DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0001/2025-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR BRENO RODRIGUES 
PINTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Logística e Patrimônio, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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CONTRATO N°06/2025 IG N°13604950
Aos 23 dias do mês de janeiro de 2025, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e CARLOS WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 
95002521861 SSP/CE e CPF nº 769.732.983-20, com endereço nesta Capital, à Rua Sólon Pinheiro 1070, Ap 2002, Fátima CEP 60.833.344, doravante 
denominada CONSULTOR, celebram o presente Contrato, decorrente de Contratação Direta, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 5848/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o § 3º, inciso I do Art. 1º da 
Lei nº. 14.133/2021, autorização O-CSC/CBR-99/2025 e suas alterações subsequentes, processo NUP nº 47001.000834/2025-35. Serviços: O Consultor 
prestará os serviços (“Serviços”) especif icados no Anexo A, “Termos de Referência”, que faz parte integral deste Contrato. O Consultor apresentará 
os relatórios ao Contratante na forma indicada na Seção 11 do Anexo A - Termos de Referência, que faz parte integral deste Contrato. Prazo: O Consultor 
prestará os Serviços durante o período de 12 (doze meses), contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Pagamentos: A Contratante 
pagará ao Consultor a título de honorários, uma quantia não superior a R$ 242.709,60 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e nove reais e sessenta 
centavos) dividida em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 20.225,80 (vinte mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) mensais, inclusos todos os 
impostos (ISS, INSS e IRPF) pelos Serviços prestados conforme indicado no Anexo A. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR: 47100002.08.243.
123.11572.03.449035.1.7543220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário-Executivo de Gestão e Planejamento da Secretaria Proteção Social - SPS e Carlos Wagner Rios Pinto - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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CONTRATO N°07/2025 IG N°13605020
Ao dia 23 de janeiro de 2025, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua 
Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE e MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, portador do RG 281485 e 
CPF nº 049284073-34, com endereço nesta Capital, à Rua Amâncio Valente 155, Apto 504 B, Bairro Cambeba, CEP 60822-155 doravante denominada 
CONSULTORA, celebram o presente Contrato, decorrente de Seleção Direta, autorizado, conforme O-CSC/CBR-99/2025, e, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo n.º 5848/OC-BR, e firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o 
§ 3º, inciso I do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, O- CSC/CBR-99/2025, no Processo NUP 47001.000827/2025-33. Serviços: 
O Consultor prestará os serviços (“Serviços”) especificados no Anexo A, “Termos de Referência”, que faz parte integral deste Contrato. O Consultor 
apresentará os relatórios ao Contratante na forma indicada na Seção 11 do Anexo A – Termos de Referência, que faz parte integral deste Contrato. Prazo: O 
Consultor prestará os Serviços durante o período de 12 (doze meses), contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Pagamentos: Valor 
O Contratante pagará ao Consultor, o valor de R$ 179.034,84 (cento e setenta e nove mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), divididos em 12 
(doze) parcelas de R$ 14.919,57 (quatorze mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) mensais, inclusos todos os impostos (ISS, INSS e 
IRPF) pelos Serviços prestados conforme indicado no Anexo A. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR: 47100002.08.243.123.11572.03.449035.1.75
43220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Gestão e 
Planejamento da Secretaria de Proteção Social - SPS e Maria Anete Morel de Souza Gonzaga - Consultora Individual. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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CONTRATO N°08/2025 IG Nº1360499
Ao dia 23 de janeiro de 2025, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua 
Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO e RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JUNIOR, portador do RG nº 2001010010490 SSP-CE e CPF nº 962.901.293-
68, com endereço nesta Capital, à Av. Capitão Waldemar Paula Lima n 980, Barroso CEP 60.862-580, doravante denominada CONSULTOR, celebram o 
presente Contrato, decorrente de Seleção Direta, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 5848/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, O-CSC/CBR-99/2025, conforme faculta o § 3º, inciso I do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas 
alterações subsequentes, no processo NUP nº 47001.000829/2025-22. Serviços: O Consultor prestará os serviços (“Serviços”) especificados no Anexo A, 
“Termos de Referência”, que faz parte integral deste Contrato. O Consultor apresentará os relatórios ao Contratante na forma indicada na Seção 11 do Anexo 
A - Termos de Referência, que faz parte integral deste Contrato. Prazo: O Consultor prestará os serviços durante o período de 12 (doze meses), contados da 
publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Pagamentos :Valor (a) O Contratante pagará ao Consultor, o valor de R$ 179.034,84 (cento e setenta e 
nove mil e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 14.919,57 (quatorze mil e novecentos e dezenove reais 
e cinquenta e sete centavos) mensais, inclusos todos os impostos (ISS, INSS e IRPF) pelos Serviços prestados conforme indicado no Anexo A. A despesa 
decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato 
de Empréstimo nº 5848/OC-BR: 47100002.08.243.123.11572.03.449035.1.7543220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 
23 de Janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Gestão e Planejamento da Secretaria de Proteção Social e Raimundo César de 
Alencar Medeiros Junior - Consultor Individual. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO N°09/2025 IG Nº1360497
Ao dia 23 de janeiro de 2025, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua 
Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO e MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO MAGALHÃES, portadora do RG nº 09018530387 SSP/CE e CPF nº 090185303-87, 
com endereço nesta Capital, à Rua Carolina Sucupira, 150, Apto 1002 – Bairro Aldeota CEP 60.140.120 doravante denominada CONSULTORA, celebram 
o presente Contrato, decorrente de Contratação Direta, autorizado, conforme O-CSC/CBR-99/2025, e, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
n.º 5848/OC-BR, e firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, O-CSC/CBR-99/2025, conforme 
faculta o § 3º, inciso I do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no processo NUP nº 47001.000833/2025-91. . Serviços: O Consultor 
prestará os serviços (“Serviços”) especificados no Anexo A, “Termos de Referência”, que faz parte integral deste Contrato. O Consultor apresentará os 
relatórios ao Contratante na forma indicada na Seção 11 do Anexo A – Termos de Referência, que faz parte integral deste Contrato. Prazo: O Consultor 
prestará os Serviços durante o período de 12 (doze meses), contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Pagamentos: Valor Máximo (a) 
A Contratante pagará ao Consultor a título de honorários, uma quantia não superior a R$ 242.709,60 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e nove reais 
e sessenta centavos) dividida em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 20.225,80 (vinte mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) mensais, inclusos 
todos os impostos (ISS, INSS e IRPF) pelos Serviços prestados conforme indicado no Anexo A. A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da