DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
QUATORZE MIL E TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069767 - EEMTI GENERAL EUDORO
CORRÊA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 260/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23198710 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL
EDGARD FACÓ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA REBECCA BERNARDINO ALVES REIS - CPF: 60530756390 - MATRÍCULA:
22200181557713 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181312311
- NOME SUBSTITUÍDO: LEDA DE OLIVEIRA SANTIAGO DE PAULA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 24/11/2024 a 13/12/2024 - VALOR
MENSAL: R$ 1709,27; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.673,43 ( UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23198710 -
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PROCESSO N°22001.051921/2024-49
O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA vem tornar público e
NOTIFICAR à empresa EMPRESA INSTITUTO SÓCIO CULTURAL E ESPORTIVO MANDU LATINO, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL à supracitada empresa, inscrita no CNPJ sob n°: 13.985.094/0001-47,com sede no endereço Av. Marechal Castelo Branco, n.º 1245,
CEP: 64.014-058, Teresina/PI, bem como informar, sobre o não aceite das razões de desistencia apresentada pela empresa, tendo em vista que a fase licita-
tória foi finalizada. Resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação “não existe o numero”, para que apresente defesa, acerca do
descumprimento da Cláusula DÉCIMA do Contrato n° 588/2024, que possui como objeto: a prestação dos serviços de confecção, instalação e montagem de
comunicação visual e serviço de grafitagem visando atender às demandas da Rede Estadual de Ensino. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará
na possível aplicação de sanções administrativas previstas na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato Administrativo nº 588/2024, devendo, se
pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no Art. 155 e seguintes, da Lei nº 14.133, de 2021, sem prejuízo da extinção do contrato
nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Fortaleza, 28 de Janeiro de 2025. Assinatura do Gestor, SANDRA MARIA RODRIGUES.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NUP 43022.000628/2025-26
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela pela Coordenadoria de
Infraestrutura – COINF, vem ressaltar, que após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOTIFICAÇÃO N.º 046/2024 – GESTÃO DE
CONTRATO DE OBRAS/COINF/SEDUC), através dos correios, à empresa METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 27.705.521/0001-14, com sede na AC Povoado Carro Atolado, s/n, Cantagalo, Acarape/CE, CEP 62.782-000, e resultou com o retorno
do AR - YA 077 270 786 BR “NÃO PROCURADO”, conforme documentação acostada na p.037 do processo apenso, NUP 22001.115626/2024-28, vem
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, acerca do descumprimento contratual do Contrato N.º 042/2023, que trata da CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, ao considerarmos que a Notificação de N.º 046/2024/
SEDUC, enviada anteriormente no exercício de 2024, retornou com a informação “NÃO PROCURADO”, conforme já informado. Dito isso, vale esclarecer
que foi expedida a Notificação de N.º 014/2025/SEDUC, acerca da fundamentação legal da rescisão unilateral do Contrato N.º 042/2023, e enviada por e-mail
no dia 29/01/2025, ao considerarmos o retorno o retorno da Notificação N.º 046/2024. Diante do exposto, viemos por meio desta também, tornar público e
NOTIFICAR a empresa supracitada, acerca da rescisão do contrato n.º 042/2023, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar com a publicação desta
notificação, ou do recebimento via e-mail, se for o caso, pronunciamento a respeito da referida rescisão, e caso entenda cabível, apresente defesa, salientando
que o não cumprimento desta acarretará a aplicabilidade de sanções previstas na Cláusula Décima Terceira, Item 13.2. alínea “c”, Item 13.3., alíneas “a” e
“b”, c/c art. 87, Inciso II e III, e do §1º e 2º da Lei N.º 8.666/93. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 Atenciosamente, Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula
de Contratos de Obras - COINF, Antonio Darlan Silva Sales - Coordenador de Infraestrutura – COINF. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza ,
30 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.142667/2024-97
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022/IG: 1361840; SACC: 1221959
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob nº 07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOERLY RODRIGUES VICTOR, portador(a)
do RG Nº 2001005113945 e CPF/MF Nº 024.684.543-08, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio supracitado, com base na justificativa
apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Comple-
mentar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de
2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº
0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:c; II
- OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
partir de 20 de dezembro de 2024 até 17 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA: 19 de Dezembro de 2024.
ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito(a) Municipal de Aratuba Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°373/2024 - NUP 22001.149033/2024-65
Contr. N.º:05692024SEDUC Contr. Cliente: 00732024 Cód. da Obra: 05692024SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ Contratada: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 17.663.454/0001-45 Endereço: Rua Mogno, 31 - Cajazeiras, FORTALEZA/
CE Autorizamos a empresa LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias
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