DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10140.723643/2019-01.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado:
05.973.389/0001-75 -
CLINICA
PETS.CAO
LTDA. Objeto:
Prorrogação
excepcional da vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666/1993,
de 03/02/2025 a 02/02/2026 ou até a conclusão da nova licitação de mesmo objeto, o que
ocorrer primeiro. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 240.775,92. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10280.728158/2023-05.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 21.950.129/0001-30 - PRGNET SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 31,81% (trinta e um inteiros e
oitenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre
as partes, a partir de 27/01/2025, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do
artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 27/01/2025 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 109.024,99. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10283.723389/2021-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato srrf02 nº 04/2022, trata-se de rescisão
amigável, pois foi realizada nova contratação para essa mesma atividade, abrangendo
todas as localidades dos postos da srrf02, para os serviços continuados de vigilância
orgânica, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, inclusive
o
posto referente a este contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 01/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.720565/2022-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto:
Rescisão do contrato srrf02 nº 04/2022, trata-se de rescisão amigável, pois foi realizada
nova contratação para essa mesma atividade, abrangendo todas as localidades dos postos
da srrf02, para os serviços continuados de vigilância orgânica, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, inclusive o posto referente a este contrato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 13075.153342/2023-02.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação de
contrato firmado com a ENEL para fornecimento de energia elétrica na ALF/FOR pelo prazo
de 12 meses.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
104.170,22. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170028
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10320.729872/2020-46.
Pregão.
Nº 2/2020.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
16.649.674/0002-32 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/02/2025 a02/02/2026..
Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.221,72.
Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170028
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10320.729872/2020-46.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 16.649.674/0002-32 -
DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuaçaõ de preços em razão da
publicaçaõ de nova convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/02/2021 a 02/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.221,72. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
administrativos auxiliares e de condução de veículos oficiais, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e descarga, copeiro e
motorista). Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo
RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a
partir de 04/02/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 18/02/2025,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 03/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/001/2025
A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO)
comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos
termos do Edital nº 0717600/0001/2025.
MERCADORIAS: Bazar, artigos elétrico/eletrônico/informática/telefonia, peças
de veículos e outras mercadorias conforme o edital e a relação de lotes.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 27/02/2025, às 9 horas; até 10/03/2025, às 21
horas.
VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: nos dias 25/02 e 26/02/2025, e demais
informações no Edital.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 11/03/2025, às 10
horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC -
opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal.
EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av.
Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa:
leilao.rj.alfrjo@rfb.gov.br e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual-
leilao/manual-do-licitante.pdf
ELAINE LUIZ COSTA
Agente de Contratação - ALF/RJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
RFB E MUNICÍPIO DE PARDINHO/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de PARDINHO/SP, CNPJ nº
46.634.150/0001-58.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Pardinho/SP, o(a) Sr(a)
Cristiano Camargo Moreira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13888.720133/2020-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Processo
nº 13888.720.133/2020-61. Sub-rogada: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí;
Sub-rogante:Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. Objeto: Extrato do 2º
Termo de Apostilamento ao contrato DRF/PCA 01/2020, referente à sub-rogação total do
contrato para a SRRF08, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme
Portarias SRRF08 nº 479 e 480, ambas de 20 de fevereiro de 2024.. Vigência: 22/01/2020
a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.152,97. Data de Assinatura:
13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032456125202441. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados de transporte com fornecimento de veículo e mão de obra
(motorista), em vans, micro-ônibus e ônibus executivos, para deslocamentos dentro do
Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 04/02/2025 das 10h00 às 13h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, Luz - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe Substituto Dipol/srrf08
(SIASGnet - 03/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720213/2022-35, resolve:
Tornar público que foi aplicada à CAIO CESAR SIMOES SIQUEIRA, CPF nº
036.xxx,xxx-32, com fundamento no Art.87, II da Lei 8.666/93 e no item 11.1.3 do
Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a
20% do valor mínimo do lote
arrematado, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim,
as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e
subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 31 de janeiro de 2025.
EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI

                            

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