DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Nome legível e assinatura do representante legal: 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:FCD22B41 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE 
INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO 
SOCIAL 
 
Requerimento 
Nº Protocolo:___ 
1 – Tipo do requerimento: 
( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( X ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM 
( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR 
( ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Outro: ___________ 
2 – Fase do empreendimento: 
( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: 
Licença Anterior: 
Nº: 
3 – Dados do requerente: 
Nome/razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA  
CNPJ/CPF: 06.740.278/0001-81 
Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda 
Nº: SN CEP: 63180-000 
Bairro: Jardim dos Ipês 
Telefone: (88) 3532-2459 
E-mail: seurb@barbalha.ce.gov.br 
4 – Dados da atividade 
Atividade: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL (13 SALAS), NO DISTRITO 
DE CALDAS, BARBALHA 
Classe: Porte: P. Poluidor: CNAE/CBO: 
5 - Dados para correspondência 
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda 
Nº: SN CEP: 63180-000 
Bairro: Jardim dos Ipês 
Telefone: (88) 3532-2459 
E-mail: seurb@barbalha.ce.gov.br 
6 – Nº de documentos em anexos: 
7 - Declaro, para os devidos fins que as informações do requerimento e dos anexos indicados acima são 
verdadeiras, pelo que venho requerer o deferimento do pedido. 
Local/Data: Barbalha, 4 de fevereiro de 2025. 
Nome legível e assinatura do representante legal: 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:F5B3607D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO N.º 
2023.12.13.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão N.º 2023.12.13.1. Partes: O 
Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão e a empresa AUTO POSTO DOIS IRMAOS 
LTDA Objeto: Aquisição de combustíveis (Perímetro Barbalha) 
destinados ao atendimento das necessidades das necessidades da 
Secretaria de Municipal Planejamento e Gestão do Município de 
Barbalha - CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 02 de janeiro de 
2024, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em 
prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2025, o prazo de vigência do 
Contrato original. Signatários: Aquiles Soares Sampaio e Erivan 
Landim da Cruz. 
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:F18B4592 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA 
PORTARIA N°. 04.02.001/2025 De 04 de fevereiro de 2025.  
  
EMENTA: 
INSTAURA 
PROCEDIMENTO 
PRELIMINAR 
DE 
SINDICÂNCIA 
INVESTIGATIVA 
PARA 
APURAÇÃO 
DE 
EXTRAVIO DE 05 (CINCO) CAIXAS DE PAPEL 
A-4 INK DO ALMOXARIFADO CENTRAL, 
VINCULADO 
À 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. 
  
CICERA 
ROMÊNIA 
BOTELHO 
MARQUES, 
Secretária 
Executiva de Planejamento, em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o Ofício nº. XXX/2024 de XX/11/2024, de lavra 
da Coordenadora Geral de Almoxarifados, endereçado à esta 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão. 
CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência nº 421 – 2974/2024, 
lavrado em 22 de novembro de 2024, em que a senhora Terezinha 
Lizier de Souza Vezerra, Coordenadora Geral de Almoxarifados, 
junto à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, comunica à 
autoridade policial o extravio de 05 caixas de papel ofício A-4 INK, 
do local onde funciona o almoxarifado central, localizado na avenida 
José Bernandino, 736, Alto da Alegria Barbalha/CE, em 18/11/2024. 
CONSIDERANDO, por fim, o Ofício nº 181202/2024-PGM, de 
autoria do procurador Raphaeel Sampaio Magnaco, presidente da 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em que recomenda 
a realização de investigação interna na forma de sindicância, com o 
objetivo de identificar o autor e a materialidade de suposto crime. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Instaurar 
Procedimento 
Preliminar 
de 
Sindicância 
Investigativa, de acordo com o art. 139 da Lei Complementar nº. 
002/2022, com a finalidade de apurar o extravio de 05 caixas de papel 
ofício A-4 INK, do local onde funciona o almoxarifado central, 
localizado na avenida José Bernandino, 736, Alto da Alegria 
Barbalha/CE, em 18/11/2024. 
Art. 2º. Designar a Comissão de Processo Administrativo da 
Sindicância, a ser composta pelas servidoras: 
  
I – Marlya Júlia de Oliveira Mota, Diretora de Projetos e Convênios; 
II – Letícia Santana dos Santos – Gerente de Compras; 
III – Silésia de Menezes Carvalho – Assistente Administrativo 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG de Barbalha/CE, aos 
04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte 
e cinco). 
  
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES 
Secretária Executiva Da SEPLAG  
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:43CC7D36 
 
SECRETARUA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO N.º 
2023.12.13.1 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão N.º 2023.12.13.1. Partes: O 
Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa AUTO POSTO DOIS IRMAOS LTDA Objeto: Aquisição de 
combustíveis (Perímetro Barbalha) destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Municipal de Saúde do Município de 
Barbalha - CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 02 de janeiro de 
2024, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em