DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.3.2.3.1.1 A avaliação inicial do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve ser
realizada segundo os requisitos estabelecidos na IEC 60895.
6.3.2.3.1.2 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos na IEC 60895.
6.3.2.4 Definição da amostragem
6.3.2.4.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.3.2.4.2 As amostras do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional devem ser retiradas
de um mesmo lote de fabricação.
6.3.2.4.3 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos na IEC 60895, de acordo com o previsto na norma técnica
ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.3.2.5 Critério de aceitação e rejeição
6.3.2.5.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades porventura
apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.3.2.5.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, todos os ensaios previstos na IEC 60895 devem ser refeitos na amostragem
utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.3.2.6 Emissão do certificado de conformidade
6.3.2.6.1 O certificado de conformidade para EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional
deve ter validade de cinco anos.
6.3.3 Avaliação de manutenção
6.3.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade
nacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo.
6.3.3.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.3.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade
fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 20 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.3.4 Avaliação de recertificação
6.3.4.1 A avaliação de recertificação do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve
seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
ANEXO K
Respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo respiradores
purificadores de ar e respiradores de adução de ar, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade aos
equipamentos.
1.1.1 Para a certificação dos respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos
critérios previstos neste Anexo.
Nota: Para simplificação do texto deste Anexo, os respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar serão aqui referenciados por "respiradores" ou "Equipamentos
de Proteção Respiratória - EPR".
1.2 Escopo de Aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos respiradores elencados na Tabela 1.
1.2.1.1 A avaliação e a certificação dos respiradores previstas neste Anexo devem abranger a cobertura das vias respiratórias, os filtros (quando aplicável) e os demais
componentes essenciais ao funcionamento dos respiradores, conforme previsto nas normas técnicas aplicáveis.
1.2.2 Excluem-se dos presentes requisitos os respiradores definidos como Peças Semifaciais Filtrantes para Partículas - PFF, abrangidos no Anexo E deste Regulamento.
Tabela 1 - Respiradores e características associadas
. .Equipamento de Proteção Respiratória - EPR
Tipo
de
proteção
das
vias
respiratórias
Norma
técnica
aplicável
Modelo de certificação
. .Classe do respirador
.Tipo de respirador
.Tipo de
cobertura das
vias
respiratórias
.Características
de
funcionamento
.
.
.
. RESPIRADOR PURIFICADOR DE
AR
Não Motorizado
Peça um quarto facial ou peça
semifacial
.Com
filtros
para
partículas
classe P1
.Contra inalação de poeiras e
névoas
ABNT NBR 13694
ou EN 140
ABNT NBR 13697
ou EN 143
Modelo 5
.
.Com
filtros
para
partículas
classe P2
.Contra
inalação
de
poeiras,
névoas e fumos
.
.Com
filtros
para
partículas
classe P3
.Contra
inalação
de
poeiras,
névoas, fumos e radionuclídeos
.
.
.Com filtros químicos classe FBC
(Filtro de baixa capacidade)
e/ou classe 1
.Contra inalação de gases e
vapores (vapores orgânicos
e/ou
gases
ácidos
e/ou
amônia e/ou especiais)
.ABNT
NBR
13694
ou
EN
140
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
.
.
.Com
filtros
combinados
(químicos classe FBC e/ou
classe
1
e
filtros
para
partículas classe P1, P2 ou
P3)
.Contra inalação de gases e vapores
e/ou aerodispersóides
.ABNT
NBR
13694
ou
EN
140
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
.
Peça facial inteira
.Com filtros para partículas
classe P2
.Contra inalação de poeiras,
névoas e fumos
ABNT NBR 13695
ou EN 136
ABNT NBR 13697
ou EN 143
.
.Com filtros para partículas
classe P3
.Contra inalação de poeiras,
névoas,
fumos
e
radionuclídeos
.
.
.Com filtros químicos classe
FBC
(Filtro
de
baixa
capacidade) e/ou classe 1
e/ou classe 2 e/ou classe 3
.Contra inalação de gases e
vapores (vapores orgânicos
e/ou
gases
ácidos
e/ou
amônia e/ou especiais)
.ABNT
NBR
13695
ou
EN
136
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
.
.
.
.Com
filtros
combinados
(químicos classe FBC e/ou
classe 1 e/ou classe 2 e/ou
classe
3
e
filtros
para
partículas classe P2 ou P3)
.Contra inalação de gases e
vapores
e/ou
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras,
névoas, fumos
e
radionuclídeos)
.ABNT
NBR
13695 ou EN 136
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
.
.
Motorizado
Touca com anteparo tipo
protetor
facial,
capuz
ou
capacete
(sem vedação facial)
.Com filtros para partículas
classe P2 ou P3
.Contra
inalação
de
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras,
névoas, fumos
e
radionuclídeos)
EN 12941 (capuz
ou capacete)
SPAE
.
.Com filtros químicos
.Contra inalação de gases e
vapores
.
.
.Com filtros combinados
.Contra inalação de gases e
vapores
e/ou
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras,
névoas, fumos
e
radionuclídeos)
.
.
.
Peça semifacial ou peça facial
inteira
.Com filtros para partículas
classe P2 ou P3
.Contra
inalação
de
aerodispersóides (com filtro
P2: contra poeiras, névoas e
fumos; com filtros P3: contra
poeiras,
névoas, fumos
e
radionuclídeos)
EN 12942 (peça
semifacial
ou
peça
facial
inteira)
SPAE
.
.Com filtros químicos
.Contra inalação de gases e
vapores