DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500064
64
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 110, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de
acordo com que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado
no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. º
25275.000433/2024-41, resolve:
Art. 1.º Conceder, pensão a beneficiária GERALDA SETUBAL DE OLIVEIRA, do
instituidor WILSON FRANCISCO OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0502066, ex-servidor
aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, NI, com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, observando o disposto no artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito em
28/11/2024, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 56, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar a servidora Maria Lourdes Farre Vallve, matrícula SIAPE
1558950, lotado no Laboratório de Investigação em Saúde Global e Doenças Negligenciadas
(LISD), a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Gonçalo Moniz
- IGM na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200240/2025-83,
resolve:
Designar MARIA ERVANIS BRITO, matrícula nº 1171482, para exercer a função
de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da
Seção de de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Ceará, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 127, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200235/2025-71,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2025, FRANCISCO PÉRICLES
RODRIGUES MARQUES DE LIMA, matrícula nº 1895982, da função de Chefe do Setor de
Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de de Inspeção
do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará,
deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200196/2025-41,
resolve:
Designar JOEL BOTELHO MOURA, matrícula nº 1162137, para exercer a função
de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando
o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE, matrícula
SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; e FERNANDA
DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento
de Outorgas
Rodoviárias, ambas da
Secretaria Nacional
de Transporte
Rodoviário 
- 
SNTR/MT, 
para
participarem 
do 
"Fórum 
Transforming
Transportation 2025", organizado pelo Banco Mundial em parceria com o
World Resources Institute (WRI), a ser realizado em Washington, D.C., nos
Estados Unidos da América, no período de 09 a 15 de março de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº
91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.
Processo nº 50000.038979/2024-42.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 30 de janeiro de 2025, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1738496, CPF nº ***.058.527-**, ocupante do emprego de Agente de
Administração, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.006313/2025-14).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 18 de janeiro de 2025, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES,
matrícula SIAPE nº 1743375, CPF nº ***.358.505-**, ocupante do emprego de Artífice de
Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.006273/2025-01).
LUANA DOS SANTOS BRITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 846, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50613.000001/2025-81, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Jilberglei Vieira Medeiros, matrícula
DNIT nº 5253 e SIAPE nº 2062197, lotado na Superintendência Regional no Estado da
Paraíba, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 823, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERMANBUCO NACIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, tendo em vista o consta no
Processo nº 50604.000725/2024-52, resolve:
CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor WAGNO BORGES DA SILVA,
matrículas DNIT nº 1472 e SIAPE nº 0843173, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Plano
especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de
Pernambuco, com fundamente no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com paridade e
integridade, acrescidos da opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos
termos do artigo 5º, da Lei nº 13.371/2016. .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA, CPF ***.718.614-**, do cargo
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da ASSESSORIA DE MÍDIAS E
JORNALISMO, vinculada à Assessoria de Comunicação Social da Presidência da INFRA S.A.,
a contar de 5 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Substituto
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.12, de Relações
Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de
janeiro a 4 de fevereiro de 2025.
CELSO SABINO