DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº021/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no § 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA. Art. 2º Em atendimento a
Cláusula 9 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL PRÊMIO MARI-
VALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA. Art. 3º A comissão será formada por Representantes da Sociedade Civil, por Representantes da Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE) e do Ministério da Cultura (MinC), sendo 08 (oito) pareceristas titulares e 03 (três) pareceristas suplentes.
Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
TITULARES
NOME
REPRESENTATIVIDADE
CPF
MATRÍCULA
ALICE FERREIRA TAVARES
SOCIEDADE CIVIL
***.446.147-**
-
ANDREA CRUZ VASCONCELOS MARANHÃO
MINC
-
SIAPE 3370232
GREGORIO BARBOSA DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.600.303-**
-
TAINÁ OLIVEIRA SILVA SANTOS
SECULT/CE
-
30000269
ELAINE CRISTINE PINHO SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.258.525-**
-
JESSÉ ALBINO SANTANA
SECULT/CE
-
30000374
FERNANDA COSTA DEMIER RODRIGUES
SOCIEDADE CIVIL
***.480.707-**
-
THIAGO RODRIGUES
MINC
-
SIAPE 1313118
EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
SUPLENTES
NOME
REPRESENTATIVIDADE
CPF
MATRÍCULA
LUCIVAN MOURA SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.429.983-**
-
ALINE GALANTINNI SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.398.506-**
-
MARCELO RANGEL LIMA
SOCIEDADE CIVIL
***.516.837-**
-
Art. 4º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 193/2024, publicada no DOE nº 245 ANO XVI, em 27 de dezembro de 2024. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no § 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA. Art. 2º Em atendimento a Cláusula 11 do Edital, a Comissão
de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA. Art. 3º A comissão
será formada por Representantes da Sociedade Civil, Representantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE) e do Ministério da Cultura
(MinC), sendo 12 (doze) pareceristas titulares e 04 (quatro) pareceristas suplentes. Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
5° EDITAL PONTOS DE CULTURA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
TITULARES
NOME
REPRESENTATIVIDADE
CPF
MATRÍCULA
TÂNIA MARIA SEABRA ROCHA DA SILVEIRA
SOCIEDADE CIVIL
***.446.226-**
-
MARGARIDA GOMES DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
***.435.604-**
-
DELSON SOUZA DO NASCIMENTO
MINC
-
3000042-0
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
SECULT/CE
-
3000926-6
LUCAS AMARO CAMPELO
SOCIEDADE CIVIL
***.550.903-**
-
LUÍS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
SOCIEDADE CIVIL
***.468.594-**
-
Karoline Leite Pinheiro Batista
SECULT/CE
-
3000957-6
GORETE OLIVEIRA OLIVEIRA SOUSA
MINC
-
3000949-5
LETICIA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA
SOCIEDADE CIVIL
***.664.230-**
-
RENATE STEPHANES SOBOLL
SOCIEDADE CIVIL
***.255.988-**
-
Janaína Ilara Ferreira Conceição
SECULT/CE
3000957-6
Vanessa Pereira de Albuquerque
SECULT/CE
3000905-3
EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
SUPLENTES
NOME
REPRESENTATIVIDADE
CPF
MATRÍCULA
ANTONIO JUSCELINO BARBOSA DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.351.043-**
-
RICARDO LUIZ DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL
***.915.536-**
-
GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS
SOCIEDADE CIVIL
***.890.91-**
-
IAGO VEIGA CONFORT LORENA
SOCIEDADE CIVIL
***.378.986-**
-
Art. 4º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 194/2024, publicada no DOE nº 245 ANO XVI, em 27 de dezembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA do Estado do Ceará
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DA
ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES
PRÉ-RESERVA: 1361819000
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital de Chamamento Público para INSTI-
TUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação na área cultural, para execução
da gestão da Escola Porto Iracema das Artes, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui-se objeto do presente edital o chamamento público para escolha de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como
Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de contrato de gestão para execução da gestão da Escola Porto Iracema das Artes.
1.2. O procedimento de celebração do Contrato de Gestão será conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância da Lei Estadual 12.781/1997
e dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, conforme previsto
no Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/DF.
2. DA JUSTIFICATIVA
Trata-se da necessidade de celebração de contrato de gestão para execução da gestão da Escola Porto Iracema das Artes, equipamento cultural integrante da
Rede Pública de Equipamentos Culturais do Estado do Ceará, pertencente à Secretaria da Cultura do Ceará.
3. DO ACESSO AO EDITAL E DA INSCRIÇÃO