DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 90/2023.
Nº Processo: 50612.001951/2022-90.
Pregão. Nº 549/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo de execução e vigência, SEM Inclusão de preços novos e
COM Reflexo Financeiro Positivo em decorrência da dilação de prazo por mais 720 dias
(setecentos e vinte) dias consecutivos do contrato UT/12-00090/2023 e Alteração de
Representante Legal, conforme instrução constante na 21ª Alteração do Contrato Social
(19951162, pg. 1), na Nota Técnica nº: 15/2024/UL - Rio Verde - GO/DF/SRE - GO
(19584128), no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF 19589799,
no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (19608887) e no Despacho / SRE -
GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (20150012 e 20174783) bem como aprovação da
Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF
(20177747). Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e item 2.3 do Termo de
Contrato UT/12 00090/2023 - (SEI nº 13706846) e alínea II, do art. 4° da Portaria nº 4.012,
de 12 de julho de 2022 (SEI n° 19588632). Vigência Contratual: 13/02/2023 a 22/06/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato à PI: R$ 80.047.664,92. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90480/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/12/2024 foi alterado. Objeto: Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia e
Execução das Obras para a Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO
e seus acessos na BR-153/GO e BR-153/MG Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l :
04/02/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311
Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2025 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/03/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIDEC - 03/02/2025) 393011-39252-2025NE800022
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, com fulcro no Artigo 37,
Inciso I, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, CONHECE o Recurso interposto, nos
autos
do PAAR
nº 50612.002269/2023-03,
pelo Consórcio
TCE/Triunfo/Compasa,
representado pela empresa líder, TCE Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
76.436.146/0001-46, para NEGAR-LHE PROVIMENTO e, considerando a gradação das
sanções administrativas e tendo em vista a margem de discricionariedade para atuação da
autoridade competente em observância às condições específicas explicitadas no normativo
do DNIT (IN 06/2019/DG/DNIT), decide por MODIFICAR a Decisão Administrativa de
Primeira Instância (Decisão de Defesa Prévia nº 149), aplicando, então, a sanção de
Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com o
DNIT, pelo prazo de 12 (doze) meses, em razão da inexecução parcial do Contrato UT/12-
00791/2018; cuja decisão fundamenta-se no Parágrafo 2º, do Artigo 47, da Lei nº
12.462/2011 c/c Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, sob a corroboração do item 25, do Edital
nº 0339/2017-12, que rege o Contrato UT/12-00791/2018, bem como dos Artigos 22 e 27,
da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 314/2020.
Nº Processo: 50615.000582/2020-26.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO
E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo
financeiro ao Contrato nº TT-00.00314/2020, para execução dos serviços técnicos
especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção
e restauração rodoviária, sob a jurisdição da SRE-MA constantes no PPA 2016/2019. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 27.286.283,99. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 586/2022.
Nº Processo: 50615.001808/2021-97.
Pregão. Nº 314/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00586/2022,
para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente
ao PATO na rodovia federal BR-135/MA, trecho: acesso Aeroporto do Tirirical - entr MA-
364 (B) (div MA/PI) (Guadalupe); subtrecho: entr. BR-226 (B) (Presidente Dutra) - entr. BR-
230(A)/MA-368 (Orosimbo); segmento: km 341,5 ao km 514,60; extensão: 173,10 km.
Vigência: 
05/05/2025 
a 
05/05/2027. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
113.430.036,06. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 393030
Nº
Processo: 50615000780202413.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
Desobstrução do Leito, para manutenção da profundidade (através de dragagem
simples de areia em fundo de leito móvel), na Hidrovia do Parnaíba, na Região do
Delta, nos trechos Morro Branco e Igarapé Periquito, Município de Ilha Grande, no
Estado do Piauí.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic-ma
(SIASGnet - 03/02/2025) 393030-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 279/2023.
Nº Processo: 50611.000751/2021-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
MT
- 
DNIT.
Contratado:
09.600.397/0001-27 - EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste de
preços ao contrato nº 279/2023, como base de reajustamento 10/2024, com aplicação de
índices de reajuste da Fundação Getúlio Vargas, para o período de 10/2022 a 11/2024,
conforme planilha de cálculo (sei nº 19963390). Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.907,40. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 115/2024.
Nº Processo: 50619.001973/2023-71.
Pregão. Nº 547/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.
Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.817.607,38.
Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 121/2024.
Nº Processo: 50619.001451/2023-79.
Pregão. Nº 421/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência:
05/03/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.473.581,30.
Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 591/2021.
Nº Processo: 50619.000967/2021-34.
Pregão. Nº 282/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização
do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual
de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 09/11/2021 a
11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.679.869,08. Data de Assinatura:
03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação. PROCESSO: 50609.003436/2021-12. Celebram entre si o Departamento
Nacional de
Infraestrutura de
Transporte-DNIT/PR, inscrito
no CNPJ
sob o
nº
04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio
Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de
28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR,
e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tuneiras do Oeste, com sede na Rua
Maringá, 344 - Bairro Centro, CEP: 87450-000 na cidade de Tuneiras do Oeste, estado do
Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 80.908.031/0001-84 , ora designado DONATÁRIO, neste ato
representado pela Sra. Eliane Bueno Neto, cargo Presidente, inscrita no CPF/MF sob nº
xxx.550.xxx-xx e , portadora do Registro Geral nº x.941.xxx-x SESEP/PR, doravante
denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 81 toras
de eucaliptos integrantes do acervo de bens permanentes do DNIT/PR, classificados como
antieconômicos, num total de 194,32 m³ (toras e material lenhoso), oriundos dos serviços
de supressão vegetal da Rodovia BR-487/PR - SNV 487BPR054. O objeto da doação
encontra-se na Unidade Local do DNIT/PR na cidade de Campo Mourão-PR. FUNDAMENTO
LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do
Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 29/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 393029
Nº 
Processo: 
50604000654202498. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-101/PE, Trecho: DIV. PB/PE DIV PE/AL (PONTE
SOBRE O RIO JACUÍPE); Subtrechos: PRAZERES (ANTIGA BR-101) - FIM DA DUPLICAÇ ÃO ;
Segmento: km 82,3 - km 104,6; Extensão Total: 22,30 km; Códigos SNV (202410A):
101BPE0440 A 101BPE0468.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90022-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 04/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/02/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2025) 393029-39252-2024NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 146/2024.
Nº Processo: 50600.025594/2019-99.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 526/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de
vigência do contrato nº 146/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos sem
reflexo financeiro, conforme solicitação (19995602) e despacho do fiscal técnico
(20077415). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia
18.04.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando
577 (quinhentos e setenta e sete) dias consecutivos, passando a vencer em 15.10.2025. O
prazo de execução com vencimento em 18.01.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias passando a vencer em 17.07.2025, totalizando 487 (quatrocentos e oitenta e
sete) dias consecutivos. Vigência: 18/04/2025 a 15/10/2025. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).

                            

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