DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo
para solicitação da certificação de peças semifaciais filtrantes para partículas, a ser
apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP, deve indicar a classe (PFF1, PFF2
ou PFF3) e os tipos de partículas (S ou SL) a que se destinam.
5.1.2.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens apresentados se enquadram
enquanto variação do mesmo modelo nos termos deste Anexo.
5.1.3 Ensaios iniciais
5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
5.1.3.1.1 Na avaliação inicial das peças semifaciais filtrantes para partículas,
para os modelos de certificação 1b e 5, devem ser realizados os ensaios:
a) descritos na Tabela 3 da ABNT NBR 13698; e
b) Penetração Total, descrito na ISO 16900-1.
5.1.3.1.2 Para a realização dos ensaios, as peças semifaciais filtrantes para
partículas não podem ser descaracterizadas com qualquer tipo de adaptação ou ajuste
não previsto nas NBR ABNT 13698 e ISO 16900-1.
5.1.3.2 Definição da amostragem
Modelo de certificação 5
5.1.3.2.1 Os critérios gerais de definição da amostragem devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCEPI.
5.1.3.2.2 A amostragem para realização dos ensaios iniciais deve atender:
a) a Tabela 3 da ABNT NBR 13698; e
b) o Anexo D da ISO 16900-1.
Modelo de certificação 1b
5.1.3.2.3 Para definição da amostragem para a realização dos ensaios de
certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem Simples - Normal, para
o Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável - NQA descritos na ABNT NBR 5426,
estabelecido na Tabela 1 deste Anexo.
Tabela 1 - Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável (NQA) do plano
de amostragem para certificação de cada modelo do lote de peças semifaciais filtrantes
para partículas
. .Amostragem conforme a ABNT NBR 5426
. .Norma
Referência
.Ensaios
.Níveis
de
Inspeção
.NQA
. .ABNT
NBR
13698
.Inspeção Visual
itens 5.1; 5.2; 5.3; 5.5.2; 5.5.3; 5.12;
7.1; 8; 9 e 10
.S2
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Simulação de Uso
item 5.6 - C.R.
.S2
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Resistência à Respiração
item 5.7 - C.R.
.S3
.4
. .ABNT
NBR
13698
.Resistência à Respiração i
tem 5.7 - C.T.
.S3
.4
. .ABNT
NBR
13698
.Penetração através do filtro com
NaCl
item 5.8 - C.R.
.S4
.1,5
. .ABNT
NBR
13698
.Penetração através do filtro com
NaCl
item 5.8 - C.T.
.S4
.1,5
. .ABNT
NBR
13698
.Penetração através do filtro com
NaCl
item 5.8 - C.V.
.S4
.1,5
. .ABNT
NBR
13698
.Inflamabilidade item 5.11 - C.R.
.S3
.4
. .ABNT
NBR
13698
.Inflamabilidade item 5.11 - C.T.
.S3
.4
. .ABNT
NBR
13698
.Conteúdo de CO2
item 5.10 - C.R.
.S2
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Resistência da válvula de exalação à
tração
item 5.9.3 - C.R.
.S2
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Resistência da válvula de exalação à
tração
item 5.9.3 - C.T.
.S2
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Resistência da válvula de exalação à
tração
item 5.9.3 - C.V.
.S2
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Vazamento da válvula de exalação
itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.R. + F.C.
.S4
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Vazamento da válvula de exalação
itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.T. + F.C.
.S4
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Vazamento da válvula de exalação
itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.V. + F.C.
.S4
.2,5
. .ABNT
NBR
13698
.Penetração através do filtro com
D. O. P .
item 5.8 - C.R. (*)
.S4
.1,5
. .ABNT
NBR
13698
.Penetração através do filtro com
D. O. P .
item 5.8 - C.T. (*)
.S4
.1,5
. .ABNT
NBR
13698
.Penetração através do filtro com
D. O. P .
item 5.8 - C.V. (*)
.S4
.1,5
. .ISO 16900-1
.Penetração Total
.S4
.1,5
Legenda: C. R. - Como recebido; C. T. - Condicionamento térmico; C.V. -
Condicionamento de vibração; F.C. - Passagem de fluxo contínuo de ar de 300 l/min
durante 30 s através da válvula de exalação.
5.1.3.2.3.1 Ensaios marcados com (*) são aplicáveis somente quando o
fornecedor informar que as PFF são indicadas para proteção contra partículas oleosas
ou outro líquido diferente de água. Nesse caso, este ensaio deve ser realizado conforme
descrito nos itens 5.8 e 7.6.2 da ABNT NBR 13698, nas seguintes situações: como
recebido, após condicionamento de vibração e após condicionamento térmico. Além
disso, o ensaio de resistência à exalação imposta pela PFF deve ser realizado antes do
ensaio de penetração através do filtro.
5.1.3.3 Critério de aceitação e rejeição
Modelo de certificação 5
5.1.3.3.1 Em caso de reprovação em qualquer ensaio crítico, na amostragem
de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como
contraprova, e quando aplicável, para a testemunha.
5.1.3.3.1.1 Os ensaios críticos para os respiradores tipo peça semifacial
filtrante
para partículas
são:
ensaio de
resistência à
respiração
e ensaio
de
penetração.
5.1.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer ensaio não crítico, o reensaio
se dará somente sobre ele.
Modelo de certificação 1b
5.1.3.3.3 O critério para aceitação ou rejeição é o definido na ABNT NBR
5426, para o nível de inspeção e NQA descritos na Tabela 1 deste Anexo.
5.1.3.3.3.1 Devem ser seguidos os critérios descritos no RGCEPI para o
tratamento a ser dado ao lote rejeitado.
5.1.4 Certificado de conformidade
5.1.4.1 O certificado de conformidade de peças semifaciais filtrantes para
partículas avaliadas no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de cinco
anos.
5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve
ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.
5.2 Avaliação de manutenção
5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de peças semifaciais filtrantes
para
partículas
os
procedimentos
estabelecidos
no
RGCEPI,
acrescidos
das
especificidades definidas neste item.
5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste
Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.
5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
5.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve
programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na
unidade fabril e no importador, quando
houver, em conformidade com os
procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada doze meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado. Esta
mesma condição se aplica ao importador; ou
b) após trinta meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta
mesma condição se aplica ao importador.
5.2.2.1.1 O SGQ referido, para a unidade fabril, deve incluir o processo
produtivo.
5.2.3 Ensaios de manutenção
5.2.3.1 Os ensaios de manutenção
devem ser realizados seguindo a
periodicidade estabelecida para a avaliação de manutenção definida no subitem 5.2.2.1
deste Anexo.
5.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade
inferior, desde que ocorra deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por
solicitação do MTE.
5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados
5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, deve ser realizado um ensaio
completo, que são todos aqueles relacionados na Tabela 3 da ABNT NBR 13698, para
cada modelo certificado.
5.2.3.3 Definição da amostragem para os ensaios de manutenção
5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os
critérios estipulados na Tabela 3 da ABNT NBR 13698.
5.3 Avaliação de Recertificação
5.3.1 Aplicam-se à avaliação de recertificação de peças semifaciais filtrantes
para
partículas
os
procedimentos
estabelecidos
no
RGCEPI,
acrescidos
das
especificidades definidas neste item.
5.3.2 A recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída antes
da data de validade do certificado anteriormente emitido.
ANEXO F
Equipamentos de Proteção Individual tipo vestimenta
1. Objetivo
1.1
Estabelecer critérios
complementares ao
Regulamento Geral
para
Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI
tipo vestimenta, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas
aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento.
1.1.1 Para a certificação dos EPI tipo vestimenta, devem ser observadas as
disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.1.1.1 Este Anexo se complementa
com as disposições de seus
apêndices.
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos tipos de EPI e
proteções elencados na Tabela 1.
Tabela 1 - EPI tipo vestimenta: proteções e categorias de risco associadas
. .Equipamento
de
Proteção Individual - EPI
.Norma
Técnica
Aplicável
.Categoria
de
risco
.Tipo de proteção
. CAPUZ ou BALACLAVA
.ABNT NBR ISO
11612
.II
.Pequenas
chamas,
calor
de
contato,
convectivo, radiante
e metais fundidos
.
.ISO 11611
.II
.Soldagem
ou
processos similares
.
.EN 13911 ou ISO
11999-9 ou NFPA
1971
.III
.Combate
a
incêndio
.
.EN 342
.II
.Para temperaturas
iguais ou abaixo de
-5 °C
.
.EN 14058
.II
.Para temperaturas
acima de -5 °C
.
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipo PB
3, 4 ou 6)
.
.ISO 27065
.II
.Químicos
(Agrotóxicos)
.
.ISO 11611
.I
.Agentes abrasivos e
escoriantes
. .
.BS 3546:1974
.I
.Umidade
proveniente
de
operações com uso
de água
. VESTIMENTA
PARA
PROTEÇÃO DO TRONCO
.ABNT NBR ISO
11612
.II
.Pequenas
chamas,
calor
de
contato,
convectivo, radiante
e metais fundidos
.
.ISO 11611
.II
.Soldagem
ou
processos similares
.
.ABNT
NBR
IEC
61482-2
.III
.Arco elétrico
.
.ABNT
NBR
16623
.III
.Fogo repentino
.
.EN 469 ou ISO
11999-3 ou NFPA
1971
.III
.Combate
a
incêndio
de
estruturas
.
.ISO
15384
ou
NFPA 1977
.III
.Combate
a
incêndios florestais
.
.EN 342
.II
.Para temperaturas
iguais ou abaixo de
-5 °C
.
.EN 14058
.II
.Para temperaturas
acima de -5 °C
.
.ISO 11611
.I
.Agentes abrasivos e
escoriantes
.
.ISO 13998
.II
.Riscos
provocados
por
cortes
por
impacto provocado
por facas manuais
.
.ISO 11393-6
.III
.Vestimenta
para
motosserristas
.
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipo PB
3, 4 ou 6)
. .
.ISO 27065
.II
.Químicos
(Agrotóxicos)
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