DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                             202 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 014/2025. ALTERA O DECRETO Nº 011/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE (EDITAL 
Nº 001/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2024, para provimento de cargos públicos gerais; 
  
CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 24 de janeiro de 2025 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal 
dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br; 
  
CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 011, de 24 de janeiro de 2025, publicado na Edição nº 3638 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO que a banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2024 comunicou por meio do Ofício nº 1002, de 05 de fevereiro de 2025, a necessidade de 
alteração do resultado final do citado certame; 
  
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles 
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Consulpam promoveu as retificações noticiadas no supramencionado Ofício nº 1002/2025, de 05 de fevereiro de 2025, e elaborou novo resultado final, o qual já se encontra 
publicado no sítio eletrônico da banca (http:// www.consulpam.com.br); 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Cariús/CE concernente ao Edital nº 001/2024, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica alterado o Resultado Final do Concurso Público concernente ao Edital nº 001/2024, para provimento de cargos públicos gerais do quadro permanente de servidores do Município de Cariús/CE, 
homologado por meio do Decreto nº 011/2025, à vista da ordem de classificação retificada apresentada pelo Instituto CONSULPAM, banca realizadora do certame, que constitui o Anexo Único deste decreto, 
consagrando-se como exato e definitivo o resultado. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, em 05 de fevereiro de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Cariús/CE 
  
ANEXO ÚNICO 
(DECRETO Nº 014/2025) 
  
RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 
  
Carius-CE, 04 de fevereiro de 2025. 
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA 
POSIÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
COD 
CARGO 
CG 
CE 
NPT 
NPP 
NF 
SITUAÇÃO 
NASCIMENTO 
1º 
000637003679 
MARIA IZABEL PEREIRA 
01 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POLIVALENTE - SEC. DE EDUCAÇÃO 
45 
42,5 
  
46 
133,50 
APROVADO 
DENTRO 
DAS 
VAGAS 
14/11/1967 
2º 
000637003103 
GABRIELA FREIRE QUEIROZ 
01 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POLIVALENTE - SEC. DE EDUCAÇÃO 
37,5 
42,5 
  
50 
130,00 
APROVADO 
30/09/1999