DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Fica designado o Procurador da República JOAO PEDRO BECKER SANTOS
para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TAISA BRAGA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71710, do encargo de substituta eventual de
Chefe do Núcleo de Divulgação, FC-3, na Coordenadoria de Comunicação Institucional, da
Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00017936/2025, resolve:
1. Exonerar THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, do cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
2. Nomear LARISSA DALLE CORTE, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo
Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00025438/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 3 de fevereiro de 2025, CARLOS HENRIQUE
SOUSA DIAS, matrícula nº 33494, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do
Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da
Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 64, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00025684/2025, resolve:
1. Exonerar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21264, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-
1, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
2. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21264, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com
exercício na Secretaria de Administração, em vaga decorrente da dispensa de Victor
Evangelista Andrade Silva, matrícula nº 23776, ocorrida em 1º de setembro de 2024,
publicada no DOU de 2 de setembro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 50, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00030618/2025, resolve:
Designar AMAURI BEREZOWSKI FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24191, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Divisão de Provimento de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00000572/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora PATRICIA AZEVEDO SANTANA SILVA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 14112, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-
2, do Gabinete do Procurador da República Dr. André Sampaio Viana - GABPRM002-ASV, da
Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.
Art. 2º Designar o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito,
matrícula 23656, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do
Gabinete do Procurador da República Dr. André Sampaio Viana - GABPRM002-ASV, da
Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2025, a servidora BRENA
ALESSANDRA SARAIVA PADILHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
Matrícula nº 24131, da Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de
Gabinete, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, e do encargo de
Substituta Eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 96, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEOPS ALVES COUTO RAMOS, matrícula 29484, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-
2, do GABPR9-JASJ, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar NILSON PEREIRA DA CUNHA, matrícula 28005, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do GABPR9-JASJ, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor MAURÍCIO MITSUHARU NARAZAKI, Matrícula nº 6400,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente -
Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Jefferson Aparecido Dias da Procuradoria da
República no Município de Marília.
2. Designar a servidora PATRICIA DE ARAUJO MOREIRA, Matrícula nº 27074,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Jefferson Aparecido Dias da
Procuradoria da República no Município de Marília.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 81, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor JOSÉ ALEXANDRE PASQUAL, Matrícula nº 28075,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo
de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Fabio Elizeu Gaspar da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Fabio
Elizeu Gaspar da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 55 /DG/SEC/MPM, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO FREITAS DA ROCHA, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 589-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código
FC-3 (62907), da Câmara de Coordenação e Revisão, exonerando-o, em consequência, do Cargo
Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, Código CC-4 (65816), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 62 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar o militar GILDON DA SILVA DANTAS, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 2054-1, para exercer da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I,
Código FC-1 (70141), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de
Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor Cláudio Guimarães Pinheiro, matrícula
nº 715-3.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 63 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar
o
servidor
HENRIQUE
CESAR DA
SILVA
ARAUJO,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 2004-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70260), do Departamento de Administração, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor Carlos Fernando
Lago da Costa, matrícula nº 599-1.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO