DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
a) calça;
b) manga;
c) perneira; e
d) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final
da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos:
d.1) sem manga;
d.2) manga curta;
d.3) manga comprida com cobertura total até os punhos;
d.4) com abertura frontal ou costal; e
d.5) inteiramente fechada.
2. Documentos de referência
. .ISO 13998
.Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives
. .ISO 13999-1
.Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards
. .ISO 13999-2
.Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material other than
chain mail
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada de acordo com a ISO 13998, referida no capítulo 2 deste
Apêndice.
4.1.1.1.1 Para EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas com desenho tipo manga, a avaliação pode ser realizada, alternativamente, de acordo
com a ISO 13999-1 ou 13999-2, referidas no capítulo 2 deste Apêndice.
4.1.1.2 Além da avaliação do modelo mais crítico da vestimenta, as variações dentro da família quanto a sistema de fechamento e forma de ajuste da vestimenta no usuário
também devem ser avaliadas no ensaio de verificação de sistema de apoio e retenção, previsto na ISO 13998, em caso de vestimenta com desenhos vestimenta para proteção do tronco
e calça.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser coletados:
a) uma peça de cada tamanho produzido; e
b) seis fechos de ajuste, em caso de peças com desenhos do tipo vestimenta para proteção do tronco e calça.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela
1.
Tabela 1 - Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas
. .Norma Técnica
.Item
.Ensaio
.Observação
. ISO 13998
.5.7
.Impacto por faca
.-
. .
.5.8
.Resistência ao corte por lâmina
TDM
.Para materiais têxteis
. .ISO 13999-1
.4.4
.Resistência à penetração
.Para peças com desenho manga
. .ISO 13999-2
.4.2.3
.Resistência ao corte e penetração
.Para peças com desenho
manga
4.2.1.2 Na etapa de manutenção, deve ainda ser verificado se não houve alteração do sistema de apoio e retenção em face da certificação inicial, em caso de vestimenta com
desenhos para proteção do tronco e calça.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve observar o estabelecido
no item 4.1.2 e subitens.
4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição
estabelecidos no Anexo F, acrescidos dos seguintes:
a) o EPI deve alcançar, no mínimo, os mesmos níveis de desempenho da avaliação inicial, devendo os níveis de desempenho inferiores ser tratados como reprovação;
b) para peças com desenho tipo calça e vestimenta para proteção do tronco com abertura costal, o sistema de apoio e retenção deve ser o mesmo da avaliação inicial, devendo
qualquer alteração ser tratada como reprovação.
Apêndice XIII
Proteção contra Radiação Ionizante
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra radiação ionizante
Peça de vestuário com desenho de vestimenta para proteção do tronco, que pode se apresentar nos seguintes subtipos:
a) com abertura costal;
b) com abertura frontal;
c) composição colete/saia; e
d) protetor de tireoide - pode ser separado ou conectado à vestimenta para proteção do tronco.
2. Documentos de referência
. .ABNT NBR IEC 61331-1
.Dispositivos de proteção contra radiação X para fins de diagnóstico médico Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais
. .ABNT NBR IEC 61331-3
.Dispositivos de proteção contra radiação X para diagnóstico médico Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para
pacientes
. .IEC 61331-1
.Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials
. .IEC 61331- 3
.Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 3: Protective clothing, eyewear and protective patient Shields
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Documentação
4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP os documentos acompanhantes do
equipamento previstos na norma técnica aplicável.
4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser realizada de acordo com os normativos ABNT ou IEC referidos no capítulo 2 deste
Apêndice.
4.1.3 Definição da amostragem
4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante, devem ser coletadas duas amostras da peça de vestuário
a ser certificada.
4.1.4 Critério de aceitação e rejeição
4.1.4.1 Em caso de reprovação em ensaios críticos na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando
aplicável, para a testemunha.
4.1.4.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de dimensão, atenuação e projeto.
4.1.4.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na etapa de manutenção, caso não haja alteração de documentação e de marcação, o EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser submetido aos
ensaios críticos elencados no item 4.1.4.1.1, de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial.
4.2.1.1.1 Em caso de alteração de documentação e de marcação, na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante deve ser submetido
a todos os ensaios previstos no normativo adotado para a certificação inicial.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante, a amostragem a ser coletada deve observar os seguintes
parâmetros:
a) 1 peça do vestuário a ser certificado, para a inspeção referida no item 4.2.1.1; e
b) 2 peças do vestuário a ser certificado, para a inspeção referida no item 4.2.1.1.1.
Apêndice XIV
Proteção contra Agentes Químicos
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes químicos
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz ou balaclava;
c) macacão;
d) manga;
e) perneira;
f) vestimenta de corpo inteiro; e
g) vestimenta de proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final da
cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos: