DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR
ANARDEL
HOFFMEISTER,
34.228.299/0001-58,
JDA6H67,
FRMEV03410502024,
606-82;
A.
J.
DA
SILVEIRA,
31.634.945/0001-99,
OAV3127,
FRMEV03382372024, 606-82; OAV3127, FRMEV03430932024, 606-82; ABELAZERI AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C74, FRMEV03413052024, 606-
82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK4B46, FRMEV03414112024, 606-82;
ADELSON DA VEIGA, 13.586.489/0001-77, IUC3F48, FRMEV03422042024, 606-82; A3
TRANSPORTES LTDA, 48.913.235/0001-09, IUW4E76, FRMEV03424032024, 606-82; A.
PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, OAW6H45, FRMEV03425082024, 606-82;
A.J.E.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
24.608.081/0001-75,
MJP2C34,
FRMEV03426472024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-
06, RDU1A56, FRMEV03421572024, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPO R T ES
LTDA, 05.767.080/0001-29, SFA4G49, FRMEV03431362024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXO8302, FRMEV03432022024, 606-82; ADENILDE
TURISMO
LTDA,
00.102.989/0001-44,
QHD2576,
FRMEV03443202024,
606-82;
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SMA9B60,
FRMEV03445612024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKV2D50,
FRMEV03445732024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468,
FRMEV03446132024,
606-82;
ADEMIR
BARBOZA,
***.678.758-**,
JZR1A25,
FRMEV03447412024,
606-82;
A
O
S
KOLLN,
15.594.007/0001-56,
OAR1G98,
FRMEV03448262024, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13,
FRMEV03431952024, 606-82; ADELSON PEREIRA TORRES JUNIOR, ***.373.741-**, QJI9F25,
FRMEV03430482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32637/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
GONZAGA
SANTOS,
***.273.297-**, ,
FREVP01000812024,
773-0;
,
FREVP01009162024,
773-0;
LUIS
CARLOS
BRANCO
ALVES,
***.260.776-**,
,
FREVP01001862024, 773-0; LUIZ AUGUSTO SEIBT, ***.967.499-**, , FREVP01002662024,
773-0; , FREVP01002862024, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA,
13.983.991/0001-11,
,
FREVP01002842024,
773-0;
LUIS
ANTONIO
CARVALHO
VASCONCELLOS, ***.165.615-**, , FREVP01002962024, 773-0; , FREVP01004582024, 773-0;
LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01003112024, 773-0; LUIZ
FERNANDO DOS SANTOS, ***.569.858-**, , FREVP01004442024, 773-0; LUIS FERNANDO
SILVA BARBOSA, ***.522.265-**, , FREVP01004952024, 773-0; LUCINEIDE MEDEIROS
SILVERIO, ***.844.129-**, , FREVP01005692024, 773-0; , FREVP01005862024, 773-0; LUIZ
HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, , FREVP01006672024, 773-0; LUNACARGA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP01006732024, 773-0; LUIS
FRANCISCO RIBEIRO, ***.465.688-**, , FREVP01006802024, 773-0; , FREVP01008352024,
773-0; LUZIA CRISTINA ALVES, ***.276.428-**, , FREVP01007432024, 773-0; LU C I O
ALMEIDA DA SILVA, ***.368.767-**, , FREVP01007442024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS
VANDALETE, ***.352.538-**, , FREVP01008112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32639/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCUS ANTONIO LOURENCO, ***.312.737-**, , FREVP01001172024, 773-0;
MARCELO FERNANDES FIGUEIREDO, ***.578.948-**, , FREVP01002152024, 773-0;
MARCOS PELAQUIM TRANSPORTES LTDA, 28.858.919/0001-30, , FREVP01002382024,
773-0; MANOEL CALHEIROS NETO, ***.799.654-**, , FREVP01002652024, 773-0; ,
FREVP01002822024,
773-0;
MACIONIL
DOS REIS
PURAS,
11.969.659/0001-77,
,
FREVP01002852024,
773-0;
MANOEL
SANTANA
DIAS,
***.457.186-**,
,
FREVP01003792024,
773-0;
MANCHUR
&
CIA
LTDA,
78.068.491/0001-08,
,
FREVP01005592024,
773-0;
MARCIO
JEAN
ARCURI,
10.488.730/0001-37,
,
FREVP01006152024,
773-0;
MANOEL
VIDAL
CARDOSO,
***.895.719-**,
,
FREVP01006262024,
773-0;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11,
,
FREVP01006392024,
773-0;
MARCELA
PATROCINIO
SILVA
MILAGRES, ***.064.927-**, , FREVP01006572024, 773-0; M.E.PINHEIRO DE SOUZA
TRANSPORTES, 32.879.329/0001-60, , FREVP01006582024, 773-0; MARCOS PAULO DE
OLIVEIRA, ***.820.429-**, , FREVP01005272024, 773-0; MARCIO ANTONIO DE SOUZA ,
***.509.848-**, , FREVP01007102024, 773-0; MARCO ANTONIO WERKA, ***.625.909-
**, , FREVP01008852024, 773-0; MAELY MIRIA DIVINO PEREIRA, ***.749.985-**, ,
FREVP01009262024, 773-0;
MARCOS ALBERTO
DE ANDRADE,
***.085.097-**, ,
FREVP01010242024,
773-0; ,
FREVP01010322024,
773-0;
COMERCIAL POCOES
E
TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001-54, , FREVP01006632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROPASTORIL
JOTABASSO
LTDA,
87.700.746/0012-49,
QBM1324,
FRMEV03405822024,
606-82;
AGW
BRASIL
LTDA,
50.292.422/0001-56,
QCA8C97,
FRMEV03410832024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59,
FRMEV03383192024, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-
74, BEF8H21, FRMEV03415322024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SUB0D67,
FRMEV03416182024, 606-82;
SUB0D67, FRMEV03416312024,
606-82; AGOSTINI
E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZN3J29, FRMEV03416282024, 606-82; JCF0E60,
FRMEV03426782024,
606-82;
IZS5A93,
FRMEV03438442024,
606-82;
AGCERES
AGROMERCANTIL
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
12.614.080/0001-54,
RRM3B16,
FRMEV03418682024, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97,
FRMEV03265942024, 606-82; AGNALDO ANTONIO COELHO, 33.431.181/0001-60, SXO4C18,
FRMEV03404392024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40,
FRMEV03430222024, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
05.115.544/0001-12, QJB1214, FRMEV03431102024, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA ,
39.309.391/0001-66, SER8B15, FRMEV03439412024, 606-82; AGROPECUARIA RIBEIROPOLIS
LTDA, 32.989.204/0001-93, FSG6A22, FRMEV03446032024, 606-82; AGUA DE COCO
MACENA LTDA, 22.089.653/0002-02, SFP5D73, FRMEV03449022024, 606-82; AGR O FO R N E L
TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 18.246.350/0001-06, AWZ2J52, FRMEV03450622024,
606-82; AGROPECUARIA
SANTA FRANCISCA
LTDA, 03.021.833/0001-27,
AQS5B65,
FRMEV03442362024,
606-82;
A
C
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHZ6I04, FRMEV03425892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.
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