DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 14/2024
CANDIDATO SUB JUDICE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA11ª REGIÃO, JORGE
ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores,
resolve:
1. Inserir na lista de Resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursiva-Redação
o candidato JORGE ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (Sub Judice), para ocupar a 47ª posição na
lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, inscrição 0009670c em cumprimento
à decisão concedida nos autos do Processo Judicial nº1091143-33.2024.4.01.3400.
Manaus/AM, 6 de janeiro de 2024.
DES JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 17729/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por mais 24 meses, no período de 2-2-2025 a 31-1-2027,
e alterar e ajustar o valor contratual. Valor mensal: R$ 945,00. Pelo TRT: Fernando
Schlickamnn Oliveira Souza, Coordenador de Licitações e Contratos. Pela Contratada:
Danilo Renato Sesiki e Johann Georg Erwin Gigl, Representantes Legais.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa Infra do Brasil Comércio
e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 70.946.330/0001-50, nos autos do processo
8925/2024, marcador 14, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, com
fundamento nos arts. 155, incisos V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei 14.133/2021 e no art.
11, inciso III, da Portaria PRESI nº 340/2022.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2025.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 3844/2019. Contrato: 111/2019. Espécie: III TA. Partes: TRT e TELEFÔNICA BRASIL SA. CNPJ:
02.558.157/0001-62. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato, a partir de
01/02/2025, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal
prorrogação a 12 meses. Fundamento: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores. Lei orçamentária a ser consignada
no exercício de 2025. Classificação:
02.122.0033.4256.0035 339039 14. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e,
pela empresa, Andressa Simone Mertins de Oliveira e Alex Eduardo de Freitas. Data: 16/01/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, mediante Sistema de Registro de
Preços visando eventuais fornecimento e instalação de placas, adesivos, e outros itens de
comunicação visual, conforme especificações técnicas e condições previstas no Edital.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 19 de fevereiro de 2025,
às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação
será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trt17.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Proc. 4.766/2024. Adesão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, CNPJ nº
37.115.409/0001-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 (Adesão ao ACT nº
131/2024 - TST e CSJT). Objeto: por meio do presente Termo, aderir ao Acordo de Cooperação
Técnica celebrado pelo Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça,
Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, referente à
implementação do "Compromisso de Apoio Institucional à Empregabilidade de Adolescentes,
Jovens e Adultos Provenientes do Programa Novos Caminhos/CNJ - TST - CSJT". Fundamento
Legal: Lei n° 14.133/2021 e Resolução CNJ nº 534/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de sua assinatura do ACT 131/2024. Data assinatura: 03.02.2025. TOMÁS
BAWDEN DE CASTRO SILVA/Desembargador Presidente do TRT 24ª Região.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2024 celebrado entre a União Federal, por meio
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa M.
DA SILVA OLIVEIRA EIRELI-ME, CNPJ 00.451.408/0001-80. OBJETO: Prorrogação por mais 12
(doze) meses da vigência do Contrato n. 01/2024, com fulcro no artigo 106 da Lei n.
14.133/2021; Supressão quantitativa do item 2 do contrato 01/2024, o que equivale a 27,8%
do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no inciso II do artigo 124 c/c o artigo
125, ambos da Lei n. 14.133/2021 e Inclusão de cláusula referente à Lei Geral de Proteção de
Dados, conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e Resolução PRESI 49/2021 (TRF1
- Resolução institui a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) a ser adotada pela Justiça
Federal da 1ª Região). Processo: 0000243-83.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 31-01-
2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal
Diretor do Foro da SJAP. Pela Contratada, Marcial da Silva Oliveira, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 02/2025 (22114242), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
UPNETIX Telecom Ltda, CNPJ: 12.733.322/0001-29. Objeto: aquisição de 01 link dedicado
de internet, redundante, para a Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, com velocidade
efetiva simétrica de no mínimo 1 Gbps, sem balanceamento, sendo obrigatória a conexão
do backbone do fornecedor à Seção Judiciária do Amazonas - SJAM, via fibra óptica. Valor
Total: R$ 34.800,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. Nota de
Empenho 2025NE121 (22153147), natureza da despesa 339040, programa de trabalho
resumido 168364. Base Legal: Artigo 28, I, da Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº
90014/2024, P.A. n. 0001688-42.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 31/01/2025. Assinado
por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr.
Bruno José Magalhães Cruz, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 03/2025 (22159325), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
Toro
Elevadores Ltda,
CNPJ: 36.654.449/0001-10.
Objeto:
prestação dos
serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores (marca ATLAS), incluindo
fornecimento de peças/materiais e equipamentos necessários à execução do serviço, para
atender à Seção Judiciária do Amazonas, Edifício Waldemar Pedrosa. Valor Anual: R$
16.700,00. Vigência: início em 03/02/2025 e término em 03/02/2030. Nota de Empenho
2025NE122 (22153124), natureza da despesa 339039, programa de trabalho resumido
168312. Base Legal: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa Eletrônica nº
90001/2025, P.A. n. 0002817-82.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 31/01/2025. Assinado
por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de Secretaria Administrativa, pela contratante, e
Sr. Tarcísio Beluco Sant Anna, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a
realização dos estudos/ensaios complementares necessários à elaboração dos projetos do
Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Rio Verde - GO
WELLINGTON DE ANDRADA E SILVA
Pregoeiro e Supervisor de Compras
(SIDEC - 03/02/2025) 090022-00001-2025NE000001
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 02/2021. Processo JFES-EOF-2021/00002.
Objeto: Prorrogação do contrato até 16/04/2026. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82.
Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº
25.165.749/0001-10. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Estimado
Anual do Contrato: R$ 297.721,83. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa:
339030-01, Nota de Empenho: 101 de 25/01/2024. Data de Assinatura: 31/01/2025. Vigência:
A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante, e Daniele Gonçalves Guissi Felisberto, pela Contratada.
EXTRATOS DE EMPENHO
Contratado: Thiago Stabenow Helker. Espécie: Empenho nº 2025NE000011. Objeto:
Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: 0000012952024028002. Licitação:
Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data:
10/01/2025. Valor: R$ 163,76 (cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).
Contratado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Espécie: Empenho nº
2025NE000026. Objeto: Pagamento de anuidade do CREA-ES, exercício 2025, de servidora.
Processo: 00000102820254028002. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho:
168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 14/01/2025. Valor: R$ 56,92 (cinquenta e
seis reais e noventa e dois centavos).
Contratado: Stemac AS Grupos Geradores em Recuperação Judicial. Espécie: Empenho nº
2025NE00097. Objeto: Aquisição de carregador de baterias para funcionamento do gerador
principal do Ed. sede. Processo: 00002311120254028002. Licitação: Não se aplica.
Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030.00. Data: 21/01/2025. Valor:
R$ 849,33 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).
Contratado: Conselho Regional de Contabilidade do ES. Espécie: Empenho nº
2025NE000099. Objeto: Pagamento de taxa de anuidade do CRC-ES, exercício de 2025, de
servidor. Processo: 00002960620254028002. Licitação: Não se aplica. Programa de
Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 22/01/2025. Valor: R$ 597,00
(quinhentos e noventa e sete reais).
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 - CPADG
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental da 11ª Subseção Judiciária de Marília TORNA PÚBLICO que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos
nº2/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024
do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para
consulta 
na
página 
eletrônica
da 
Justiça
pasta 
Federal
de 
São
Paulo
(www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 2/2025.
Marília-SP 3 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE SORMANI
Juiz Federal Consultor Presidente

                            

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