DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               308 
 
SELEÇÃO PÚBLICA A FIM DE FORMAR CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS – 
PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE 
  
ANEXO VI – FICHA MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
 
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal de Várzea 
Alegre- CE. 
  
Eu __________________________________________________, portador(a) do RG, nº ___________________________, candidato(a) a concorrer 
a uma vaga no processo seletivo simplificado de nº 002/2025, na função temporária de ______________________________________, apresento 
recurso perante a Comissão Organizadora do referido Processo Seletivo Simplificado contra decisão do mesmo. 
  
O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) 
( ) Recurso contra o resultado preliminar da 1ª ETAPA (Prova Objetiva). 
( ) Recurso contra o resultado preliminar da 2ª ETAPA (Análise Curricular). 
( ) Recurso contra o resultado geral preliminar. 
  
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: 
______________ 
  
Se necessário anexe documentos e/ou referencias que embasam o argumento, listando-as abaixo: 
_____________ 
  
Várzea Alegre, Ceará, em ____ de _____________ de 2025 
________________________________________________ 
Assinatura do(a) candidato(a) 
  
Os recursos deverão ser interpostos junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 
Maria Vitória, nº 32, Várzea Alegre – CE, CEP: 63540-000, no prazo estipulado no Capítulo 8 deste edital e cronograma das etapas do Processo de 
Seleção. 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:B6ED2636 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADITIVO 01/2025 AO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 002/2025 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA 
ALIMENTAR E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c as Leis Municipais 
181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, de 16.04.2015, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados,aditao Edital 002/2025, para 
contratação por tempo determinado, conforme disposto no Anexo I,do referidoEdital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional 
interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria, através de funções públicas temporárias para atendimento aos programas 
e serviços socioassistenciais temporários cofinanciados pelo Governo Federal. 
  
1.SUSPENSÃO PARCIAL DO ITEM 4 DO EDITAL 002/2025 
  
1.1.Considerandoque a seleção pública deve observar os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo o meio mais 
democrático para o ingresso no serviço público; 
 
1.2.Destacandoque o Edital nº 002/2025foi elaborado com base nos princípios da ampla concorrência, igualdade de oportunidades e inclusão, 
visando fortalecer os valores democráticos da sociedade e promover uma administração pública mais diversa e representativa das reais necessidades 
da comunidade; 
 
1.3.Tendo em vistaa necessidade de garantir a transparência, a lisura e a conformidade do certame com os princípios que regem a administração 
pública, bem como assegurar a plena observância dos imperativos de moralidade, publicidade e legalidade; 
 
1.4.Diante daRecomendação nº 001/2025/PMJVZG, da Promotoria de Várzea Alegre, que orienta pela suspensão parcial da seleção, especificamente 
nos cargos: Profissional de Nível Superior I, II, III, IV, VI e Supervisor; Motorista; Auxiliares de Serviços Gerais/Merendeira/Vigia.MEDIDA ESSA 
QUE FOI DEVIDAMENTE ACATADA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO; 
  
RESOLVE: 
  
1.5SUSPENDERPARCIALMENTEas disposições contidas no item 4 do Edital nº 002/2025, referentes às etapas do Processo de Seleção Pública, 
para as funções públicas temporárias,para os profissionais de Nível Superior I- II- III- IV- V- VI e Supervisor, Motorista e Auxiliar de Serviços 
Gerais/ Merendeira/ Vigia. 
  
1.6Asetapas do processo seletivo previstas no item 4,exclusivamente para as funções públicasanexadas abaixo, permanecem nos termos do edital 
002/2025: 
 
  
Funçõespúblicas 
  
  
Pontuação 
  
  
TotaldePontos 
  
  
  
CurriculumVitae 
  
  
Entrevista 
  
  
Prova