DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
partir de 16/01/2025.

Cariús/CE, 24 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Manilla Gomes Roque Teixeira
Código Identificador:00851E30

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2025. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO
DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei
Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação Técnica
nº 004/2025 entre o Município de Cariús/CE e o Município de Várzea
Alegre - CE, que tem como objeto a cooperação técnica para cessão e
permuta de servidor, com vigência até 31 de dezembro de 2028,
consoante a sua Cláusula Quarta,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 018/2025-GAB., da lavra do
Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. Flávio Salviano Lima
Filho, que requisita a cessão, pelo prazo de um ano, contado a partir
de 16 de janeiro de 2025 (data da celebração do citado convênio), do
servidor público municipal Manoel de Araújo Sousa (Matrícula nº
1234), ocupante do cargo público de Professora, com ônus para o
cessionário, conforme preceitua a Cláusula Segunda, item 2.5, do
Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2025 que
celebram entre si o Município de Cariús e o Município de Várzea
Alegre,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER ao Município de Várzea Alegre - CE, no período de
16/01/2025 a 16/01/2026, a servidora pública municipal Manoel de
Araújo Sousa (Matrícula nº 1234), ocupante do cargo público de
Professora, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de
Desenvolvimento Escolar, da Secretaria de Educação de Várzea
Alegre – CE.

Art. 2º. A remuneração do servidor cedido nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário.

Art. 3º. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar
o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
partir de 16/01/2025.

Cariús/CE, 24 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Manilla Gomes Roque Teixeira
Código Identificador:0EE7DAF6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2025-SME –
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO
DE AGENTES ESCOLARES VOLUNTÁRIOS

A Secretaria Municipal de Educação de Cariús torna público o
presente Aditivo ao edital que regulamenta o Processo Seletivo para a
composição do banco de agentes escolares voluntários, consoante lhe
autoriza a Cláusula Nona, item 9.6 do Edital nº 001/2025-SME, e
lastreada na Lei Federal nº 9.608/1998, na Lei Municipal nº 144/2019,
e suas posteriores alterações.

O presente aditivo tem como objetivo estabelecer os critérios de
desempate para a classificação dos candidatos aprovados, a serem
aplicados na seguinte ordem:

I – Idade igual ou superior a 60 anos: prioridade para candidatos com
idade igual ou superior a 60 anos (art. 27 da Lei nº 10.741/2003 –
Estatuto do Idoso);
II – Critério etário geral: em caso de novo empate, terá prioridade o
candidato mais velho, considerando a data de nascimento.

Os demais dispositivos do Edital nº 001/2025-SME permanecem
inalterados. Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Cariús, 04 de Fevereiro de 2025

PAULA RODRIGUES DE MELO
Secretária Municipal de Educação de Cariús
Publicado por:
Paula Rodrigues de Melo
Código Identificador:00E4036E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR
DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Departamento de
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social, o Sr. FRANCISCO JUNIOR BRITO DA
SILVA, CPF Nº 614.473.773-11, conforme a LEI MUNICIPAL Nº
545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de
Fevereiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6CD6D803

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023

PARA
A
CONVOCAÇÃO
DOS
CLASSIFICÁVEIS
DO
CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL,
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, no uso de suas
atribuições legais, torna públicas as seguintes retificações ao Edital de
Convocação nº 006/2025:
Correção na Convocação de Candidata Classificável: