DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.155, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.033403/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LÚCIA CALIMAN,
matrícula SIAPE nº 0744974, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º e § 6, da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.165, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.046393/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA CELITA BASTOS
NUNES, matrícula SIAPE nº 1016772, ocupante do cargo de Escrivão de Policia Civil Especial,
Nível Intermediário, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1061, publicada no Diário Oficial da
União Nº 24, de 04 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1061",
leia-se: " PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1069".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.093, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DANIEL JUNGES MENEZES, Matrícula SIAPE nº
1999876, Geógrafo e DANIEL FONSECA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1279211, Geógrafo, para
nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Geoinformação, código FCE 1.13, da
Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS SCHORR, Matrícula SIAPE nº 1213004,
Administrador e RENATO BASÍLIO RODRIGUES JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1170297,
Administrador, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando
dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 778, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
03000.007930/2011-43, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 402,
Bloco Q, Apartamento 205 - Asa Sul - Brasília -DF, a contar de 29/01/2025, outorgada à
servidora Kelliane da Consolação Fuscaldi por meio da Portaria nº 49, de 7 de março de
2012, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2012, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 782, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
04995.000731/2003-73, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco K, apto 206 - Asa Sul - Brasília/DF, a contar de 31/01/2025, outorgada ao servidor
Francisco de Assis Oliveira Duarte por meio da Portaria nº 230 de 18/09/2003, publicada
no Diário Oficial da União em 23/09/2003, sendo posteriormente rerratificada pela Portaria
nº 2.599, de 20 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 1.130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.047555/2024-10, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora GIOVANA GABRIELA FRANZONI
FENILI, matrícula SIAPE nº 2025130, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em exercício na
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e
Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SHEILA DIAS ALMEIDA, para exercer o encargo de substituta da função
de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na
Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo MOEMA CARVALHO LIMA .
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 329, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000944/2025-96, resolve:
NOMEAR MARIA DAS GRACAS PIMENTEL E SILVA NUNES para exercer o cargo
comissionado de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 27, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59415.000019/2025-93, resolve:
Designar o servidor JACKSON APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de Chefe
do Setor
de
Recursos Hídricos
da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59414.000385/2024-71, resolve:
Designar o servidor VALBER WILLIAN DO NASCIMENTO SANTOS para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Sergipe, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 189, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - CONDEL/SUDENE, usando das atribuições que lhe
conferem os artigos 4º, incisos I, II e VIII, 8º, § 1º, 9º, caput, e 10, caput, incisos I e IV, e
§§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, os artigos 1º, incisos I,
II e VIII, 4º, caput, incisos II e VI, 5º, §§ 12 e 13 do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29
de abril de 2022, o art. 62 do Anexo à Resolução CONDEL/SUDENE n. 151, de 13 de
dezembro de 2021, e, ainda, o art. 3º, § 2º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução
CONDEL/SUDENE n. 007, de 17 de outubro de 2008, torna público que em sessão da 35ª
Reunião Ordinária, realizada dia 11 de dezembro de 2024, o Colegiado, resolveu:
Art. 1º Aprovar a Proposição
n. 194/2024, sancionada pela Diretoria
Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, em sua 541ª
Reunião, realizada em 18 de novembro de 2024, que trata da homologação dos
representantes indicados pelas entidades Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal para
compor
o Comitê
Regional
das Instituições
Financeiras
Federais
- CORIFF,
para
mandatos de um ano, em atendimento ao art. 3º, § 2º, do Regimento Interno do
CORIFF, aprovado pela Resolução CONDEL/SUDENE n. 007, de 17 de outubro de
2008.
Parágrafo único. A Proposição de que trata o caput e as documentações
técnicas que lhe dão suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 2º Homologar os representantes, titular e suplente, indicados pelas
Instituições Financeiras para compor o CORIFF:
I - pelo Banco do Brasil:
a) José Alves Cardoso, como membro titular; e
b) Michele Alencar Teixeira, como suplente;