DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº016/2025
PROCESSO NUP: 10011.006766/2024-16
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.006766/2024-16, relativo ao pagamento de cinco diárias e meia devida referente para Participar do Curso 
de Operador de Drone aplicado à Perícia Criminal realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, nos dias 18 a 23 de agosto de 2024, 
na cidade de Fortaleza-CE, pela servidora RAYANE DARC DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº300.330-6-X, ocupante do cargo de AUXILIAR 
DE PERICIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e 
por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto 
nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis 
centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.19
6.20761.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 24 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº025/2025
PROCESSO NUP: 10011.004412/2024-29
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.004412/2024-29, relativo ao pagamento de meia diária devida referente para Realização de levantamentos 
periciais em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, nos dias 16 a 17 de julho de 2024, na cidade de Jucás – CE, pelo servidor MILTON LEON 
REBOUÇAS BEZERRA, matrícula nº300.000-8-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús – CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício finan-
ceiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº027/2025
PROCESSO NUP: 10011.004935/2024-75
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.004935/2024-75, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida referente para Representar a Perícia Forense 
do Estado do Ceará (PEFOCE), no Stand da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no Evento da Expocrato, nos dias 18 e 22 de julho 
de 2024, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo servidor FELIPE AUGUSTO ROSENO DOS SANTOS KUHN, matrícula nº300.014.0-0, ocupante do 
cargo de AUXILIAR DE PERICIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua 
comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do 
Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um 
reais e quarenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº029/2025
PROCESSO NUP: 10011.007384/2024-00
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.007384/2024-00, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida referente para Participar do Curso 
de Ações Operacionais Urbanas – Turma III, nos dias 25 a 29 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, pela servidora HAYANE CASSIA DIAS 
SOUZA, matrícula nº300.011-6-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca – CE; CONSIDERANDO 
que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor 
de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, 
a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza – CE, 28 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº030/2025
PROCESSO NUP: 10011.007370/2024-88
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.007370/2024-88, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida referente para Participar do Curso 
de Ações Operacionais Urbanas – Turma III, nos dias 25 a 29 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor YURI ROMEIRO GUEDES, 
matrícula nº300.014-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca – CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor 
de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, 
a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza – CE, 28 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.