contrato e o Prazo de Execução
do Serviço (Termo de Referência)
PRAZO EXECUÇÃO: 22 meses
PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 meses
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 224.500,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Classificação Funcional: 71.103.15.451.5552.711616
Especificações: PLANEJAMENTO URBANO, SUSTENTÁVEL, INTEGRADO E GESTÃO DA
C I DA D E
Elemento de Despesa: 4.4.90.40
Fonte de recursos: 1754
Integrante do PPA Vigente.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 58 da Lei nº 8666/1993, GN 2349-15, Regulamento
Operacional do Programa, Contrato de Empréstimo n° 4444/OC-BR e demais legislações
que regem o Programa João Pessoa Sustentável. João Pessoa, 16 de Janeiro de 2025.
Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, Secretário da Gestão Governamental do
Município de João Pessoa/PB, Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros
Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI Nº 91001/2025
Projeto: BR-L1421 - João Pessoa
Empréstimo: Contratado
Nome do Processo de Seleção: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada Para
Elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Inundações de João Pessoa
Data Limite: 24/02/2025
A Prefeitura de João Pessoa/PB assinou contrato de empréstimo junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, para a implantação do João Pessoa Sustentável,
e pretende utilizar parte dos recursos para a contratação de empresa de consultoria
especializada para elaboração =, conforme estabelecido no componente do programa.
O prazo estimado para execução dos serviços é de 12 meses. Os serviços de
consultoria terão como objetivo a elaboração de um plano abrangente que consolide todos
os aspectos necessários para a gestão integral do risco de inundações e alagamentos no
território de João Pessoa. As atividades exigem competência e experiência técnico-
operacional e profissional em projetos de análise e gestão de riscos de inundações em
contextos urbanos. Além disso, é necessário amplo conhecimento em diversas áreas, como
modelagem hidrológica e hidrodinâmica, análise quantitativa probabilística de ameaça,
exposição, vulnerabilidade e risco de alagamento/inundação pluviais, fluviais e costeiras,
bem como em resiliência urbana e adaptação climática. Serão exigidas habilidades na
coleta e análise de dados geoespaciais (GIS), estruturação de sistemas de alerta antecipado
e a capacidade para realizar avaliações de risco e elaborar mapas de ameaça,
vulnerabilidade e risco.
i. Principais atividades da consultoria:
a. Diagnóstico da Governança na Gestão de Riscos de Inundação e Alagamento:
diagnóstico do funcionamento atual do gerenciamento de riscos de inundações, planos e
dados existentes e proposta para o desenho e governança do Sistema Integrado de

                            

Fechar