DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32341/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
USINA METAIS LTDA, 00.736.681/0002-31, RAH2H80, EPSMA00433062024, 683-
12; UNIFORT COMERCIAL LTDA, 10.544.148/0002-21, SGB0H39, EPSMA00438342024, 683-
12; SGB0H39, EPSMA00405372024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE
LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, SHK6H00, EPSMA00136452024, 683-11; LUP8B49,
EPSMA00238912024, 683-11; RVU0H75, EPSMA00241342024, 683-11; V8 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 78.291.960/0001-45, IOV4D65, EPSMA00433812024, 683-13; USINAS
SIDERURGICAS
DE MINAS
GERAIS S/A.
USIMINAS, 60.894.730/0060-65,
NLP7F76,
EPSMA00256082024,
683-12;
UNION
AGRO
S.A,
01.149.282/0002-37,
BEJ9J15,
EPSMA00299462024, 683-12; USINAS ITAMARATI S/A, 15.009.178/0001-70, GAT2031,
EPSMA00334132024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS,
60.894.730/0025-82,
RDZ7G12,
EPSMA00323402024,
683-12;
RNV7F38,
EPSMA00447572024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS,
60.894.730/0063-08,
IWE0154,
EPSMA00453772024,
683-12;
USINA
RECICLADORA
SUSTINERI LTDA, 37.696.170/0001-62, GAY4G93, EPSMA00427902024, 683-13; UNILEVER
BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, BAP2F83, EPSMA00446402024, 683-13; UNIFERTIL -
UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, MHV4E57, EPSMA00451202024,
683-12; IUJ9G38, EPSMA00451422024, 683-12; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA ,
07.670.089/0019-71, JZF6A26, EPSMA00454222024, 683-12; USA - USINA SIDERURGICA
ATLAS
S/A,
27.748.484/0001-08,
SGI5J51,
EPSMA00456852024,
683-12;
VAGA
TRANSPORTES LTDA, 11.569.154/0001-15, RDZ5F00, EPSMA00461552024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATAIR
LOBO
TRANSPORTES
LTDA,
15.109.140/0001-70,
ONV0F40,
FRMEP00130282024,
683-12;
NILSON
FISCHER,
***.418.699-**,
MKB7840,
FRMEP00145802024,
683-11;
NATUBRAS
PESCADOS
LTDA,
72.207.251/0001-52,
MDT0D68,
FRMEP00180702024,
683-13;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
BXU5C23,
FRMEP00257732024,
683-12;
CUF5B65,
FRMEP00243182024,
683-13;
FKD8J23,
FRMEP00267532024,
683-12;
CUF5B65,
FRMEP00254422024,
683-12;
NIVALDO
ELOI BUENO
DE
TOLEDO,
***.933.308-**,
EMU0F25, FRMEP00191822024, 683-13; NOVELLO TRANSLOG LTDA, 31.819.614/0001-23,
RHY4B55, FRMEP00226052024, 683-12; NATALIA TAVARES FRANCISCO, ***.727.549-**,
KRP0F52,
FRMEP00249622024,
683-11;
NJF
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
04.918.453/0001-52, PBY0B30, FRMEP00261272024, 683-12; NAIR SANDRINI GA BA R D O,
***.769.609-**, NPK5J29, FRMEP00259752024, 683-12; NOVA FRONTEIRA AGRO E
LOGISTICA LTDA, 20.322.292/0001-96, RRJ2G18, FRMEP00264182024, 683-12; NALU
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, RLH2F47, FRMEP00266362024,
683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, ATF3F00, FRMEP00266322024,
683-11;
MR
MOMO
TRANSPORTES
LTDA,
46.000.141/0001-05,
ALU4132,
FRMEP00267252024, 683-12; NT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.038.616/0002-26,
BDJ2J31, FRMEP00263372024, 683-13; NOELI TEREZINHA DALL' IGNA BORDIGNON LTDA ,
05.690.512/0001-40, RLM9H05,
FRMEP00264612024, 683-12;
NESTOR &
NESTOR
TRANSPORTES LTDA, 11.117.229/0001-27, FIM7G81, FRMEP00265762024, 683-12; NONE
TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, REA8D28, FRMEP00268002024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P &
W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56, rms8c18,
FRMEP00131022024,
683-12;
SHT6I75,
FRMEP00172692024,
683-12;
RMX5B34,
FRMEP00244832024,
683-12;
RNG8J58,
FRMEP00263182024,
683-12;
RMK3I19,
FRMEP00267352024, 683-12; SHC6B10, FRMEP00262992024, 683-13; OMEGA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 06.999.341/0001-07, QUG1749, FRMEP00185582024, 683-
13;
P
&
M
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.681.544/0001-85,
SJD1B37,
FRMEP00244382024,
683-12;
SJD1B37,
FRMEP00162032024,
683-12;
oyd0c13,
FRMEP00265042024, 683-12; ODAIR CRISTOVAO MADALENA, ***.029.439-**, AWI5H39,
FRMEP00154102024,
683-12;
OESTE
BOI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.274.277/0001-75, HRO7963, FRMEP00248922024, 683-13; OSMAR MOURA DE LIMA ,
***.462.571-**, ELQ1G50,
FRMEP00256832024, 683-12;
NUNO LEV:
CONSTRUCOES ,
SERVICOS
RODOVIARIOS,
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
E
VEICULOS
LTDA,
10.841.323/0001-61,
SVI0A76,
FRMEP00257272024,
683-11;
ONIX
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 06.960.741/0001-09, APZ6B90, FRMEP00257002024, 683-12; OLIMPIO
BATISTA FERREIRA, ***.053.346-**, GVE1719, FRMEP00260592024, 683-11; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCN0F56, FRMEP00261032024, 683-
12; gcd6d84, FRMEP00264782024, 683-12; NTTRANS CARGAS E LOGISTICA LTDA,
38.028.275/0001-06, EER5J25, FRMEP00263892024, 683-13; OSAMU YABUTA E OUTROS,
07.938.348/0018-11, gbu4d05, FRMEP00264842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADORNO
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA, 39.668.970/0001-03,
BEF9D53,
FRMEV02176622024, 606-82; ADERSEN JOSE PIOVESAN, ***.522.039-**, HIB6A90,
FRMEV02247192024,
606-82; ADRENALINA
TRANSPORTES LTDA,
14.123.064/0001-94,
EUX1F68, FRMEV01503182024, 606-82; ADRIANA BOMBAZAR, ***.514.359-**, MKW 0 E 0 5 ,
FRMEV02081362024,
606-82;
ADILSON
DA
SILVA,
***.111.246-**,
MRX8G45,
FRMEV02255132024,
606-82;
ADILSON
OTTO,
***.532.209-**,
RXL0E99,
FRMEV02230702024,
606-82;
ADILSON
CAMPANHARO,
***.102.919-**,
BFZ4J91,
FRMEV02366572024,
606-82;
ADMIR
DUTRA,
07.641.276/0001-06,
PBN1F85,
FRMEV02360532024, 606-82; ADILSON RAMOS DA SILVA, ***.736.801-**, NGA6C18,
FRMEV02384342024, 606-82; ADRIANA CORVELO FARIAS SILVA, ***.110.978-**, CPJ4A81,
FRMEV02359262024,
606-82;
ADONIR
MAXIMILIANO,
***.224.089-**,
AJU0D42,
FRMEV01960472024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
RHX9G74, FRMEV02163572024, 606-82; ADR DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
07.986.618/0001-11, IWC7D47, FRMEV02424092024, 606-82; ADILSON GOMES DE SOUZA,
18.871.670/0001-49, CRY0H53, FRMEV02185552024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA,
12.959.612/0001-95, NUF8J04, FRMEV02182242024, 606-82; ADOLFO ELI DA SILVA BRAGA,
***.646.470-**, NPL7C47, FRMEV02210762024, 606-82; ADMIRSON GOMES DE CARVALHO
JUNIOR, ***.300.661-**, KNG1D92, FRMEV02220412024, 606-82; ADILSON RECH,
20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV02231042024, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS,
***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV02282552024, 606-82; ADMIR CEZAR CARVALHO,
***.980.706-**, QIX8F31, FRMEV02232462024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32486/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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