DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12,
inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo nº
16100.001775/2024-90, resolve:
Art. 1º Nomear DAVILENE ANAISSI MENEZES, CPF nº ***.282.802-**, e MARX
PABULO ALENCAR LEITE, CPF nº ***.622.722-**, para exercerem a função de Vogal Titular
e Suplente, respectivamente, na condição de representantes da União, no Colegiado de
Vogais da Junta Comercial do Estado do Acre, para o mandato que corresponde ao
quadriênio de setembro de 2024 a setembro de 2028, a contar da data de realização da
sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.012219/2025-66, resolve:
Nomear Leidiane Rodrigues Pires, matrícula SIAPE nº 1905552, para ocupar o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, da Diretoria de Políticas Públicas do
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, sendo exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.017352/2025-17, resolve:
Exonerar Ana Elenara da Silva Pintos, CPF nº ***.846.340-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 05 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais
e Cooperação Econômica, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de Participar da conferência inaugural AlUla Conference for Emerging
Market Economies, organizada pelo Ministro de Finanças da Arabia Saudita e FMI, na
Cidade do Cabo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.000647/2025-71).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Flavio Daniel Baran, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, no período de 12 a 22 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de participar da 41ª reunião do Conselho do Fundo Verde do Clima (GCF), entre os
dias 15 e 20 de fevereiro de 2025, em Incheon, Coreia do Sul.
(Processo SEI nº 19995.009544/2024-95).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento da servidora Raquel Porto
Ribeiro
Mendes,
Coordenadora-Geral 
de
Instituições
Globais
de
Desenvolvimento, no período de 8 a 16 de fevereiro de 2025, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de participar da 48ª Reunião Anual do Conselho de
Governadores do FIDA, prevista para os dias 12 e 13 de fevereiro; participar
do Sétimo Encontro Global dos Povos Indígenas no FIDA e da Integração
corporativa para Estados-membros do FIDA, a serem realizados nos dias 10 e
11 de fevereiro; e participar da 8ª Reunião Conjunta Informal do Conselho da
FAO, da Diretoria Executiva do FIDA e da Diretoria Executiva do Programa
Mundial de Alimentos, previsto para o dia 14 de fevereiro.
Os eventos ocorrerão na cidade de Roma, Itália.
(Processo SEI nº 19995.000584/2025-52).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
servidor VINÍCIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Coordenador de Projeto, no período de
22 de fevereiro a 1º de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das
reuniões do Climate Investment Funds (CIF), em Washington D.C, Estados Unidos da
América (Processo SEI nº 19995.009564/2024-66).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.056374/2025-99, resolve:
Nº 99 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODOLFO DA SILVA
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 02189888, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 100 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERVIO TULIUS
BARBOSA DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01878889, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Programação e
Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 53, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 10265.054577/2025-41, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARA CRISTINA
SIFUENTES, matrícula SiapeCad nº 00064899, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 08, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°
10265.062286/2025-26, resolve:
Nº 34 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JUNIOR CESAR CA S AG R A N D E ,
matrícula Siapecad nº 02457231, para o encargo de Substituto Eventual de Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FCE-1.07.
Nº 35 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JUNIOR CESAR CA S AG R A N D E ,
matrícula Siapecad nº 02457231, para a Função Comissionada Executiva de Delegado
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FC E - 1 . 0 5 .
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de fevereiro de 2025, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, HENRIQUE DE MATTOS PATU, matrícula Siapecad nº 02457084, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2- EAT2 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1.
VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no
uso da competência que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345 de
24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto
de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 03, de
21 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 31/01/2025, Edição 22, Seção 2,
Página 51, referente a dispensa de Função Gratificada de Chefe Substituto
Eventual da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da
Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FGR - 0001, do servidor
Ronisclei Pereira de Araujo.
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA