DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114623
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 21097.000299/2021-05.
Dispensa. Nº 16/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
78.672.540/0001-09 - MORETTI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência, mediante celebração do 1º termo de aditamento, do contrato de locação de
imóvel para sediar a agência do IBGE em Pato Branco/PR, pelo período de 12 meses.
Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.852,80. Data
de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000043/2025-84.
Dispensa Nº 58/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 07.146.717/0001-95 - JSG LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para transmissão do evento em tempo real, do plano de trabalho
para 2025, a ser
realizado pelo presidente do ibge/rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2025 a
03/03/2025. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114631
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 03633.001117/2023-57.
Inexigibilidade. Nº 90036/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 48.102.539/0001-88 - GLOBALMOB SOLUCOES PARA MOBILIDADE SA.
Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e acréscimo de 25%. Vigência: 31/01/2025
a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.245,00. Data de Assinatura:
16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.070732/2024-87.
Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT
INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto:
Serviços comuns de clipping e monitoramento em tempo real de notícias de interesse
institucional veiculadas nas mídias impressas (jornais e revistas de abrangência
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ANA
KAROLINA PRAXEDES NASCIMENTO LOPES, CNPJ nº 34.357.862/0001-98, comunicada da
lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.103330/2024-76; Auto de Infração nº 002542.I/2024; Unidade Emissora GTFI;
Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "CSM". O(A)
interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do
critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por
cento)
sobre o
valor
da
penalidade aplicável,
calculado
pelo
valor médio
do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de
6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa
e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize
o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa
Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar
processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN,
na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal .
AVISO: Com
a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta
o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa 
oficial.
Mais 
informações
no 
endereço
www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em
Segunda Instância
nacional, regional e/ou internacional), eletrônica (rádio, televisão e plataformas de
vídeo), digital (internet - sites, agências de notícias online, portais e blogs) e redes
sociais, e, como subproduto, fornecimento de relatório mensal de análise de mídia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/01/2025 a
30/01/2026. Valor Total: R$ 17.520,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033,
de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 12/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 20 de dezembro de 2024, comunica ao público
em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para construção e operação
portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica do município de Barcarena/PA, cujo processo 50300.011498/2024-13 seguirá para a fase de viabilidade
locacional.
.
.Empresa Habilitada
.
.
.Empresa (razão social)
.Município
.UF
.Anúncio Público
.Modalidade
.
.01
.AGRO CANGAIA ARMAZÉNS LTDA (CNPJ 36.940.852/0001-06)
.Barcarena
.PA
.12/2024
.TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC 
Nº
02.2024.209.0010 
Concedente:
INFRAERO/SBGV, 
00.352.294/0209-01.
Concessionário: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA. CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.:
LE Nº 237/ADLI-2/SBGV/2024. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À
EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE NO AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES
- CORONEL ALTINO MACHADO. Preço Fixo: R$3.900,00 Valor Global: R$93.600,00 VARIÁVEL
ADICIONAL: 8%. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 28/01/2025.
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE TA Nº 109-ST/2024/0062
1º TA Nº 0109-ST/2024/0062 ao TC Nº 0120-ST/2024/0062. Contratada: Consórcio
Integra-RB Consultoria, CNPJ Nº 57.065.939/0001-51. Objeto: Supressão do subitem 3.3
da Cláusula
Terceira - Das Garantias
do instrumento contratual, que
trata da
apresentação de Apólice de Risco de Engenharia com cobertura de Responsabilidade
Civil Geral e Cruzada, desfazendo a obrigatoriedade da Contratada no cumprimento de
tal requisito. Adelcio Correa Guimarães Filho. Superintendente de Engenharia
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 012/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00012. Objeto: Contratação de
empresa para execução dos serviços de análise da qualidade do ar do Aeroporto Regional
de Passo Fundo/Lauro Kurtz-SBPF, de acordo com os padrões estabelecidos na ABNT 17037
de 2023. Contratada: HIGEYA ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA. - CNPJ nº 50.992.291/0001-
10. Valor global: R$ 1.250,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº
13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070641/19.807-2 - Autorização em 31/01/2025
por Clarkson Luz - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas. VANESSA
PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 011/PRSP-2/SBGV/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00013. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar serviços técnicos de monitoramento da qualidade do ar,
em 3 (três) pontos, localizados dentro do aeroporto de Governador Valadares/MG.
Contratada: ECOAR Monitoramento Ambiental LTDA. - CNPJ nº 05.770.537/0001-54. Valor
global: R$ 7.020,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte
de Recurso: 209 / 311070301 / 20115-0. Autorização em 03/02/2025 por MARCIA
CARVALHO DA CUNHA MENDES - Gerente de Controle, Consultoria, Serviços e Planejamento
Ambiental. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº Contrato nº 004/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará.
CONTRATADA: Audiplac - Auditoria e Assessoria Contábil S/S. CNPJ nº: 41.396.359/0001-
07. RESUMO DO OBJETO: Prestação do serviço de Auditoria Externa (independente),
compreendendo: auditorias trimestrais e anual dos registros contábeis e controles
atinentes, formalizados através de Relatório e de Parecer de Auditor Independente, na
sua forma
padronizada e legislação em
vigor, registrando se
as demonstrações
financeiras representam adequadamente a posição
patrimonial e financeira da
Companhia, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e o
Fluxo de Caixa trimestralmente e referente ao encerramento do exercício, enfim,
abrigando todas as práticas contábeis adotadas para o tipo de serviço. FUNDAMENTO:
No art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19 (dezenove) meses. VALOR: R$
27.885,00. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
SEI: 
50900.001385/2024-32. 
DATA 
DE
ASSINATURA: 28/01/2024.

                            

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