DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 3/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora SONIA MARIA KOZAK DE GODOY, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c
art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição,
correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da
Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens:
a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 1/10 de
função comissionada de nível FC-04, incorporado com base nos arts. 3º da Lei nº
8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990;
b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 1/10 de FC-04, conforme
determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art.
11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 9% da gratificação
adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990. Faz jus,
ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo
único, da EC nº 47/2005.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990, TRANSFORMANDO-O em Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, nos termos do artigo 8º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, conforme entendimento manifestado pela Assessoria
Jurídica deste Tribunal nos Pareceres nos 146/2014 e 157/2014 (PRP nº 76/2013), então
acolhido pela Administração no Despacho ADG nº 1.436/2014.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 109/2025, resolve:
I - Nomear o candidato LUCAS BANDEIRA DO RÊGO LAGES , em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência,
para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem
Especialidade, vaga n.º 685, decorrente do pedido de exoneração do servidor Allan Kardec
Pinheiro de Melo Júnior.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 138, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, por meio
do Ofício n. 00335/2025 /CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, datado de 22/01/2025 (doc. 16
do Proad 741/2024), encaminhou a este Tribunal o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00042/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido no dia 22/01/2025 (doc. 16, fl. 2), por
meio do qual informa a necessidade de se dar cumprimento à decisão judicial de tutela
provisória de urgência antecipada proferida no processo n. 1001983-76.2024.4.01.3503
(NUP 00410.093514/2024-54), em trâmite na Subseção Judiciária de Rio Verde - GO, que
trata de ação de procedimento comum proposta pela servidora LIVIA APARECIDA OLIVEIRA
DE MORAES SOUSA em face da União, relativa ao pleito de remoção para o Tribunal
Regional da 18ª Região, na cidade de Rio Verde - GO;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad
nº 741/2024, em 3/2/2025 (doc. 19), resolve:
REMOVER a servidora LIVIA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES SOUSA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em cumprimento à decisão
proferida em tutela provisória de urgência antecipada no processo judicial n. 1001983-
76.2024.4.01.3503.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 19 - DLP, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do PROAD nº 23145/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria
à
servidora
SANDRA
RAMOS
DE
VASCONCELLOS, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C,
Padrão 13,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A
da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º
11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 20 - DLP, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do PROAD nº 4999/2018, resolve:
Excluir do fundamento legal do Ato nº 76/2018 - SLP, de 22/6/2018,
publicado no Diário Oficial da União datado de 26/6/2018, Seção 2, página 57,
referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor AFONSO JOSÉ
GARCIA MOREIRA, a vantagem denominada quintos, prevista no artigo 62-A da
Lei
nº 8.112/1990,
com efeitos
financeiros
a partir
de 28/2/2023
(dia
imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado
acerca do Acórdão nº 213/2023-TCU - 1ª Câmara -julgamento inicial), em
atenção à deliberação do Tribunal de Contas da União constante do subitem
9.2.1 do Acórdão nº 3963/2024 - TCU - 1ª Câmara.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 1247/2025, resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO
BERTONI DO NASCIMENTO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 171, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo PROAD nº 243/2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no
serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda
Constitucional poderá aposentar-se
voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do
referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA DE CARVALHO DIAS
DO NASCIMENTO, com integralidade e paridade, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Exonerar a servidora SANDRA DE CARVALHO DIAS DO NASCIMENTO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão
de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3, da Secretaria de Recurso de Revista, em virtude
de sua aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 70, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Arthur Amorim Alves da Cruz, Técnico Judiciário, da
função comissionada de Secretário Especializado, de
nível FC-2, do Gabinete do
Desembargador Laerte Neves de Souza.
Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 546/2025, resolve:
Reconhecer que o servidor JOSÉ CLEONÂNCIO DE SANTANA MACÊDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Educação Física,
substituiu MARCELO SANTANA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL (DPJ) da PRESIDÊNCIA, no dia 13/1/2025, em virtude de
férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
143/2025, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 316, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor ARTHUR CABRAL GONÇALVES, matrícula nº
308.21.2225, com efeitos a contar de 14 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e
considerando o contido no PROAD - 1126/2025, resolve:
I - Nomear o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista
Judiciário, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG -
770/2024.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 10/02/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e
considerando o contido no PROAD - 1126/2025, resolve:
I - Exonerar o servidor VINICIUS ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Analista
Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria
da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 10/02/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
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