DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400095
95
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 001/2025 - Processo nº 59052.008429/2021-15, firmado entre
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o
Município de Umburatiba/MG, representado pelo Senhor João Batista Silva Oliveira,
Prefeito Municipal. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na
execução do Objeto da Transferência Obrigatória nº 504/2021 (Siafi 1AAHDZ), no montante
de R$ 29.930,00, no total de 08 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052008429202115. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada
de contas especial pelo saldo devedor.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
867931. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARCARENA, CNPJ nº
05058458000115. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 606.388,99, Valor de Contrapartida:
R$ 35.993,84, Vigência: 23/02/2025 a 24/05/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE
RENATO OGAWA RODRIGUES, CPF nº ***.152.902-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002855/2024-35.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 80.378.052/0001-35 - INTERTECHNE CONSULTORES S. A.. Objeto: Contratação
de serviços de engenharia de empresa especializada para realização de atividades de
avaliação de
segurança de
barragens e assuntos
correlatos, visando
auxiliar a
Superintendência de Fiscalização - SFI/ANA nas ações de fiscalização da segurança de
barragens, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2025 a
31/08/2027. Valor Total: R$ 2.291.975,02. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
agenciamento de viagens para a prestação de serviços à Agência Nacional de Águas e
Saneamento
Básico (ANA),
compreendendo cotação,
reserva, emissão,
marcação,
remarcação, repasse, endosso, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, incluindo dentro deste o serviço o seguro viagem.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/02/2025) 443001-44205-2025NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 59400.006564/2022-18.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 02.287.686/0001-79 - CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 24/2025
DNOCS - 24/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 24 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
Associação dos Produtores Rurais Comunitários do Borocotó-SE CNPJ 13.458.103/0001-41;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Porto da Folha no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 13.019/2014, Data da Assinatura: 31/01/2025. Assinam: Daniel Rezende
Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Maria Josicleide dos Santos Lima, Presidente da
Associação; Processo nº 59414.000373/2024-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000019/2024-12
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023 CEST-SE
DNOCS- 10/2025 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
N° 02/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Cooperativa dos Comerciantes e Trabalhadores
da Indústria da Carne do Sol de Cedro de São João/SE CNPJ: 23.215.906/0001-29
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Cedro de São João no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 31/01/2025.Assinam: Daniel
Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Jeorge Alves, Presidente da
Associação; Processo nº 59414.000019/2024-12
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000269/2023-71
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2024 CEST-SE
DNOCS- 09/2025 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
08/2024 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado
Curralinho/SE CNPJ: 01.966.717/0001-55 Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no
Estado
de
Sergipe.;
Fundamento
Legal: Lei
nº
13.019/2014;
Data
da
Assinatura:
31/01/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Ray França Conceição, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000269/2023-71
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193005
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 59412.001346/2023-21.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado:
03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 17/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2025 a 29/03/2026, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início
em 14/02/2025, encerrando-se em 14/02/2026.. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
3.597.900,00. 
Data 
de 
Assinatura:
28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
contratual. por força do presente termo aditivo o prazo de vigência fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01.03.2025, encerrando no dia 01.03.2026,
e o prazo de execução fica prorrogado por mais 12 meses contados a partir do dia
24/01/2025, conforme cronograma.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.915.500,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
O SUPERINTENDENTE DA SUDENE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos IV e VI, do
Anexo I ao referido Decreto, e tendo em vista o consoante dos autos do Processo nº 59336.001976/2024-36, resolve:
Art. 1 Tornar público o resultado divulgado no Comunicado 1/2025, disponível na página https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovasuas/, conforme disponibilizado no Anexo.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO
Tabela 01 - Resultado Final do Chamamento Público 02/2024
.
.Título do Projeto
.Instituição Proponente
.CNPJ 
da
Instituição
Proponente
.Processo SEI
.Nota 
Final
(média) 
e
Ranking 
de
Classificação
.Classificação
Final
.
.IQS-CRAS e IQS-CREAS: Instrumentos de inovação no processo de avaliação no SUAS
.Potere Social
. 14.301.966/0001-
73
.59336.003976/2024-
71
.79,0
.Classificada
. .AQUILOMBA PAIF: metodologias inovadoras para a oferta culturalmente adequada aos povos e
comunidades quilombolas
.Sênior 
Instituto
de
Educação em
Gestão
Pública
. 37.758.097/0001-
06
.59336.004001/2024-
60
.77,5
.Classificada
. .Fortalecimento
da vigilância
socioassistencial através
da qualificação
dos registros
de
atendimento e acompanhamento familiar nos serviços do SUAS, contemplando conhecimento
territorializado de demandas e ofertas, áreas de desproteção, avaliação de resultados e
qualificação dos profissionais do SUAS.
.Jungle Consultoria
e
Soluções Sociais Ltda
. 08.582.479/0001-
23
.59336.004022/2024-
85
.72,5
.Classificada
.
."Abordagem Social"
.Green Code Inovação
Tecnologia Ltda
.04.721.065/0001-
87
.59336.003965/2024-
91
.63,3
.Classificada
.
.Plataforma Pólen AINovaSUAS
.POLEN DESIGN LTDA.
.50.720.941/0001-
78
.59336.003992/2024-
63
.28,8
.Desclassificada
.
.Projeto Fortalecendo Organizações.
.AVOX 
SOCIAL
E
TECNOLOGIA LTDA
.37.385.173/0001-
85
. 59336.003916/2024-
58
.26,3
.Desclassificada
.
. Projeto SIGISA - Sistema Integrado de Gestão Socioassistencial
.WM Apoio a Gestão de
Saúde 
e
Tecnologia
Lt d a .
.10.562.589/0001-
75
.59336.003934/2024-
30
.24,5
.Desclassificada
.
.Conexão Digital 60+: Inclusão, Saúde e Bem-Estar para Idoso
.Z FUTURE
SOLUCOES
EM INOVACAO LTDA
.48.316.787/0001-
21
.59336.004002/2024-
12
.22,8
.Desclassificada
. .SUAS EM REDE: FORTALECENDO A GESTÃO PARTICIPATIVA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS
.ZOOM SOCIAL LTDA
.28.620.472/0001-
66
. 59336.003998/2024-
31
.22,8
.Desclassificada