DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SARA VALESKA DE
OLIVEIRA BARRETO
3088874X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL
(COND. EMERGENCIA)
15
17/01/2025 a
28/01/2025
R$ 926,70
CLÁUDIO MARCIO
SOARES DA SILVA
09942319
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS
DE EMERGÊNCIA – CCVE 2025... GRUPO - 3
15
17/01/2025 a
28/01/2025
R$ 1.158,30
CLÁUDIO MARCIO
SOARES DA SILVA
09942319
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS
DE EMERGÊNCIA – CCVE 2025... GRUPO - 3
25
17/01/2025 a
28/01/2025
R$ 1.930,50
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.347,60
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°04/2025 - PORTARIA Nº 01/2025 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento à Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; à Lei Complementar Nº 230, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Microcrédito
Produtivo do Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPC, alterada pela Lei Complementar Nº 239, de 09 de abril
de 2021, RESOLVE NOMEAR OS CONSELHEIROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CDFIMPC, nos termos do disposto no Art. 7º, da Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro de 2021, a
seguir: RITA DE CÁSSIA LIMA BEZERRA e JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, respectivamente, como representantes Titular e Suplente
da Casa Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 15/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DO TRABALHO – SET, inscrita no CNPJ sob nº 49.921.771/0001-57; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro,
Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, associação na forma da lei,
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97; V - ENDE-
REÇO: a Rua Rufino de Alencar, nº 134, 2° andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se
pelas disposições contidas na cláusula décima primeira do contrato de gestão nº 15/2024, pela Lei Estadual n° 12.781/1997, e pelo artigo 124, I, “a”, da Lei
n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objetivo do presente termo aditivo consiste em realizar a repactuação do
contrato com a finalidade de proceder os ajustes de recursos, a fim de viabilizar a inserção da rubrica “Prestação de Serviços, no Anexo III do Plano de
Trabalho”. Dessa forma, para a concretização desta alteração se faz necessário o remanejamento de verbas entre as rubricas, conforme Plano de Trabalho
Anexo; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Não haverá alteração na vigência do contrato; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam ; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS:
Vladyson da Silva Viana - Secretaria do Trabalho e Raimundo Nonato Lima Ângelo -Instituto do Desenvolvimento do Trabalho -IDT.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MATHEUS MACIEL FARIAS, matrícula
30000560, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº01/2025 - REVISÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c
art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO o pedido de Revisão interposto pelo ex-policial militar ALEX MATEUS
DE CARVALHO DA SILVA, o qual requereu, em suma, a reforma da decisão exarada pelo Controlador Geral de Disciplina, publicada no DOE, nº 064,
de 21/03/2022, referendada pelo Conselho de Disciplina e Correição (CODISP/CGD), com acórdão publicado no DOE nº 162, de 09/08/2022, que resultou
na aplicação da sanção de expulsão ao requerente; CONSIDERANDO que a Douta Procuradoria-Geral do Estado acolheu o pleito apresentado pela Defesa
do requerente, reconheceu que a sentença de absolvição criminal é “fato novo, hábil a preencher o requisito de admissibilidade para a abertura de pedido
revisional do ato que ensejou a demissão vergastada, nos termos do art. 102 da Lei nº 13.407/2003”, RESOLVE: Designar a 5ª Comissão de Processos
Regulares Militar (5ª CPRM), em caráter de Comissão Especial, composta pelos OFICIAIS: CEL QOPM RR MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO -
MF: 082.816-1-0 (PRESIDENTE), CEL QOPM RR SAIMON QUEIROZ DOS SANTOS - MF: 100.353-1-7(INTERROGANTE), e CAP QOBM DIONNIS
DA SILVA SOUZA - MF: 700.021-9-1 (ESCRIVÃO E RELATOR), para processar a Revisão em comento, a qual terá como apenso o processo SISPROC
nº 2004948552. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº60/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV,
da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO o teor da documentação anexada aos autos do SISPROC nº. 477572024, bem como o teor
do despacho exarado por este subscritor que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, diante das informações constantes do Relatório
Técnico nº 560/2022 – COINT/CGD, mencionando o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedido pela Vara de Organizações Criminosas
nos autos do Processo nº 0809197-32.2022.8.06.0001, em desfavor de servidores da segurança pública, dentre eles, o Policial Penal ÍTALO EMMANUEL
CARDOSO SOARES pela suposta prática dos crimes de homicídios, extorsões, tráfico de drogas, roubos, dentre outros; CONSIDERANDO que a conduta,
prima facie, viola os deveres contidos no art. 6º, inciso III, bem como, em tese, configurando as transgressões disciplinares previstas no art. 9º, incisos II, IV
e IX e artigo 10, incisos V e X e artigo 11, inciso III, todos previstos na Lei Complementar nº 258/2021. RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR e baixar a presente portaria, em face do Policial Penal ÍTALO EMMANUEL CARDOSO SOARES, M.F. nº 430.924-4-8,
com o fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas; e II) Designar a 1ª Comissão Civil Permanente de PAD, composta pelos Delegados
de Polícia Civil Bianca Oliveira Araújo, M.F. 133.807-1-6 (Presidente) e Renato Almeida Pedrosa, M.F. 126.888-1-4 (Membro), e pelo Escrivão de Polícia
Civil Antônio Marcos Dantas dos Santos, M.F. 198.256-1-2 (Secretário), para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/
CE, 30 de janeiro de 2025.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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