DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se
encontra aberto o Pregão Presencial nº 008/2025 para o Registro de Preço visando a
contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento e abertura dos envelopes
ocorrerão no dia 25 de fevereiro de 2025 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Uchoa. O
Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h
às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500.
Uchoa, 5 de fevereiro de 2025
JOSÉ CLÁUDIO MARTINS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Pregão Eletrônico com fundamento na lei 14.133/2021. Processo nº 016/2025 - Pregão
Eletrônico nº 008/2025 - Edital nº 008/2025. Critério de julgamento: menor valor por lote
Encontra-se aberto nesta municipalidade o pregão (eletrônico) acima citado
para Registro de Preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e calibração rastreável à RBC e teste de segurança
elétrica, bem como fornecimento das peças a serem utilizadas para o desenvolvimentos
dos serviços em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Valentim Gentil/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital
e seus anexos. A sessão do pregão dar-se-á no dia 25 de fevereiro de 2025, às 09:00h
(horário de Brasília), no endereço eletrônico http://177.39.80.66:8085/comprasedital/. As
empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores
informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, na Praça Jacilândia, 4-33, Centro,
pelo telefone (17) 3485-9400, bem como no site www.valentimgentil.sp.gov.br.
Valentim Gentil, 3 de fevereiro de 2025.
CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES
Prefeito
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
O MUNICÍPIO DE MARUIM, ESTADO DE SERGIPE, inscrito no CNPJ sob o n°
13.109.350/0001-32, com sede localizada à Praça Barão de Maruim, S/Nº - Centro, realizará
licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 126, de 24
de outubro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital, por meio da internet: https://portal.licitanet.com.br. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS O JULGAMNETO DO PREGÃO SERÁ TIPO MENOR VALOR POR ITEM DE
ACORDO COM O ARTIGO 33 INCISO I DA LEI 14.133/21, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MOBILIÁRIO PARA ATIVIDA D ES
ADMINISTRATIVASDO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO
DOSSERVIÇOS PÚBLICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR MÁXIMO: R$ 368.379,00
(trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais) CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação,
nacionais ou estrangeiras, individuais, que atendam às exigências deste edital e seus
anexos. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS:
O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos, através do portal:
https://portal.licitanet.com.br e sitio da Prefeitura de Maruim ou na sede da Diretoria de
Contratações de Maruim/SE, localizada à Praça Barão de Maruim, S/Nº - Centro. MODO DE
DISPUTA: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de R$ 1,00 (um real),
que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que
cobrir a melhor oferta. DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Após a liberação do Edital
pelo https://portal.licitanet.com.br até o horário limite do início da Sessão Pública até a
abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada. DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS: A partir das 09:00 h do
dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA E HORA PARA
ABERTURA DA SESSÃO/LANCES: A partir das 09:15 h do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de
2025. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: O presente Pregão na forma Eletrônica
será realizado por meio da internet: https://portal.licitanet.com.br . OBSERVAÇÃO: Os
interessados ficam desde
já notificados da necessidade de
acessarem o site
https://portal.licitanet.com.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MARUIM, ESTADO DE SERGIPE,
inscrito no CNPJ sob o n° 13.109.350/0001 32, com sede localizada Rua Barão do Rio Branco,
n°03 Centro, Maruim/SE - CEP 49.770-000, realizará licitação, para registro de preços, na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 126, de 24 de outubro de
2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital, por meio da internet: https://portal.licitanet.com.br. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS, para eventual aquisição de gás de cozinha do tipo GLP, afim de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, para
serem doados as famílias em situação de vulnerabilidade social que residem no Município,
conforme especificações contidas neste Termo de Referência VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$
344.235,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais). CONDIÇÕES
DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação,
nacionais ou estrangeiras, individuais, que atendam às exigências deste edital e seus anexos.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS:
O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos, através do portal:
https://portal.licitanet.com.br e sitio da Prefeitura de Maruim ou na sede da Diretoria de
Contratações de Maruim/SE, localizada à Praça Barão de Maruim, S/Nº - Centro. MODO DE
DISPUTA: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de R$ 1,00 (um real),
que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que
cobrir a melhor oferta. DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Após a liberação do Edital
pelo https://portal.licitanet.com.br até o horário limite do início da Sessão Pública até a
abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
apresentada. DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS: A partir das 09:00 h do dia
28 (vinte e oito) de fevereiro de 2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA E HORA PARA
ABERTURA DA SESSÃO/LANCES: A partir das 09:15 h do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de
2025. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: O presente Pregão na forma Eletrônica
será realizado por meio da internet: https://portal.licitanet.com.br . OBSERVAÇÃO: Os
interessados ficam desde
já notificados da necessidade de
acessarem o site
https://portal.licitanet.com.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
Aracaju-SE, 5 de fevereiro de 2025.
CRISTIANE SANTOS GOIS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
A Prefeitura do Município de Santana do São Francisco, através de sua agente
de contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto
o processo licitatório, na modalidade Chamada Publica, acima especificada e conforme
informações a seguir: Objeto: PROJETOS DE VENDA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SERÃO UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025,
DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE. Data, Local e Horário do Certame: 27/02/2025, na Sala de Licitações, situada na Pc.
Sete de Setembro, S/N, Praça Central, Centro, Santana do São Francisco/SE, as 08:30hs.
Prazo de Execução: 31/12/2025. UO 20006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2034
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 3390.30.00.00 15001001
MATERIAL DE CONSUMO, UO 20006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2037 -
DEMAIS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, 3390.30.00.00 15700000/
15710000/ 15730000 MATERIAL DE CONSUMO, 20006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, 2040 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, 15510000 MATERIAL
DE CONSUMO, UO 20006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2088 - ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - CRECHE, 3390.30.00.00 15000000/15520000 MATERIAL DE CONSUMO, 20006 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6300 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR
3390.30.00.00 15500000/15520000 MATERIAL DE CONSUMO. Parecer jurídico nº 01/2025.
Base Legal: Base lega: Resolução FNDE n° 06/2020, em conformidade com a Lei 14.133 e
Lei 14.660 que alterou o art. 14 da Lei nº 11.947. Disponibilização do Edital: Sala de
Licitações, situada na Pc. Sete de Setembro, S/N, Praça Central, Centro, Santana do São
Francisco/SE,
das 
08:00h
as 
12:00h,
de 
segunda
feira 
a
sexta 
feira
ou
licitarsantana@gmail.com.
Santana do São Francisco, 5 de fevereiro de 2025.
LUANA KAROLINE DOS SANTOS MADEIRO
Secretaria Municipal de Administração
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato da Dispensa Eletrônico nº 1/2025/FME, Processo Administrativo nº 5/2025-FME
- OBJETO: Aquisição de materiais para a formação de kits escolares.
- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- CONTRATADAS: CONTRATO Nº 003/2025-FME - DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E
LIMPEZA LTDA (53558020000149) vencedora dos itens no valor total de R$: 21.557,18
(vinte e um mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos). CONTRATO Nº
004/2025-FME - J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (48777300000108) vencedora
dos itens no valor total de R$: 9.558,81 (nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e
oitenta e um centavos).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025/FME
Adjudicação
e 
Homologação
da
Dispensa
Eletrônica 
nº
1/2025/FME,
Processo
Administrativo nº 5/2025-FME. OBJETO: Aquisição de materiais para a formação de kits
escolares. Tendo em vista o Relatório de Julgamento, bem como parecer Jurídico da
formalização do processo, resolvo ADJUDICAR/HOMOLOGAR a presente Dispensa as
empresas: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA (53558020000149)
vencedora dos itens no valor total de R$: 21.557,18 (vinte e um mil e quinhentos e
cinquenta e sete reais e dezoito centavos). J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
(48777300000108) vencedora dos itens no valor total de R$: 9.558,81 (nove mil e
quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos)).
Aliança do Tocantins - TO, 24 de janeiro de 2025.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUZA
Gestor do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 4/2025
A Prefeitura Municipal de CACHOEIRINHA - TO, em conformidade com a Lei
Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto municipal de nº 108, de 12 de março
de 2024 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, realizara a licitação, na
modalidade de PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇ O,
torna público que fará realizar às 08h30min, do dia 19/02/2025, na sede da Prefeitura
Municipal, à Rua 21 de Abril Nº 1525, Centro, CEP - 77.915-000, na cidade de Cachoeirinha
- Tocantins. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOC AÇ ÃO
DE VEÍCULOS TIPO CAMIONETE, CABINE DUPLA 4X4 DIESEL, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DO ANEXO
I. O edital poderá ser retirado através de mídia eletrônica nos sites do município e no portal
da transparência do município no site www.cachoeirinha.to.gov.br, ou mais informações
através do e-mail pmcachoeirinhalc@gmail.com, ou pelos telefones: 63-3437-1248.
Cachoeirinha-TO, 5 de fevereiro de 2025.
GABRIEL JARDIM DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025
Processo nº 010/2025
CONTRATOS Nº 015/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ, CNPJ: 11.372.183/0001-92.
Contratada: LUZIANO RIBEIRO DOS SANTOS-ME, CNPJ: 35.983.123/0001-74.
Valor do Contrato: R$ 23.999,91(vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e um centavos)
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico em
informática com manutenção preventiva e corretiva dos computadores, equipamentos
periféricos e equipamentos de comunicação para os órgãos do Fundo Municipal de Saúde
de Itacajá/TO. Fundamento legal: Lei 14.133/21.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1.600.0000 e 1.500.1002
Vigência: 05/02/2025 a 31/12/2025
Dotação orçamentária: 07.01.10.301.2704.2.154 e 07.01.10.122.2704.2.153
Signatários: GUSTAVO GUIMARÃES PAIVA - Secretário Municipal; LUZIANO RIBEIRO DOS
SANTOS - Empresa Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025
Processo nº. 011/2025
Contrato nº: 012/2025
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ, CNPJ: 11.372.183/0001-92.
Contratada: MILTON LOPOES DE SOUZA - ME CNPJ: 74.024.894/0001-96.
Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de serviço de consultoria
assessoria, Faturamento ambulatorial, Hospitalar das Unidades de Saúde, FPO, CNES, PPI,
para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itacaja-TO.
Valor do contrato: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1.500.1002 e 1.600.0000.
Data da assinatura: 05/02/2025.
Vigência: 05 fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.
Dotação orçamentária: 07.01.10.122.2704.2.153 e 07.01.10.301.2704.2.154
Signatários: Gustavo Guimaraes Paiva- Gestor do FMS
Empresa: MILTON LOPOES DE SOUZA - ME.