DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Consensual – Termo Distratado: Contrato Nº261022.01/06 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
181022/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Educação e 
Cultura – Distratada: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS S/S CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Finalidade: 
Rescisão do Contrato nº 261022.01/06, que objetivava a 
Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia e 
consultoria jurídica, para atuação junto aos diversos tribunais e 
órgãos administrativos, em apoio à Procuradoria Municipal, 
compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento de 
demandas administrativas e judiciais, de interesse da Secretaria 
Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte/CE. – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação 
Legal: Inciso V do art. 137, c/c o § 1º e inciso II do art. 138 da Lei 
Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, e ainda na Cláusula Nona 
do Instrumento Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz 
(DISTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (DISTRATADA). 
  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:79F1266C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Consensual – Termo Distratado: Contrato Nº261022.01/08 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
181022/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Saúde – Distratada: 
CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 
CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Finalidade: Rescisão do Contrato nº 
Nº261022.01/08 , que objetivava a Contratação de serviços 
técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para 
atuação junto aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em 
apoio à Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de 
defesas e acompanhamento de demandas administrativas e 
judiciais, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de 
Guaraciaba do Norte/CE. – Data da Assinatura do Termo de 
Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso V do art. 137, 
c/c o § 1º e inciso II do art. 138 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de 
abril de 2021, e ainda na Cláusula Nona do Instrumento 
Contratual – Signatários: Antônio Glaidson Martins de Sousa 
(DISTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (DISTRATADA). 
  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:2CA112B8 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Consensual – Termo Distratado: Contrato Nº261022.01/04 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
181022/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Saúde – Distratada: 
CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 
CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Finalidade: Rescisão do Contrato nº 
Nº 261022.01/04 , que objetivava Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação 
junto aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas 
e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças de Guaraciaba do Norte/CE. – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação 
Legal: Inciso V do art. 137, c/c o § 1º e inciso II do art. 138 da Lei 
Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, e ainda na Cláusula Nona 
do Instrumento Contratual – Signatários: Antônio Glaidson 
Martins de Sousa (DISTRATANTE); Breno José Rolim Chaves 
(DISTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:E158311C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2506-2401/07 – 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
004/2024-SEAFIN – Distratante: Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania – Distratada: F L FREITAS GOMES - ME.- CNPJ nº 
24.606.111/0001-04 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2506-
2401/07, que objetivava Prestação de serviços de assessoria 
técnica especializada na elaboração e transmissão das obrigações 
acessórias, relativos as declarações fiscais, prestadas junto à 
Receita Federal do Brasil - RFB, entre elas: DCTF Mensal, GFIP 
Mensal, DIRF Anual (EFD-REINF), bem como acompanhamento 
de todas as certidões negativas de cunho tributário federal, junto 
a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município de 
Guaraciaba do Norte/Ce.– Data da Assinatura do Termo de 
Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação Legal: art. 94 da Lei 14.133, 
de 2021, art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Regiane de Sousa 
Gomes (DISTRATANTE); Francisco Leonardo Freitas Gomes 
(DISTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:46FCB65D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2506-2401/21 – 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
004/2024-SEAFIN – Distratante: Secretaria de Administração e 
Finanças – Distratada: F L FREITAS GOMES - ME.- CNPJ nº 
24.606.111/0001-04 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2506-
2401/21, que objetivava Prestação de serviços de assessoria 
técnica especializada na elaboração e transmissão das obrigações 
acessórias, relativos as declarações fiscais, prestadas junto à 
Receita Federal do Brasil - RFB, entre elas: DCTF Mensal, GFIP 
Mensal, DIRF Anual (EFD-REINF), bem como acompanhamento 
de todas as certidões negativas de cunho tributário federal, junto 
a Secretaria de Administração e Finanças do município de 
Guaraciaba do Norte/Ce.– Data da Assinatura do Termo de 
Rescisão: 07/01/2025 – Fundamentação Legal: art. 94 da Lei 14.133, 
de 2021, art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Erivan 
Frota Lo (DISTRATANTE); Francisco Leonardo Freitas Gomes 
(DISTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:019AFEF3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2506-2401/19– 
Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
004/2024-SEAFIN – Distratante: Secretaria de Educação e Cultura 
– Distratada: F L FREITAS GOMES - ME CNPJ nº 
24.606.111/0001-04, – Finalidade: Rescisão do contrato nº 2506-
2401/19, que objetivava a Prestação de serviços de assessoria 
técnica especializada na elaboração e transmissão das obrigações 
acessórias, relativos as declarações fiscais, prestadas junto à