DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               178 
 
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para 
entrar em exercício. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 05 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:6B4BC232 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA N°003 
 
Várzea Alegre, 03 de fevereiro de 2025  
  
Dispõe sobre a nomeacdo de Gerentes de Contratos 
de Licitacdo e Fiscal de Contratos. 
  
O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuicões legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o servidor Lucas Aschiley Soares Tavares para 
exercer a funcão de fiscal de contratos de aquisicão e servicos 
diversos,como gêneros alimenticios, materiais de expedientes e 
permanentes, combustíveis, medicamentos e equipamentos médico 
hospitalar, materiais odontológicos e manutenção dos equipamentos, 
para acompanhar de perto a execução e exigir o cumprimento de 
cláusulas contratuais, avaliar resultados, atestar recebimento e/ou 
informar ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada 
das providências (penalidades,rescisões,entre outros). 
  
Art.2°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Várzea Alegre 
  
FRANCIMONES ROHIM DE LBERQUE 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:AEBF94C1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.31.1 (Adesão à Ata de Registro de 
Preços nº PE 036/2024 (Processo nº 036/2024), originária do Pregão 
Eletrônico nº 036/2023 da Secretaria Municipal de Educação de 
Aracoiaba - CE. Objeto: aquisição de material permanente (cadeiras 
escolares e mesas infantis) para atender as necessidades de escolas da 
rede pública municipal de ensino e creches do Município de Várzea 
Alegre - CE, com o objetivo de renovar e padronizar os seus 
mobiliários, garantindo qualidade e conforto para os alunos. Empresa 
Detentora do Registro: A empresa NEW QUALITTY COMERCIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.279.643/0001-02, totalizando o 
valor de R$ 1.304.400,00 (Hum milhão trezentos e quatro mil e 
quatrocentos reais). Homologo e Autorizo o presente processo 
administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 
14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Fábia Pereira da Silva Oliveira - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de 
Várzea Alegre – CE. Data da Homologação e Autorização: 05 de 
Fevereiro de 2025. 
  
Várzea Alegre – CE, 05 de Fevereiro de 2025. 
  
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas 
Fundo Municipal de Educação 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:6F36A613 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.02.002/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Fortaleza/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras Governamentais do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 03/02/2025; 
RESOLVE: 
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Fortaleza/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP – Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
SAMPAIO E LOPES LTDA (POSTO CAJUEIRO) 
SOUSA PETROLEO E SERVICO LTDA (POSTO BR)