DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, MARIA OSMARINA DA SILV A
FERRAZ, no Cargo de Visitador Sanitário, Matrícula nº 469550, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos
integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/AL Nº 7, DE 14 DE janeiro DE 2025.
(Processo nº 25020.000006/2025-36)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor RENILDO COSTA SILVA,
Matrícula Siape nº 518401, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art.
40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0500949-76.2016.4.05.8003, da
Justiça Federal em Alagoas.
II - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/AL Nº 9, DE 14 DE janeiro DE 2025.
(Processo nº 25020.000008/2025-25)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/AP Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MS Nº 1.76, publicada no Diário
Oficial da União nº 1 de 02 de Janeiro de 2024, Seção 2, página 53, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição,
com fundamento legal no art. 20, §2º, inciso I, da EC 103/2019. , ao servidor ANILSON
FERREIRA VAZ, no Cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Matrícula nº 0499631, Nível Médio,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido Cargo.
(Processo nº 25013.000015/2025-16)
LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA
PORTARIA SEGEP/AP Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MS Nº 1.76, publicada no Diário
Oficial da União nº 1 de 02 de Janeiro de 2024, Seção 2, página 53, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição,
com fundamento legal no art. 20, §2º, inciso I, da EC 103/2019. , ao servidor JOSÉ CLAUDIO
CORTES MENDES, matrícula SIAPE nº 0484693, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no
Amapá, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido Cargo.
(Processo nº 25013.000.008/2025-14)
LILIANE LUCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 17 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor GIL PEIXOTO BASTOS, matrícula
SIAPE 0476517, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S', Padrão III (NS), do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, média aritmética,
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000084/2025-11)
Nº 18 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA ALEXANDRINA DE FRANCA
MINA CARVALHO, matrícula SIAPE 0537530, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe
'S', Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º,
§ 6º, inciso II, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
25022.001171/2024-12).
Nº 19 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor OSMAR BUENO DE MATOS FILHO,
matrícula SIAPE 0488704, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso
I, pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000087/2025-54)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de
30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO FRANCISCO VASCONCELOS
FREIRE, matrícula SIAPE 542872, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003590/2024-60).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 42, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES,
matrícula SIAPE 542688, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002810/2024-38).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ AILTON AZEVEDO ARAUJO,
matrícula SIAPE 1034080, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de
12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003997/2024-97).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Excluir o benefício de pensão temporária em favor de SANDRA LIMA DO PASSO,
matrícula siape 01362984, na qualidade de filha maior solteira de OLGA SYLVIA LIMA DO
PASSO, ex-servidora do Ministério da Saúde, matrícula siape 1035710, tendo em vista a
descaracterização de condição essencial prevista no artigo 5º, II da Lei nº 3.3373/1958 e
Jurisprudência do TCU.(Processo 25002.000093/2024-69).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SEGEP nº 171 de 03/07/2024 que concedeu
pensão à VALDETH SANTANA LIMA LOPES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-
servidor(a) aposentado(a) EURIPEDES ELIAS RODRIGUES FERREIRA, matrícula no SIAPE nº
1095777, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido em 16.06.2024, para incluir CAMILA LUANA OLIVEIRA FERREIRA, na
qualidade de filha menor, a contar da data do Requerimento, com fundamento no Artigo
215 combinado com o Artigo 217, Inciso IV alínea "a", da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei
13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
25005.000066/2025-47).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à EVA GARÇÃO DE LIMA, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) BENEDITO DE LIMA PEREIRA, matrículas no SIAPE nº ,
495824 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido(a) em 12/01/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000061/2025-14).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do Processo nº 25003.000880/2023-10, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO GOMES PORTO,
matrícula SIAPE nº 0482961, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES