DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0041370/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Jarbas Peres Paes Leme,
matrícula 308.075, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da
Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990,
c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei
9.624/1998, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 3°, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional
47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0000231/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Edmeres Maria José
Barbosa, matrícula 310.268, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o
art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o
disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela
Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0033926/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Fausto Rodrigues
Guimarães, matrícula 285,
ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Operação de Computador, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da
Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a
determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e
o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das
vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma
do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 53, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0002705/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados,
habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Isabela Cesca De Costa;
II - Stheily Anny De Jesus Bento;
III - Paula Nardelli Pinto Barbosa;
IV - Mateus De Carvalho Da Silva;
V - Isabela Arantes Freitas;
VI - Carlos Alberto Ramassote;
VII - Jefferson Paiva Nascimento; e
VIII - Kelly Rejane Santana Leão Rodrigues.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Maria Taciana Veloso Maciel, conforme Portaria SEGP 124, publicada no DOU de
05.09.2024, Seção 2;
b) Leonardo Narcizo de Jesus Silva, conforme Portaria SEGP 126, publicada no DOU
de 09.09.2024, Seção 2;
c) Lucas Queiroz Moreira, conforme Portaria SEGP 127, publicada no DOU de
11.09.2024, Seção 2;
d) Miguel Nuno de Figueiredo Soares Guilherme, conforme Portaria SEGP 128,
publicada no DOU de 11.09.2024, Seção 2;
e) Jose Ribeiro dos Santos Neto, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU de
22.08.2024, Seção 2;
f) Rebeca da Cruz Santana, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU de
22.08.2024, Seção 2;
g) Gabriel Rodrigues Soares, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU de
22.08.2024, Seção 2; e
h) Roberta Santos Sousa, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU de
22.08.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0002705/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os
candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Renata Karolina Aparecida Pena; e
II - Danielle Moreira Clarindo.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Marcos Wilson Gomes Spindola, conforme Portaria SEGP 57, publicada no DOU
de 13.05.2024, Seção 2; e
b) Karoline Mendes Aguiar, conforme Portaria SEGP 55, publicada no DOU de
25.04.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0002277/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato PABLO FILETTI
MOREIRA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Análise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Antonio Luis Sombra de
Medeiros, conforme Portaria SEGP 147, publicada no DOU de 21.11.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e
no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como em vista do contido no Processo SEI
0041974/2024, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Suporte em Tecnologia da Informação ocupado por IL JOSÉ OLIVEIRA E REBOUÇAS, matrícula
321.016, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Análise de Sistemas, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000897/2025,
resolve:
Art. 1º Designar JOSEVAL RODRIGUES MOREIRA, matrícula N. 317.448, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Maurício Silva Miranda, ficando dispensada KRISHNA MONIQUE DE ANDRADE, matrícula N.
317.880, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001466/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO CAMPOS DE SOUZA, matrícula N. 315.872, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Designar JACQUES DAMIANI MACEDO, matrícula N. 317.978, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Dispensar JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula N. 312.166, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da
Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 4º Exonerar MARIANA VARGAS DE CARVALHO ESPOSITO, matrícula N.
316.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho.
Art. 5º Designar a Bacharela em Direito, MARIANA VARGAS DE CARVALHO
ESPOSITO, matrícula N. 316.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º
Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001462/2025,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula
N. 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e
Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 110, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001352/2025,
resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PENA FERREIRA, matrícula N. 320.438,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma
Criminal, ficando dispensada CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, matrícula N. 321.493,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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