DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio da 
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 13.002/2025-PERP, que 
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PUBLICAS 
MUNICIPAIS, 
INTEGRANTES 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Recebimento das 
propostas: a partir desta publicação até o dia 18/02/2025, às 08h, 
horário 
de 
Brasília, 
abertura 
das 
propostas, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
18/02/2025 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º 
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda 
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde 
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. 
  
ICÓ (CE), 04 de fevereiro de 2025. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:544176B0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 21.001/2025 - DL 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
AVISO 
DE 
DISPENSA 
–SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE torna público o 
interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 21.001/2025 - DL, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO 
DO 
HOTSITE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E 
ESGOTO- SAAE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual se encontra disponível nos seguintes 
endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br. Os interessados deverão 
encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico: 
cplico2023@gmail.com,até às 14 horas do dia 10 de Fevereiro de 
2025. 
Icó/Ce, 04 de Fevereiro de 2025 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:323AB7AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE – EXTRATO DE 
PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.04.01. torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo 
objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADO AO 
ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE. 
VALORES: valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 
totalizando valor global de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e 
quatro mil reais). Fundamento legal: inciso III do Artigo 74 da Lei 
14.133/21. Contratada: PAULO MARDEN BEZERRA LIMA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
AVOCACIA, 
CNPJ 
nº 
50.360.985/0001-34. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE; Dotações Orçamentárias: 0101.01.031.0001.2.001. 
Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da 
assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2025, ou seja, pelo prazo de 
11 (onze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 
14.133/21. 
  
IGUATU. /CE, 04 de fevereiro de 2025. 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:57793247 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE, torna público o Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 2024.03.27.01/CAM/IGUATU-CE, decorrente do PROCESSO 
DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.29.01, cujo objeto é a 
LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB TIPO SAAS E 
APLICATIVO MOBILE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE; 
  
CONTRATADA: INTGEST – INTELIGÊNCIA E GESTÃO 
TECNOLÓGICA LTDA; 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 27 de janeiro de 2025 até 27 
de novembro de 2025.; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Jucelio Moura Sousa 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Diego Gomes Felipe 
  
Iguatu/CE, 27 de janeiro de 2025. 
  
DIEGO GOMES FELIPE  
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:ED7B1EA8 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
ERRATA - PORTARIA N.º 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 
 
A Portaria nº. 006 de 30 de Janeiro de 2025, publicado na edição nº. 
3643, de 03 de Fevereiro de 2025, do Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceara - APRECE tem pela presente, por lapso de 
digitação a seguinte correção: 
  
Onde se lê:  
  
―Art. 1.º Fica revogada a prorrogação da vigência do Banco de 
Formadores Municipais no âmbito do Programa PAIC Integral, 
conforme disposto na Chamada Pública nº 01/2024 - SME, publicada 
em 20 de fevereiro de 2024.” 
  
Leia-se:  
  
―Art. 1.º Fica revogada a prorrogação da vigência do Banco de 
Formadores Municipais no âmbito do Programa PAIC Integral, 
conforme disposto na Chamada Pública nº 01/2024 -SME e 
Formadores Municipais da Educação Infantil no Nível IV, 
publicada em 20 de fevereiro de 2024.” 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Iguatu/CE, 04 de Fevereiro de 2025.