DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
da unidade de beneficiamento, aquisição de equipamentos e insumos, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: . É parte integrante 
deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubs-
tanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, 
na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na 
Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários 
de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no 
NUP nº21001.007642/2024-85 e no Parecer Jurídico nº981/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de 
órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte 
e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 493.553,66 (quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 
458.416,46 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 35.137,21 
(trinta e cinco mil e cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100
000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONCEDENTE) e MARIA JOCILDA PINHEIRO DE FREITAS Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº098/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1351799/2024
PRÉ-RESERVA: 1360925 SACC: 1356919
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
NA AGRICULTURA FAMILIAR DE IRAPUA - APAFI, inscrita no CNPJ sob o nº23.718.596/0001-65, com sede no Distrito de Irapua, Zona Rural, 
Nova Russas/CE, CEP: 62.200-000 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer 
a cadeia produtiva da Apicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, indepen-
dentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO 
fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, 
especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no NUP nº21001.006402/2024-63 e 
no Parecer Jurídico nº982/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões 
suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assesso-
ramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 508.223,50 (quinhentos 
e oito mil e duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 471.328,70 (quatrocentos e setenta e um mil e 
trezentos e vinte e oito reais e setenta centavos), Recursos da CONVENENTE: R$ 36.894,80 (trinta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta 
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 211000
37.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de 
dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO LUCIÉLIO 
DE CARVALHO Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE FOMENTO Nº001/2025
PLANO DE TRABALHO Nº1363562/2025
PRÉ-RESERVA: 1361197 SACC: 1356785
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DE CIPOEIRO (ACC), inscrita no CNPJ sob o nº07.819.370/0001-02 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de 
equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da Apicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante 
deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações 
posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para 
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações 
contidas no NUP nº21001.007468/2024-71 e no Parecer Jurídico nº001/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a 
participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento 
será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. 
VALOR GLOBAL: R$ 561.980,50 (quinhentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: 
R$ 520.785,14 (quinhentos e vinte mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos); Recursos da CONVENENTE: R$ 41.195,36 (quarenta e 
um mil e cento e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.50091
00000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONCEDENTE) e MARINA GONÇALVES DE MACÊDO Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE FOMENTO Nº012/2025
PLANO DE TRABALHO Nº1363575/2025
PRÉ-RESERVA: 1361811 SACC: 1356941
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
JUVENTUDE CONSCIENTE – AJUCE, inscrita no CNPJ sob o nº19.667.821/0001-04, com sede NO Distrito Encantado, SN, Zona Rural, Quixera-
mobim/CE, CEP: 63.800-00 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de aviários e aquisição de equipamentos e 
insumos para fortalecer a atividade produtiva de avicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO 
DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei 
Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 
14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no 
NUP nº21001.000002/2025-25 e no Parecer Jurídico nº008/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de 
órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e