DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
do serviço público. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para 
tratar de interesses particulares, pelo período de 05 (cinco) dias, ao 
servidor público municipal FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, 
matrícula nº 1857, ocupante do cargo efetivo de Agente 
Administrativo. 
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 03 de fevereiro de 
2025, se estendendo até o dia 07 de fevereiro de 2025, podendo ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
da Administração Pública Municipal. 
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente 
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da 
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua 
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa. 
  
Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para os efeitos de controle administrativo. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:9CF68D15 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 170/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Exonera, a pedido, servidora pública municipal e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas 
“a” e “b”, todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, 
proclamada em 05 de abril de 1990, e da Lei Complementar 
Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018, pela presente. 
  
CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de 
requerimento formulado pela servidora protocolado em 03/02/2025, 
acostado à sua pasta funcional do cadastro de servidores, no 
Departamento de Pessoal deste Município; 
  
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido do servidor encontra 
respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. MYLLA CHRYSTY 
FREIRES VASCONCELOS, servidora pública municipal, inscrita 
no CPF sob o nº 050.644.663-82, matrícula nº 4906, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Sala, pertencente ao quadro de servidores 
efetivos do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 04 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:80AA7345 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº 00019.20250123/0001-60 - Objeto: CONTRATAÇÄO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
EXECUÇÄO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
SELEÇÃO 
DE 
GESTORES 
ESCOLARES 
(DIRETORES 
ESCOLARES 
E 
COORDENADORES 
PEDAGÓGICOS), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÄO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso 
II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 03 de 
fevereiro de 2025. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: NCT MACHADO 
LTDA. CNPJ/MF Nº 58.767.544/0001-63. Valor Global: R$ 
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:24C498B8 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Consensual – Termo Distratado: Contrato Nº 261022.01/05– 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
181022/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços 
Público 
– 
Distratada: 
CHAVES 
& 
NORONHA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – 
Finalidade: Rescisão do Contrato nº261022.01/05, que objetivava a 
Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia e 
consultoria jurídica, para atuação junto aos diversos tribunais e 
órgãos administrativos, em apoio à Procuradoria Municipal, 
compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento de 
demandas administrativas e judiciais, de interesse da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Guaraciaba 
do Norte/CE . – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 
07/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso V do art. 137, c/c o § 1º e 
inciso II do art. 138 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, 
e ainda na Cláusula Nona do Instrumento Contratual – 
Signatários: Tranitty Alves Couto (DISTRATANTE); Breno José 
Rolim Chaves (DISTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:87144D93 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão