DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3645
www.diariomunicipal.com.br/aprece 178
Extrato do Instrumento Contratual Nº 2025.01.24.01, resultante do
Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.01.24.01, O presente
contrato tem como fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei
14.133/21. e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de
17 de agosto de 2020.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA VINCULADAS
AO
FUNDO
GERAL;
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO
NO 1º e 2º GRAU NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO,
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO- TST, SUPERIOR
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA-
STJ,
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL-STF, JUNTO AS SECRETARIAS VINCULADAS AO
FUNDO GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.
SECRETARIA
DOTACAO
ELEMENTO
FONTE
SECRETARIA
VINCULADAS
AO
FUNDO GERAL
02.02.00.04.122.0002.2.002.0000 –
Manutenção
e
coordenação
do
Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros
serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Recursos Próprios
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
03.03.00.12.122.0027.2.003.0000 –
Manutenção
e
coordenação
da
Secretaria de Educação
3.3.90.39.00 – Outros
serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Recursos Próprios
SECRETARIA
DA
SAÚDE
04.04.00.10.122.0047.2.017.0000 –
Manutenção
e
coordenação
da
Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00 – Outros
serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica
Recursos Próprios
CONTRATANTE: SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO
GERAL;
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO;
SECRETARIA DA SAÚDE.
ASSINA PELA CONTRATANTE:
SECRETARIA VINCULADAS AO FUNDO GERAL: Cledson
Freires de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Josefa Regilane
Arrais da Silva Souza
SECRETARIA DA SAÚDE: Maria das Graças de Freitas
CONTRATADO: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 19.187.279/0001-92
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA
VALOR GLOBAL: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil
reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato resultante da presente
licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e
vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei
Federal nº 14.133/21
TARRAFAS/CE, 24 de janeiro de 2025
CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA
Secretaria do Fundo Geral
Ordenador de despesas
MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS
Secretaria Municipal da Saúde
Ordenadora de despesas
JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA
Secretaria Municipal da Educação
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:2FDB86D6
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na forma que
indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Municipal nº 08 de 31 de janeiro de 2025, torna público a
necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.08-0001,
cujo o objeto é a RECUPERAÇÃO E REFORMA DO CERU
(CENTRO EDUCACIONAL RURAL E URBANO JOSÉ AMÉRICO
RODRIGUES). LOCALIZAÇÃO: RUA SÃO JOSÉ – SEDE DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS- CE, conforme especificações contidas
no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta
de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 04/02/2025 até 07/02/2025.
As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação
da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo),
localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira,
Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e
digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico:
licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência
disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE. 04 de
fevereiro de 2025. GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE
CONTRATAÇÃO.
TARRAFAS/CE, 04 de fevereiro de 2025.
GEOVANI ALVES SARAIVA
Agente de Contratação – Portaria Nº 0101010/2025
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:AC89956D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA AO SETOR DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 01.011/2025-CE – A Prefeitura Municipal de
Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 20.02.2025, no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br,
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.011/2025-CE, cujo
objeto é a Prestação de serviços de consultoria e assessoria ao setor
de pessoal do Poder Executivo Municipal, possibilitando o
controle o monitoramento das atividades de administração de
pessoal (admissão, movimentação de servidores, desligamentos,
entre outros procedimentos), através de um sistema de gestão de
folha de pagamento e recursos humanos, subsidiando à Prefeitura
Municipal de controle e informações cadastrais dos servidores do
Executivo, geração da GFIP, guias do INSS, SIM - Sistema de
Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará - TCE e o devido acompanhamento dos gastos com pessoal
da Prefeitura Municipal de Ubajara - Ce. O edital e seus anexos
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br
ou
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000.
Ubajara/CE, 04 de Fevereiro de 2025. João Paulo Miranda
Albuquerque - Agente de Contratação.
CIRCULAR: 05/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
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