DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, , FREVP00558872024, 773-0; J&T EXPRESS
BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00775502024, 773-0; J.M. BERGAMINI -
TRANSPORTES
LTDA,
13.051.611/0002-91,
,
FREVP00325392024,
773-0;
,
FREVP00313382024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, ,
FREVP00313632024, 773-0; , FREVP00405992024, 773-0; , FREVP00718382024, 773-0; ,
FREVP00767032024, 773-0; , FREVP00767092024, 773-0; J. DATRINO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 24.083.699/0001-69, , FREVP00409192024, 773-0; J. GAS INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA, 11.758.641/0001-26, , FREVP00452322024, 773-0; J.J.R GIAGIO LTDA,
10.582.111/0001-07, , FREVP00728532024, 773-0; ALCIONE ROBERTO DE ANDRADE,
***.092.911-**,
,
FREVP00760752024,
773-0;
3J
MAGOSSI
TRANSPORTES
LTDA,
11.290.212/0001-77, , FREVP00766612024, 773-0; ELDINEI ELIZEU BALCONI, ***.544.759-
**,
,
FREVP00761282024,
773-0;
ALESSANDRO
VALERIO,
***.688.381-**,
,
FREVP00770592024, 773-0; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, ,
FREVP00766862024,
773-0; ENIO
MARCIO
SANTOS
RAMALHO, ***.618.473-**,
,
FREVP00760962024,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00767982024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS SANTOS DE MELO, ***.094.888-**, ,
FREVP00769092024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32576/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGALOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.680.229/0002-59, , FREVP00516202024, 773-0; MICHAEL FABIANO ALVES DOS SANTOS,
***.175.938-**, , FREVP00311172024, 773-0; MHM ALIMENTICIOS LTDA, 47.077.182/0001-
62, , FREVP00527752024, 773-0; MEMORIES EVENTOS E TURISMO LTDA, 38.054.813/0001-
37, , FREVP00315012024, 773-0; MECALSERVICE MANUTENCAO E CALDERARIA TECNICA
LTDA, 96.385.695/0001-46, , FREVP00398612024, 773-0; METAL VALE - COMERCIO DE
FERRO E ACO LTDA, 35.538.402/0001-29, , FREVP00637932024, 773-0; MGM LOGISTICA
S/A, 26.334.916/0001-71, , FREVP00555602024, 773-0; MERCAP SERVICOS FINANCEIROS E
PROCESSAMENTO
LTDA,
56.420.532/0001-32,
,
FREVP00546392024,
773-0;
MGM
PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 22.541.783/0001-53, , FREVP00545112024, 773-0; MEJER
AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00374542024, 773-0; MEGA PESADOS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
E
MAQUINAS
LTDA,
29.792.977/0001-70,
,
FREVP00644122024, 773-0; METALFIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 09.077.282/0001-08,
,
FREVP00643842024,
773-0;
MERCADO
PASSEKI
LTDA,
22.077.434/0001-22,
,
FREVP00655222024,
773-0;
MEYSSINER
GOMES
COUTO,
***.089.847-**,
,
FREVP00660492024, 773-0; , FREVP00544882024, 773-0; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA,
40.959.010/0001-73,
,
FREVP00513402024,
773-0; MESSIAS
ARAUJO
LIMA
FILHO,
***.222.878-**, , FREVP00452822024, 773-0; MICHAEL BARCELLOS VOSS, ***.048.350-**, ,
FREVP00772432024, 773-0; , FREVP00702342024, 773-0; MENDERSON MAXIMO COU T O,
***.411.857-**, , FREVP00763802024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32606/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-
32, ,
FREVP01004322024, 773-0;
DACAM IMPORTACAO
E TRANSPORTES
LTDA,
48.765.519/0001-97,
,
FREVP01004332024,
773-0;
,
FREVP01004432024,
773-0;
CRISTIAN JAVIER ZAMPORLINI, ***.806.729-**, , FREVP01005712024, 773-0; DA R C I
CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.500.559-**, , FREVP01004992024, 773-0; DAIANY CO E L H O
MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, , FREVP01005202024, 773-0; DANILO CESAR DE
ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP01006662024, 773-0; , FREVP01007692024,
773-0; CRISTIANO HELENO DOS SANTOS, ***.962.288-**, , FREVP01007152024, 773-0;
CRISTIANE VIEIRA MARTINS, ***.049.558-**, , FREVP01008032024, 773-0; CORINGA
BEBIDAS DESTILADAS LTDA., 41.365.786/0001-28, , FREVP01008832024, 773-0; DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**,
,
FREVP01009962024,
773-0;
,
FREVP01009972024, 773-0; , FREVP01009992024, 773-0; , FREVP01010042024, 773-0; ,
FREVP01010072024, 773-0; , FREVP01009902024, 773-0; DANUSA LUANA L BATISTA
AUTO PECAS, 18.963.864/0001-74, , FREVP01010412024, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA
SILVA, ***.060.387-**, , FREVP01010362024, 773-0; AUTO POSTO CACHOEIRA PAU L I S T A
LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP01006712024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32613/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS DE SA SANTOS, ***.300.768-**, , FREVP01001072024, 773-0; DUC
GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, 36.461.952/0001-50, , FREVP01001122024,
773-0; DIOGO EVALDO LEMES MOREIRA CORREA, ***.453.468-**, , FREVP01001152024,
773-0; EDUARDO CAPRETTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.165.804/0001-81, ,
FREVP01001872024,
773-0;
EDUARDO
JOSE PEREIRA
DA
SILVA,
***.219.688-**,
,
FREVP01001972024,
773-0;
DISTRIBUIDORA
DE
LATICINIOS
JEPRIMAR
LTDA,
80.969.488/0001-07,
,
FREVP01002432024,
773-0;
EDIANA
VERISSIMO
BARBOZA,
***.047.537-**, , FREVP01003502024, 773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS, ***.782.508-
**, , FREVP01003812024, 773-0; DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA, ***.635.588-**, ,
FREVP01003852024,
773-0; DINHO-
WOSNIACK DISTRIBUICAO
DE BEBIDAS
LTDA,
01.127.671/0001-80, , FREVP01004412024, 773-0; DILMAR LUCAS DE MELLO, ***.142.729-
**, , FREVP01005992024, 773-0; DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS, ***.586.458-**, ,
FREVP01006092024, 773-0; EA7 SERVICE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO
ELETRICA LTDA, 23.162.034/0001-88, , FREVP01006202024, 773-0; DELTA COMERCIAL
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
22.749.243/0001-60,
,
FREVP01004762024,
773-0;
ELIANE
DA
SILVA
SARDOU,
***.732.537-**,
,
FREVP01006642024, 773-0; DEIWID MACHADO, ***.532.859-**, , FREVP01005532024, 773-
0; DIEGO NUNES DI LORENZI, ***.110.918-**, , FREVP01007982024, 773-0; DISTRIBUIDORA
DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01008812024, 773-0; ELIANE
MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01008932024, 773-0; DIEGO
PATRICK RAMOS, ***.517.416-**, , FREVP01009702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32617/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR PEREIRA LEMES, ***.746.726-**, , FREVP01001102024, 773-0; GABRIEL
DARIO DA SILVA SANTOS, ***.826.168-**, , FREVP01002032024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO
GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01002082024, 773-0; , FREVP01007092024,
773-0; GILSINEI HACPBART, ***.882.827-**, , FREVP01003042024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01004132024, 773-0; , FREVP01006332024, 773-
0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA,
17.814.207/0001-00, , FREVP01004142024, 773-0;
GEOVANA DOS SANTOS CAPASSI, ***.453.878-**, , FREVP01004342024, 773-0; GEO R G E
GUEDES DO NASCIMENTO, ***.246.438-**, , FREVP01004812024, 773-0; GISELE BIANCA
BUENO MIRANDA, ***.897.639-**, , FREVP01006032024, 773-0; FRANCISCO JAIME DE
LIMA JUNIOR, ***.086.048-**, , FREVP01006822024, 773-0; GABRIEL PEREIRA C A M A R G O,
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