DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES
SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para
representar o Ministério do Turismo na 18ª Exposição Internacional de Turismo e Indústrias
Correlatas, em Teerã, República Islâmica do Irã, com ônus, no período de 9 a 15 de
fevereiro de 2025, inclusive trânsito (72031.000503/2025-95).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor KARL HEISENBERG FERRO SANTOS,
Assessor, para acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e
Investimentos no Turismo na 18ª Exposição Internacional de Turismo e Indústrias
Correlatas, em Teerã, República Islâmica do Irã, com ônus, no período de 9 a 15 de
fevereiro de 2025, inclusive trânsito (72031.000515/2025-10)
CELSO SABINO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 29 de janeiro de 2025, seção 2, página 44, que autoriza o afastamento do País
da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva,
onde se lê "resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA
MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo
na Presidência da Comissão das Candidaturas de Secretário Geral da ONU Turismo e
participar de reunião com o Ministro Conselheiro da Embaixada do Brasil na Espanha, para
tratar sobre a Reunião da Câmara Permanente Bilateral Brasil e Espanha, em Madrid, Reino
da Espanha, com ônus, no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025",
leia-se "resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA
MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo
na Presidência da Comissão das Candidaturas de Secretário Geral da ONU Turismo,
participar de reunião com o Ministro Conselheiro da Embaixada do Brasil na Espanha, para
tratar sobre a Reunião da Câmara Permanente Bilateral Brasil e Espanha e participar da
Cerimônia de Assinatura do Contrato com a ONU Turismo para Tradução de Informe e
Guias de Turismo para Mulheres do Brasil e da América Latina, em Madrid, Reino da
Espanha, com ônus, no período de 31 de janeiro a 5 de fevereiro de 2025".
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.660, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do
processo eletrônico (PE) 282504, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil ocupado por
JEFERSON ARAÚJO ALVES, matrícula 4.682.879-6, a contar de 23 de janeiro de 2025, por
motivo de falecimento.
JOÃO AUGUSTO MENDES VALE
PORTARIA Nº 122.652, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a CATIA DINIZ RIBEIRO pensão civil por morte, a partir de 11 de
novembro de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ROBERTO DE CARVAL H O,
matrícula 1.882.841-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 282108.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 122.658, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º
Designar o servidor
FRANCISCO VENTURA
ANTONIO, matrícula
3.508.736-6, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no
DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 345, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de
2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão
de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de
abril de 2015, resolve:
Art. 1º A Rede de Facilitação e Fomento das Avaliações de Qualidade das
Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - Rede Qualifica
UAIG, instituída pela Deliberação nº 03/2024 da Comissão de Coordenação de Controle
Interno (CCCI), publicada por meio da Portaria CGU nº 2.823, de 29 de agosto de 2024,
será composta por:
I - titulares:
a) Sergio Filgueiras de Paula, Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
b) Cleuber Moreira Fernandes, Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
c) Elainne Cristina Alves de Carvalho, Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
d) Alexandre de Sales Lima, Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
e) Dilson Pereira dos Santos Júnior, Auditoria Interna da Universidade Federal
do Tocantins;
f) Gutemberg Assunção Vieira, Auditoria Interna do Serpro;
g) Diogo Luiz da Silva, Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da
União; e
h) Wagner Alessander Ferreira, Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério de Minas e Energia.
II - suplentes:
a) Bruno Oliveira Barbosa, Secretaria
Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
b) Xênia Soares Bezerra, Secretaria
Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União
c) Fellipe Viana de Araújo, Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
d) Marcos Venicio Zanetti, Secretaria
Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União;
e) Tiago Hideki Niwa, Auditoria Interna da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná;
f) Ana Claudia de Vasconcelos Tavares, Auditoria Interna do Banco do
Brasil;
g) Sueli Etsuko Takada, Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da
União; e
h) Henrique Barros Pereira Ramos, Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério dos Transportes.
§ 1º A coordenação da Rede Qualifica UAIG será exercida pelo servidor Sergio
Filgueiras de Paula.
§ 2º Os membros da Rede Qualifica UAIG poderão ser substituídos, a qualquer
tempo, por decisão da CCCI.
Art. 2º A participação como membro da Rede Qualifica UAIG é considerada
serviço público relevante e não enseja remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÃO Nº 48, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 00190.108047/2019-49
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, pelo art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e pelo art. 91,
XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União, adotando,
como fundamento deste ato, o PARECER n. 00327/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado
pelo DESPACHO n. 00347/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, em cumprimento à decisão judicial exarada na Petição nº
12.545/DF em favor de FLÁVIO CALS DOLABELLA, CPF nº ***.510.389-**, declaro a
nulidade parcial do PAD nº 00190.108047/2019-49, exclusivamente em relação aos
elementos de prova que possuem lastro no sistema Drousys.
Por sua vez, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de revisão
reapresentado pelo interessado, tendo em vista a idoneidade e a suficiência das provas
remanescentes para sustentar a aplicação da penalidade de demissão.
EVELINE MARTINS BRITO
Secretária-Executiva
DECISÃO Nº 56, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 00190.108710/2019-13
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n.
00043/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00083/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00108/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO o Pedido de
Reconsideração apresentado por ANDERSON BRAGA DORNELES, CPF nº ***.971.550-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Secretária-Executiva
DECISÃO Nº 57, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 00190.108710/2019-13
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como
fundamento
deste ato,
o
PARECER n.
00130/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
aprovado 
pelo
DESPACHO 
n.
00108/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU 
pela
Consultoria 
Jurídica 
junto 
a 
esta
Controladoria-Geral 
da 
União, 
em
cumprimento à decisão judicial exarada na Petição nº 11.770/DF em favor de
ANDERSON BRAGA DORNELES, CPF nº ***.971.550-** , declaro a nulidade
parcial
no
PAD
00190.108710/2019-13 afastando
apenas
as
informações
extraídas
dos sistemas
Drousys e
MyWebDay e,
por consequência,
a
condenação
em 
razão
da 
prática
dos 
atos
infracionais 
relatados
na
Irregularidade
01 
constante
do 
Termo
de
Indiciação 
(SEI
1761617),
permanecendo hígidas as demais imputações, mantendo-se a penalidade de
destituição do cargo em comissão.
De ofício, afasto a condenação em razão da prática de improbidade
administrativa fundamentada no art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de
2 de junho de 1992 em razão da revogação decorrente da publicação da Lei
nº 14.230, de 25 de outubro de 2021.
Por consequência, julgo prejudicado o pedido de suspensão dos
efeitos da condenação formulado pelo requerente (SEI 3409097).
EVELINE MARTINS BRITO
Secretária-Executiva
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias n° 84 e 86, de 10 de janeiro de 2025, publicadas na edição do
DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 46, onde se lê: "Serviço de Assessoria da
Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia", leia-se: "Serviço de Assessoria
da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística,
Patrimônio e Engenharia".

                            

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