DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:DEFE96ED 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 002/2025 - SEAD 
 
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO II, 
CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11 
DE 
JANEIRO 
DE 
2024, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n. 
º 14.133, de 1° de abril de 2021, a Lei Municipal n.º 880/2024 (Cria 
os cargos de Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a 
Equipe de Apoio nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril 
de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras 
providências.), de 11 de janeiro de 2024, no Decreto Municipal n° 
003/2024, de 16 de janeiro de 2024 (Regulamenta a Lei Federal nº. 
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da 
Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao 
Poder Executivo Municipal de Alto Santo/CE). 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). SOCORRO ALVES LIMA, portador 
(a) do CPF nº XXX.822.643-XX 
, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO II, 
constante na Lei Municipal nº 880, de 11 de janeiro de 2024, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração. 
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira 
Código Identificador:7857E053 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 003/2025 - SEAD 
 
DESIGNA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, 
CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11 
DE 
JANEIRO 
DE 
2024, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. DESIGNAR a Sra. LIDIA MAIA DOS SANTOS, portador 
(a) do CPF nº XXX.976.313-XX, e o Sr. LUIS CARLOS 
OLIVEIRA DOS REIS, portador (a) do CPF nº XXX.697.073-XX, 
para exercerem a função de MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, 
constante na Lei Municipal nº 880, de 11 de janeiro de 2024, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração. 
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira 
Código Identificador:71DF69DC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 016/2025 - SEAD 
 
DESIGNAR 
o(a) 
Sr(a). 
ALBERTO 
MAGNO 
RIBEIRO no cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). ALBERTO MAGNO RIBEIRO, 
portador (a) do CPF n° XXX.397.504-XX, para exercer o cargo de 
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sem 
ônus 
para 
a 
administração, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
criado 
através 
Lei 
Complementar n° 001, de 11 de Janeiro de 2022, da Estrutura 
Organizacional do Município de Alto Santo. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira 
Código Identificador:5D54069E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 023/2025 - SEAD 
 
NOMEAR o(a) Sr(a). KAIO CHAVES SOUZA no 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). KAIO CHAVES SOUZA, 
portador(a) do CPF n° XXX.569.893-XX, para exercer o cargo de 
TESOUREIRO 
GERAL, 
símbolo 
EXE 
1, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, criado 
através da Lei Municipal n° 701, de 20 de Janeiro de 2017, da 
Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira 
Código Identificador:D13D2AE7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 024/2025 - SEAD 
 
DESIGNAR o(a) Sr(a). KAIO CHAVES SOUZA 
como responsável pelas rotinas administrativas e 
financeiras de tesouraria do Município de Alto Santo, 
Estado do Ceará, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: