DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 165, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1002743/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar TALITA TORRES DE SOUSA, matrícula N. 316.382, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma
Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ALESSANDRA BANDEIRA DOS REIS,
matrícula N. 313.811, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra.
Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida unidade.
Art. 3º Dispensar ALESSANDRA BANDEIRA DOS REIS, matrícula N. 313.811,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 176, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001963/2025,
resolve:
Art. 1º Designar FLAVIA CORDEIRO RIBEIRO DA SILVA, matrícula N. 318.953,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Quarta Turma Cível, ficando
dispensada FERNANDA XAVIER MOTA, matrícula N. 318.098, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235 de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990,
na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0004480/2023, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor WADSON VENANCIO DE MORAES, matrícula
317.823, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de março de 2025, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25,
na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 966, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo PROAD Nº 9338/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1281/2016 - SEP, publicada no DOU, Seção 2,
de 05/10/2016, que removeu para o Tribunal Superior do Trabalho a Analista Judiciário -
Área Administrativa, NATACHA ALVES TATO HAAS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;
II- Redistribuir por triangulação, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NATACHA ALVES TATO HAAS,
para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em
reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado-
Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios e o cargo da Carreira de Analista Judiciário- Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupados,
respectivamente, pelas servidoras MARIA ANGELA CAPARROZ ARELANDO CORDEIRO e
APARECIDA FÁTIMA DE SOUZA.
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 1482/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 63/2024 - SGP, publicada no DOU, Seção 2,
de 12/02/2020, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima
Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL PONTES DE CASTRO, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal;
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL PONTES DE CASTRO para o Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, em reciprocidade
com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, ocupado pelo servidor JOSÉ
LUIZ DE REZENDE;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº
16555/2023, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 884/2016 - SGP, publicada no DOU, Seção 2, de
08/07/2016, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, a
Técnica Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FRUCRI GATTO, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal;
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA BEATRIZ FRUCRI GATTO para o Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA DA SILVA
MORROT COELHO;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 17527/2024, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora GABRIELE DE ANDRADES PIPPI, para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, ocupado pela servidora GISELLE AMARAL SIQUEIRA .
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Proad 8822/2024, resolve:
Alterar a Portaria nº 799/2024-SGP, publicada no DOU de 01.08.2024, Edição 147,
Seção 2, Página 89, para incluir o §6º no artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA N° 102, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº
8819/2024, resolve:
I- Exonerar CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO do cargo em comissão de
Secretária - Geral da Presidência, CJ-4, da Secretaria - Geral da Presidência, do Grupo
Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;
II- Nomear CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO para exercer o cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Recurso de Revista (SER), cuja
vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;
CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o art. 18 da Lei 8.112/1990 e o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012;
CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/ePAD/44547/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e ocupado pelo servidor Pedro Silva
Dupin, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, em reciprocidade com idêntico cargo, ocupado pela servidora Cybele Rennó Leite,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, criado pela Lei
11.963 de 3 de julho de 2009, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Dispensar o servidor Pedro Silva Dupin, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada FC-3, vinculada à 46ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Lotar a servidora Cybele Rennó Leite, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, na Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de
Precedentes e Ações Coletivas.
Art. 4º Revogar a Portaria n. 27, de 8 de setembro de 2014.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HELENA DOS REIS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT
n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/44753/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Maria Maria Rocha de Macedo, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com a servidora Thais Ferreira Miranda,
ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º Lotar a servidora Thais Ferreira Miranda na 46ª Vara do Trabalho de
Belo Horizonte.
Art. 3º Revogar a Portaria n. 27, de 8 de setembro de 2014.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 87, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7660/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3861, de 15-10-
2020, publicada no Diário Oficial da União de 28-10-2020, que designou a servidora
ANELISE CRISTINA BERTACO (68349), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE
TURMA-CJ3, na Secretaria da 8ª Turma, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA